Modelo De Execução De Titulo Executivo

A EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS À LUZ DAS REFORMAS INTRODUZIDAS PELA LEI 11.382, AO CPC. Inspirada na efetividade e na economia processuais, a Lei 11.382 de dezembro de 2006, que entrou em vigor em 21 de janeiro de 2007, veio complementar a chamada “Reforma do Processo de Execução”. Junto com a Lei 11.232/2005, a nova Lei buscou acabar com o sistema executório que beneficiava o devedor em detrimento do credor. Sobre esta “onda de reformas”, afirma, José Maria Rosa Tesheiner:…

................................. vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Contra----------------------------------, brasileiro, estado civil, profissão, CPF n..., RG n..., residente e domiciliado na ---- tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS O executado realizou a compra do veículo ..........., de cor azul celeste, movido a álcool, ano e modelo 1980, que era então de propriedade do exequente. Como forma de pagamento,…

ao juiz uma ordem de prestação que ensejava a execução. Como na nossa ação monitória, o mandado era expedido mediante cognição sumária da alegação do autor. Se houvesse contestação, instaurava-se o processo ordinário.6 O fundamento da ação monitoria estaria no mandatum de solvendo cum clausula justificativa, do direito medieval italiano (1942 I:361). Não era o devedor citado, mas era requerida ao juiz uma ordem de prestação que ensejava a execução: o mandatum ou praeceptum de…

Plano de Aula: Execução. Teoria geral. Princípios. Espécies. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Título Execução. Teoria geral. Princípios. Espécies. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Execução. Teoria geral. Princípios. Espécies. Objetivos Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria. Reconhecer as diferenças entre os modelos executivos, sobretudo entre a execução definitiva e provisória. Diferenciar o…

PROTESTO DE DUPLICATA VIRTUAL; V - EXECUÇÃO DE DUPLICATA VIRTUAL; VI - JURISPRUDÊNCIA ESPECÍFICA DO STJ ACERCA DO ASSUNTO; VII - BIBLIOGRAFIA [pic] I - INTRODUÇÃO O exercício dos direitos decorrentes de um título de crédito está condicionado à posse do referido título, ou seja, se o credor deseja executar um cheque, por exemplo, deve estar de posse do título. Isso ocorre em face do princípio da cartularidade, que tem aplicabilidade nas relações que envolvem títulos de crédito.…

infungíveis ou imóveis. (MACEDO, 1999). No Brasil, o primeiro modelo de ação monitória adveio da ação decendiária, herdada do direito português, assemelhando-se aos monitórios documentais e tendo por finalidade prestações de dar dinheiro ou coisa certa, desde que demonstrada a obrigação por prova escrita. (CARREIRA ALVIM, 2002). Menciona-se que a estrutura do procedimento estipulado pela ação decendiária, aproximava-se de nosso modelo atual, instituído pela Lei 9.079/95. Com a chegada…

documentos Colocadas em cobrança, por meio do procedimento executivo, as duplicatas por indicação têm comumente sido questionadas pelo devedor sobre a liquidez, certeza e exigibilidade do título, por se tratarem de boletos bancários. Com a interposição dos embargos de devedor ou da exceção de pré-executividade, o devedor tenta afastar a pretensão do credor alegando a impossibilidade jurídica ante a ausência de título executivo (original da duplicata ou triplicata) e, por…

ORGANIZAÇÃO SOCIAL 1. O que quer dizer a sigla OS? Organização Social. 2. O que é OS? É uma qualificação que pode ser outorgada pelo Poder Executivo às pessoas jurídicas sem fins lucrativos que a pleitearem e cumprirem os requisitos legais para obtê-la. 3. Qual a natureza jurídica da OS? As pessoas jurídicas que desejarem obter esta qualificação deverão estar prévia, formal e juridicamente constituídas sob a forma de associação ou fundação sem fins…

regem aspetos da ação executiva, que proliferam na nossa ordem jurídica, opta-se por condensar na presente portaria as disposições constantes de grande parte desses diplomas, regulamentando numa só portaria os aspetos essenciais do processo executivo. Procura-se, desta forma, simplificar o quadro normativo atualmente existente, em linha com 5209 a simplificação e agilização que se pretende operar em matéria de ação executiva por via da aplicação do novo Código de Processo…

Conceitue título de crédito e comente sua função econômica. O título de crédito é um documento que deve preencher os requisitos legais e que representa uma obrigação, uma relação jurídica entre um credor e um devedor e sua função econômica representa o direito à prestação do devedor. Cartularidade: é a instrumentalização do crédito, documento que deve estar na posse do credor para que possa exercer seu direito, sendo essencial à existência do direito nele contido. Literalidade: o direito contido