Modelo De Execução De Titulo Executivo

TÍTULOS EXECUTIVOS É um documento dotado de eficácia para tornar eficácia para tornar adequada a tutela executiva de determinada pretensão. Título executivo que viabiliza o ajuizamento da execução. Sem ele não há como executar, pois é o título que da a certeza da existência de crédito. O Código de Processo Civil enumera os títulos executivos judiciais e extrajudiciais nos arts. 475N e 585. Os primeiros ensejam a execução imediata, nos mesmos autos, sem a formação de processo…

seguintes do CPC; Arts. 585 do CPC. Cabimento Execução de obrigação consubstanciada em título de crédito que não foi liquidado. Competência Será competente a Justiça Comum (Estadual) da praça de pagamento do título, caso não esteja especificado será no domicílio do devedor do título. Partes Processo do Autor: exeqüente; Credor do título executivo, denominado Réu: Devedor executado. do título executivo, denominado Também poderá…

seguintes do CPC; Arts. 585 do CPC. Cabimento Execução de obrigação consubstanciada em título de crédito que não foi liquidado. Competência Será competente a Justiça Comum (Estadual) da praça de pagamento do título, caso não esteja especificado será no domicílio do devedor do título. Partes Processo do Autor: exeqüente; Credor do título executivo, denominado Réu: Devedor executado. do título executivo, denominado Também poderá…

Aryanna Manfredini EXECUÇÃO LINHA DO TEMPO NA EXECUÇÃO ..................................................................................................................... 1 EXECUÇÃO PROVISÓRIA E EXECUÇÃO DEFINITIVA ..............................................................................................1 TRÂMITE DA LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO ..............................................................................................................3 EMBARGOS À EXECUÇÃO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO PROCESSO DE EXECUÇÃO – CAUSAS E EFEITOS JOÃO PESSOA 2015 PROCESSO DE EXECUÇÃO INTRODUÇÃO A execução é o instrumento processual posto à disposição do credor para exigir o adimplemento forçado da obrigação através da retirada de bens do patrimônio do devedor ou do responsável (no modelo da execução por quantia certa contra devedor solvente), suficientes para a plena satisfação do exequente,…

Legitimidade ativa ordinária primária O credor, sujeito da relação jurídica material litigiosa, e reconhecido nessa qualidade no título executivo, é legitimado ordinário à execução (art. 566, I, do CPC). O Ministério Público igualmente está legitimado para a execução, nos casos prescritos em lei (art. 566, II, do CPC). O juiz último pode iniciar de ofício a execução, faculdade que se torna um dever quando se trata das contribuições previdenciárias devidas sobre verbas contidas em acordo…

Modelo de Petição - Execução de Título Extra-Judicial EXMO (A). SR (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ....-MG L., brasileiro, solteiro, profissão, portador de CPF nº.... , e documento de identidade .... , residente e domiciliado na Rua .... , nº ... , Centro, cidade, CEP, por meio de seu procurador, com instrumento incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, fundado em título executivo…

Rubiataba 2013 Sumário Introdução O presente trabalho tratará do momento em que a Fazenda Pública será levada à juízo. Sendo mister salientar que, a Fazenda Pública gozará de prerrogativas no processo de execução e terá tratamento diferenciado quanto ao pagamento de dívidas. FAZENDA PÚBLICA 1. Conceito e Abrangência O termo Fazenda Pública constitui uma expressão amplamente utilizada, tanto pela doutrina, quanto pelo

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________-____. ________________, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob nº ______, e CI sob nº ______, residente e domiciliado à rua _________, nº ___, bairro _______, nesta cidade, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. 01), com escritório situado à __________, onde recebe intimações, vem,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – EXECUÇÃO Posted 27/09/2009 by Renata Esser in Direito Processual Civil. Comentários desativados Processo: instrumento de atuação da jurisdição (método/sistema). Procedimento: passos a serem seguidos. Forma do processo (estruturação exterior). No processo de conhecimento é examinado o direito, ele diz do direito, determina o direito, diz se o autor ou o réu está certo e termina com a sentença. CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS POR PONTES DE MIRANDA (teoria…