Modelo De Ação Petitórias

Usucapião Sumário 1- Introdução 2- Modelos de petições 3- Fundamentação 3.1 – Constituição Federal 3.2 – Código Civil 3.3 – Legislação Complementar 3.4 – Síntese das diversas modalidades de usucapião 3.5 – Código de Processo Civil 4- Relação de documentos necessários 5- Procedimento para protocolização e custas 1- Introdução Usucapião etimologicamente vem do latim usucapio que…

casos de composse ou de ato por ambos praticados. A posse pode ser: JUSTA: ocorre quando a posse não é violenta, clandestina ou precária. Art. 1200 CC É AQUELA ISENTA DE VÍCIOS, ADQUIRIDA POR ALGUM DOS MODELOS PREVISTOS EM LEI. INJUSTA: ocorre quando a posse é violenta, clandestina ou precária. A VIOLÊNCIA PODE SER FÍSICA OU MORAL. BOA-FÉ: ocorre quando o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da…

independentemente do domínio (propriedade). 9 O Direito prescreve duas diferentes espécies de ações para proteger a coisa: a ação petitória, também denominada reivindicatória, cujo fundamento é a propriedade, e as ações possessórias – ação de reintegração de posse, ação de manutenção de posse e interdito proibitório -, cujo fundamento é a posse. 9 As possessórias tem grande vantagem sobre a petitória a qual consiste na possibilidade de se obter a proteção liminarmente (in limine litis)…

independentemente do domínio (propriedade). 9 O Direito prescreve duas diferentes espécies de ações para proteger a coisa: a ação petitória, também denominada reivindicatória, cujo fundamento é a propriedade, e as ações possessórias – ação de reintegração de posse, ação de manutenção de posse e interdito proibitório -, cujo fundamento é a posse. 9 As possessórias tem grande vantagem sobre a petitória a qual consiste na possibilidade de se obter a proteção liminarmente (in limine litis)…

Constituição de 1988, passando não mais a restringir à proteção do direito individual, mas a obrigar, também o direito coletivo, dilatando assim, no artigo 5º, incisos LXIX e LXX, a garantia prevista na Constituição anterior de 1967. O mandado de segurança é ação civil de rito sumário especial, por isso enquadra-se no conceito de causa, enunciado pela Constituição para fins de fixação de foro e juízo competente para o seu julgamento. É o meio Constitucional posto à disposição de toda…

omnes” (contra todos), que devem abster-se de molestar o titular; os direitos obrigacionais, por não estabelecerem vínculo dessa natureza, resolvem-se em perdas e danos e não se exercem contra todos, mas em face de um ou alguns sujeitos determinados (ação pessoal). n Princípio da publicidade ou da visibilidade – os direitos reais sobre imóveis só se adquirem depois da transcrição no Registro de Imóveis, do respectivo título; sobre móveis, só depois da tradição; sendo oponíveis “erga…

omnes” (contra todos), que devem abster-se de molestar o titular; os direitos obrigacionais, por não estabelecerem vínculo dessa natureza, resolvem-se em perdas e danos e não se exercem contra todos, mas em face de um ou alguns sujeitos determinados (ação pessoal). n Princípio da publicidade ou da visibilidade – os direitos reais sobre imóveis só se adquirem depois da transcrição no Registro de Imóveis, do respectivo título; sobre móveis, só depois da tradição; sendo oponíveis “erga…

essas, apenas os deveres e poderes são os que poderão ser representados pela relação juridica. No Brasil, aqui a situação jurídica não é muito difundida. Aqui divergem com relação a teoria clássica e a unificadora. Modelo dualista: Inicialmente, a Teoria clássica propunha um modelo dualista. Existiria uma relação pessoal, com dois sujeitos, um de cada lado (A-direito e B-dever, havendo entre eles uma relação jurídica em torno de um objeto). Contrapondo-se a isso, teríamos uma…

posse, mas por outro fundamento, ou seja, não pode ser considerado possuidor a pessoa que exerce o poder sobre um bem cuja propriedade não pode ser adquirida. Ex.: o particular que morava num bem público dominical foi esbulhado por outro e ajuizou ação de reintegração de posse. Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

natural ou adotiva regular. Lembra Maria Berenice Dias, que quando se pensa em família, sempre se pensa em “um homem e uma mulher unidos pelo casamento e cercados de filhos”. Esta realidade se modificou. É o surgimento de novos modelos de famílias. Esclarece: “O pluralismo das relações familiares – outra vértice da nova ordem jurídica – ocasionou mudanças na própria estrutura da sociedade. Rompeu-se o aprisionamento da família nos moldes restritos…