Modelo De Ação Petitórias

significados. Mas, no rigor da técnica processual ou forense, e num sentido propriamente jurídico, é o vocábulo indicativo de toda defesa articulada por uma das partes, principalmente do réu, ou para opor-se ao direito adverso ou para excluir a ação, seja temporariamente, seja para sempre. Gênero usucapião: Segundo os ensinamentos de Ribeiro (2010) o gênero ‘usucapião’ é palavra masculina, ligado ao usus romano. O projeto do Código Civil trazia o feminino, o que foi mantido…

mandado de segurança para aguardar a decisão judicial, no caso de ação similar movida através de ação coletiva. Se a sentença for favorável, o requerente também será beneficiado. No caso de derrota, ele pode voltar ao processo individual e retomá-lo de onde parou. Caso o PLC seja aprovado, o requerente terá que desistir do seu pedido para poder aguardar a decisão da ação coletiva. E se a decisão for desfavorável, ele terá que impetrar nova ação. (KURBHI, 2009)…

circunstância de quem é a parte no processo, por definição, não se afirma ser titular do direito material. Há, pois, uma autêntica dissociação, na titularidade, no que tange ao direito de ação. Materialmente, é um o titular, ou seja, no campo do Direito Privado; no campo do processo, é outro o titular do direito de ação”. Outrossim, com freqüência o sistema admite a legitimação concorrente, isto é, a legitimação extraordinária do substituto processual ao lado da legitimação 1 2…

não só a posse correspondente ao direito de propriedade e a outros direitos reais, como também a posse como figura autônoma e independente da existência de um título. Embora possa um proprietário violentamente desapossado de um imóvel valer-se da ação reivindicatória para reavê-lo, preferível mostra-se, no entanto, a possessória, cuja principal vantagem é possibilitar a reintegração do autor na posse do bem logo no início da lide. E a posse, como situação de fato, não é difícil ser provada. A

fato, o exercício desta pretensão é possível por meio de um processo. O inquérito policial embora não seja o único, é o meio mais utilizado para a busca de provas sobre a autoria e materialidade do delito, servindo este de base para a propositura da ação penal, objetivando a aplicação da sanção cabível ao agente que infringiu a norma penal. A atuação da Polícia e o tema da segurança pública no Brasil são alvos de grandes debates devido à impotência das polícias brasileiras no combate ao…

incorreta no tocante a Poder Constituinte: a) o Poder Constituinte Originário é ilimitado. Contudo, modernamente, aceita-se como limite a 8. Sobre a disciplina das funções essenciais à Justiça, marque a alternativa correta: 2 a) O Brasil adota o modelo francês de jurisdição, o que repercute nos limites de controle dos atos ilegais pelo Poder Judiciário. b) O Ministério Público, no texto das Constituições republicanas que vigoraram no Brasil, sempre foi considerado instituição…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL O PROCESSO DE CONHECIMENTO A TRILOGIA ESTRUTURAL : JURISDIÇÃO,AÇÃO E PROCESSO 1) JURISDIÇÃO 03/08/98 1.1. A Origem e o conceito de jurisdição. A jurisdição é o poder que tem o Estado de através da aplicação do Direito Objetivo (conjunto de normas) dirimir os conflitos de interesses. OBS.: O Direito Objetivo é um direito escrito e que é formado pelo conjunto de normas jurídicas que formam a ordem jurídica do Estado. A norma jurídica tem uma…

não tem natureza cautelar, mas sim tem natureza satisfativa, uma vez que satisfazem o direito material (ex.: ação cautelar de exibição de documentos; ação cautelar de busca e apreensão de menores; etc); - portanto, a questão das cautelares satisfativas em verdade é um falso problema, uma vez que no livro três do CPC (celeridade) inseriram-se além de processos genuinamente cautelares (com ação principal), processos de natureza diversa (execuções, processos de conhecimento e medidas de…

direito de seqüela (ou "jus persequendi"), isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o direito de preferência (ou "jus praeferendi"); os direitos obrigacionais, por não estabelecerem vínculo dessa natureza, resolvem-se em perdas e danos e não se exercem contra todos, mas em face de um ou alguns sujeitos determinados (ação pessoal). Princípio da publicidade ou da visibilidade – os direitos reais sobre imóveis só se adquirem…

harmonia) indica a conexão ou nexo entre os fatos, ou idéias; lógica. Ou seja, é necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segure-se uma conclusão. CAUSA DE PEDIR  INÉPCIA DA INICIAL Pegar os fatos, ver qual a conseqüência jurídica que advém desses fatos e só então decidir qual a ação cabível ao caso. 4. Concisão A concisão é a luxúria do pensamento. (Fernando Pessoa – Do desassossego) A palavra…