Modelo De Ação Petitórias

Sumário Apresentação ........................................................................................ 9 A Interdição do Pródigo Alberto Fraga ............................................................................................ 11 Ação Monitória Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro ....................................................... 16 Ações Possessórias Barbara Alves Xavier ................................................................................. 22 Embargos…

(depósito, comodato). CONTRATOS QUANTO AO NOME Nominados: que têm nomen iuris e servem de base à fixação de modelos de regulamentação da lei (16 tipos: compra e venda; doação; troca; locação; empréstimo; mandato; gestão de negócios; edição; representação dramática; sociedade; parceria rural; constituição de renda; seguro; jogo e aposta; e fiança). Inominados: os que se afastam dos modelos estabelecidos pela lei. (Ex.: contratos sobre exploração de lavoura de café, por ser um misto de…

Renovar, 2004, p.19. 5 O fenômeno da interação entre direito público e privado se dá sob a pressão de duas forças: a dos interesses e a das ideologias. Os primeiros estimulam o direito público a assumir vestes privatísticas, a fim de agilizar a ação administrativa, obstaculizada pelos vínculos publicísticos. As segundas operam em favor da limitação do domínio do direito especial e da subtração da administração ao direito privado, mantido aquele mais conforme ao regime da liberdade.…

com o coronelismo e as fraudes). Júlio Prestes venceu as eleições em 1º de março de 1930. Esse resultado, porém, não foi bem aceito pela oposição (sobretudo pelos quadros jovens da mesma). Foi com o advento da morte de João Pessoa, todavia, que a ação revolucionária ganhou força. João Pessoa foi assassinado, em 26 de julho de 1930, em uma confeitaria do Recife por um de seus adversários políticos: João Dantas. O crime tinha razões tanto públicas como privadas; entretanto, só foram…

vida senão público de acessar-se a justiça com efetividade. Palavras-chave: Estado. Autotutela. Cautelares. Tutela. Processual. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1 JURISDIÇÃO 11 1.1 CONCEITO 11 1.2 ESPÉCIES DE JUSRIDIÇÃO 14 1.3 JURISDIÇÃO, AÇÃO E PRETENSÃO 15 2 TUTELA ANTECIPADA 19 2.1 CONCEITO 19 2.2 FUNDAMENTO HISTÓRICO 23 2.3 NATUREZA JURÍDICA 24 2.4 REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA 28 2.5 OS EFEITOS RECURSAIS NA TUTELA ANTECIPADA 44…

propiedad e las propiedades: un análisis histórico. Traducción de Angel M. López y López. Madri: Civitas, 1992. Conceito e classificação da propriedade na pós-modernidade: a era das propriedades especiais Na pós-modernidade4 confrontam-se dois modelos: o da proprieté napoleônica, reproduzida no art. 1228 do CCB – criticada pelo pioneiro discurso de função social de Duguit; e o das propriedades especiais constitucionais de 1988, que despontam sob a égide jurídica do coletivo e …

característica decorre de serem absolutos (oponíveis contra todos), entretanto, taxatividade quer dizer que os direitos reais em princípio são os do art. 1225/CC, mas nada impede que as partes possam usar a sua autonomia privada para conformar os modelos que estão no artigo 1225/CC. A Taxatividade é mais ampla quando comparada à Tipicidade, que é mais fechada, pois aquela admite que os particulares possam exercer a sua autonomia exatamente para dentro desses tipos e criarem novas formas…

possessionis). 1. O que é a posse? 1 Assim, existe uma relação jurídica entre um indivíduo e todos os outros indivíduos, intermediada pela coisa na qual recai o direito real. 1 Osman Carreira Pessoa 2011 2. 3. 4. 5. a. Savigny – inspirada no modelo romano, baseia-se em dois pilares: 1) o corpus (poder físico de serventia fática sobre a coisa); 2) e o animus (propósito de ter a coisa como sua); b. Ihering – prioriza a exteriorização do comportamento de possuidor (proprietário…

específico levando em conta os próprios requisitos estabelecidos pela legislação em foco. Identificar em cada uma das espécies de usucapião os requisitos necessários para caracterizar-las e que serão analisados pelo Judiciário na ação de usucapião. Verificar em que situações a posse originalmente injusta é passível de usucapião. Esclarecer sobre alguns aspectos polêmicos da usucapião. METODOLOGIA No tocante à metodologia empregada, na fase investigativa de coleta de dados

trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa. O direito obrigacional ou de crédito contempla as relações jurídicas de natureza pessoal, visto que é uma prestação patrimonial, ou seja, a ação ou omissão, de tal modo que, se ela não for cumprida espontaneamente, poderá movimentar a máquina judiciária para obter do patrimônio do devedor a quantia necessária à composição do dano. O direito das obrigações, todavia, emprega o…