Direito Civil

O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
E SUA REPERCUSSÃO SOBRE O SISTEMA DO CÓDIGO CIVIL

Rochelle Jelinek
Promotora de Justiça/RS
Especialista em Direito Ambiental pela UFRGS
Mestranda em Direito pela PUCRS

Porto Alegre
2006

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 3
1. A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA NO DIREITO CIVIL .......... 4
2. O SURGIMENTO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA FUNÇÃO SOCIAL
DA PROPRIEDADE .................................................................................................... 10
3.O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO
CONSTITUCIONAL COMPARADO ....................................................................... 13
4. O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO
CONSTITUCIONAL BRASILEIRO ......................................................................... 17
4.1. Nas Constituições anteriores a 1988..................................................................... 17
4.2. Na Constituição Federal de 1988.......................................................................... 19
5. FORMAS DA INCIDÊNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL SOBRE O DIREITO DE
PROPRIEDADE........................................................................................................... 23
5.1. Privação de determinadas faculdades ................................................................. 24
5.2. Obrigação de exercitar determinadas faculdades .............................................. 26
5.3. Complexo de condições para o exercício de faculdades atribuídas .................. 27
6. A REPERCUSSÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNÇÃO
SOCIAL DA PROPRIEDADE NO SISTEMA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ..... 28
CONCLUSÃO............................................................................................................... 38
FONTES CONSULTADAS