Modelo De Ação Petitórias

Título I; o Título II; o Título III; e os Arts. 175, 177, 181, este mesmo art. 178); e revista, no caso contrário". O art. 178, § 5.º, fixou, como cláusula pétrea, a forma republicana federativa (LENZA, 2010, p. 103). QUANTO AO CONTEÚDO Formal: modelo ou espécie de constituição cuja forma de externação é escrita e solene, independentemente da sua estabilidade (rígida flexível ou semirrígida). Refere-se ao documento formal pelo qual o poder constituinte consagra dogmaticamente seus…

.., nº..., no bairro de..., Fortaleza/CE, CEP..., vem por meio de seu advogado, com endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário em face de GEOVANA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., Salvador/BA, CEP..., pelos…

dependência, normalmente por um vínculo empregatício; guarda o bem em nome de outrem). Esse direito é exercido por meio de ação petitória, sendo que a mais comum é a ação reivindicatória, em que se discute a propriedade visando a retomada da coisa, e na qual o autor deve provar seu domínio e que a coisa reivindicada está na posse injusta do réu. A lei criou a possibilidade de proposição de ação reivindicatória contra o detentor da coisa, dando-lhe legitimidade passiva para a demanda,…

judiciário que não congestionava, e que se mantinham próxima da coletividade. Para manter esse caráter, foi estabelecido critérios de cognição rápida e sumária, e assim, deu origem a uma nova instituição jurídica, a posse, a qual não era tutelada por ação propriamente dita, mas sim, por uma ordenança do pretor. Com o fim desse sistema privado de resolução de conflitos, a partir do Imperador Diocleciano, as duas fases processuais desapareceram, passando a mesma autoridade judicial a…

Constitucional – A CF está acima de todas as leis, pois há rigorosidade para sua alteração (quorum) e seu conteúdo material é de grande importância (direitos e deveres fundamentais, organização do Estado, partidos políticos e estrutura jurídica); b) Modelo do CC de 1916 c) Constituição de 1988 – Princípio da Ultratividade da Constituição: As disposições da nova lei abrangem fatos e leis passados e futuros. Função Social (Art. 5º, XXIII) Rural: Tem que respeitar as legislações…

do princípio de que a execução deve atingir apenas os bens do executado passíveis de apreensão. Se incidir sobre bens de outros, ou não passíveis de apreensão, o interessado tem “ação defensiva da posse”,( Clóvis do Couto e Silva, Comentários ao Código de Processo Civil, v. 11/450, II Parte, São Paulo, Ed. RT, n. 491.) ação independente da outra em que foi praticado o ato judicial, mas que a pressupõe. Execução está, ai, em senso latíssimo, conforme explica Pontes de Miranda: “Se a lei…

pode valer-se das ações petitórias, cuja ação reivindicatória reveste-se como a de maior importância, bem como das ações possessórias, não sendo nenhuma das duas, inibidora uma da outra. Saliente-se, por consequente,que o fato de o proprietário-possuidor contar com uma via dupla de prova de sua propriedade, não se estende ao possuidor-não proprietário, cujo poder de defesa esgota-se no campo possessório, no qual, ainda que vencedor, fica na dependência da decisão petitória, em face da…

1. Lide, Jurisdição, Ação e Processo a) Lide Conflito de interesses, onde existe uma pretensão que pode ser resistida ou não. Quando ocorre é preciso encontrar uma solução. Para solucionar antigamente usávamos: Autotutela Autocomposição e Arbitragem. b) Jurisdição É um dever do Estado de solucionar a lide. c) Ação Direito público subjetivo autônomo abstrato, ou seja, o direito de exigir, de ver assegurada a prestação da…

absolutismo. Os direitos reais se exercem erga omnes, ou seja, contra todos, que devem abster-se de molestar o titular. Surge, daí, o direito de sequela ou JUS persequendí, isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o jus praeferendí ou direito de preferência (cf. Título X, n. 3.1 e 3.2, infra). Direito de sequela, segundo a lição de ORLANDO GOMES, “é o que tem o titular de direito real de seguir a coisa em poder de todo e…

Processuais 7 3.1 Petição Inicial 7 3.2 Requisitos da petição inicial 8 3.3 Modelos de Petições 11 4 Procuração 20 4.1 Procuração Ad Negotia 22 4.2 Procuração Ad Judicia 23 4.3 Outras modalidades: Caução de Rato e Apud Acta 24 4.4 Modelo de Procuração 26 5 CONTESTAÇÃO 27 5.1 RECURSO 27 5.1.1 Requisitos dos recursos 27 5.1.2 Modelo de Recurso 29 6 HABEAS CORPUS 30 6.1 Modelo de Habeas Corpus 31 7 CONTRATO 33 7.1 Modelo de Contrato Padrão 34 8 VOCABULÁRIO 36 9 BIBLIOGRAFIA 37