Modelo De Açao De Restituiçao De Quantia Paga

constituído, vem a presença de V. Exa., por meio de seu Advogado constituído, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS Em face de JOÃO DO PULO, eletricista, casado, portador de RG 768.987 e CPF nº 899.777.432.98, residente e domiciliado à Avenida Brasil, nª 56, CEP 56789-980, São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS O autor adquiriu do requerido um veículo modelo CIVIC, de marca HONDA, cor verde, com placa policial HZX 3766, chassi…

portadora da carteira de identidade profissional nº xxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx, Rio de Janeiro/RJ, vem em causa própria à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de ANDARELLA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.816.537/0001-80, com endereço na Rua Dr. Pereira dos Santos, 32 – Tijuca, CEP 20520-170 , Rio de Janeiro/RJ pelos fatos e…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço sito à ________________________________,…

EXMO. SR. JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO CHOÇA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA O autor, por sua advogada subassinada, nos autos da Ação de Rito Ordinário n. 000293-89.2013.8.05.0658, proposta por JOÃO CLAÚDIO REIS, vem, perante V. Exa. interpor recurso de APELAÇÃO contra as decisões de fls.____, com fulcro nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil e nas razões a seguir alinhadas, com as quais espera a reforma do…

Histórico 3 3 - A Defesa do Consumidor no Brasil 3 4 - Direitos Básicos ao Consumidor 4 5 – Responsabilidade do Fornecedor 5 6 – Cadastro do Consumidor 5 7 – Cadastro de Reclamação Contra Fornecedores 9 8 – Como e onde Reclamar 9 9 – Como mover uma ação 10 10 – Órgãos de Defesa do Consumidor nos Estados e Distrito Federal 10 11 – Outros Órgãos e Entidades Civis Ligados à Defesa do Consumidor 10 Referências Bibliografia 11 1 - Introdução Iremos nesta apostila…

fabricante, construtor, produtor ou importador; e quando o comerciante não conservar de maneira adequada os produtos perecíveis. Entretanto aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado, terá direito a ação de regresso contra os demais responsáveis, na proporção da responsabilidade destes pelo fato danoso, ação esta que pode ser interposta nos mesmos autos, após a satisfação do consumidor ou em processo autônomo. A denunciação a lide é vedada nas ações de consumo, pois a…

Apelante: CHAYENNI DE SOUZA Apelados: FORD MOTOS COMPANY BRASIL LTDA E BRACOM S.A Origem : 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé/RJ Admissibilidade O presente recurso é cabível vez que ataca sentença prolatada pelo d. juízo a quo nos autos da presente ação. Além disso, o presente recurso é tempestivo vez que o prazo para Apelação, conforme a legislação processual vigente é de 15 dias, a contar da data da sentença em audiência, dia 17 de março de 2015. Dessa forma, tempestivo o…

solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nºXXXXX, e inscrita no CPF/MFXXXXXXXXXXXX sob nº residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXXXXX, cidade XXXXXXX, vem a digna presença de V. Exª advogando em causa própria, ajuizar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pelo rito especial, previsto na Lei 9.099/95, em face de BRITÂNIA ELETRODOMESTICOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.534.080/0205-87, com…

Central, Lote 323, Apartamento 101, Núcleo Bandeirante-DF, CEP nº 71710-000, telefone 9, por seu advogado regularmente constituído, procuração juntada, endereço e telefones no rodapé, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, nos termos do 186, c/c art. 927 do Código Civil e disposições do CDC, em face da NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, situada na Avenida das Nações Unidas,…