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Ação de restituição de valores c/c danos morais. - Jus ... jus.com.br/peticoes/.../acao-de-restituicao-de-valores-c-c-danos-morais 1 de jun de 2014 - Danos morais, direito do consumidor, ação de restituição de valores, vício no motor no veículo, responsabilidade do fornecedor, inversão do ... Ação de restituição de valor c/c indenização por dano moral ... tamyrisc.jusbrasil.com.br/.../acao-de-restituicao-de-valor-c-c-indenizacao... 13 de mai de 2014 - Ação contra banco por depósito errado (erro material) em juizados cíveis. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL ... Modelo de Ação de Restituição de Valores | Modelos e ... cleitonmoreira.jusbrasil.com.br/.../modelo-de-acao-de-restituicao-de-valo... Juizado Especial Cível. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO ... Ação de restituição de quantia paga c/c reparação de danos ... juvenalpedroso.jusbrasil.com.br/.../acao-de-restituicao-de-quantia-paga-c... Ação de restituição de quantia paga c/c reparação de danos materiais e ... o serviço TIM, que cobraria o valor de R$ 219,00 (duzentos e dezenove reais), para a ... Ação de restituição de valores retidos indevidamente ... - IGF www.igf.com.br › Modelos de documentos › Petição › Consumidor Categorias de Modelos de Documentos desta página: Petição - Consumidor - Ação de restituição de valores retidos indevidamente em decorrência de ... Você visitou esta página em 03/03/15. Ação de

vícios, ele poderá executar ação regressiva contra o fabricante, produtor ou importador, após pagamento. 5 - PRAZO PARA SANAR O VÍCIO DE QUALIDADE E AS OPÇÕES QUE O CONSUMIDOR POSSUI PARA RESOLVER SEU PROBLEMA O CDC dá ao fornecedor a oportunidade de usar o sistema de garantia do produto e reparar o defeito em 30 dias. Se não sanar o vício no prazo legal, o consumidor poderá escolher dentre as três alternativas dispostas nos incisos I, II, III do parágrafo 1º, art. 18: I- a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU-SC AUDREY HOLLANDER, brasileira, solteira, operadora de máquinas, inscrita no CPF n. 000 e RG n. 0000, residente e domiciliada na Rua Otto Bauer, n. 69, Bairro Coloninha, CEP 89110-000, na cidade de Gaspar-SC, por meio de seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO, em face de BENGALA…

vício do produto, o consumidor pode se valer das alternativas trazidas no §1º do artigo 18 e do artigo 19 do Código de Defesa do Consumidor que seguem: “Art. 18. [...]§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e…

comerciante. Se ao comerciante couber a reparação dos vícios, ele poderá executar ação regressiva contra o fabricante, produtor ou importador, após pagamento. O CDC dá ao fornecedor a oportunidade de usar o sistema de garantia do produto e reparar o defeito em 30 dias. Se não sanar o vício no prazo legal, o consumidor poderá escolher dentre as três alternativas dispostas nos incisos I, II, III do parágrafo 1º, art. 18: I- a substituição do produto por outro da mesma espécie, em…

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – PR SENTENÇA I-Relatório Autora modelo famosa por ter um dos mais belos rosto do Brasil, ganha vida com ensaio fotográfico, para empresas de cosméticos nacional e internacional, no dia 14 de abril deste mesmo ano a autora decide viajar para São Paulo, motivo pelo qual iria no casamento de sua filha precisava se arrumar, pentear, lavar e pintar o cabelo, então decide procurar um dos melhores cabelereiro do Brasil, para que pintasse seus cabelos,…

pagamento das demais parcelas do contrato, procurou pela requerida para uma composição amigável e conseqüente restituição dos valores pagos. 6- Todavia, a requerida não se prontificou a solucionar a pendência amistosamente, mesmo tendo negociado a cota do requerente com outro interessado, consoante se constata pelo comprovante de negociação anexo. Em razão de tal abuso cometido pela requerida, não restou outra alternativa ao requerente, senão recorrer a este D. Juízo para ver seu…

Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Restituição de Valores – Pedido de restituição de valores pagos, em face de defeito do produto comprado por consumidor. Pedido de restituição de valores pagos, em face de defeito do produto comprado por consumidor. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE …..,ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º…

poderá executar ação regressiva contra o fabricante, produtor ou importador, após pagamento. 1.5 - Prazo para sanar o vício de qualidade e as opções que o consumidor possui para resolver seu problema O CDC dá ao fornecedor a oportunidade de usar o sistema de garantia do produto e reparar o defeito em 30 dias. Se não sanar o vício no prazo legal, o consumidor poderá escolher dentre as três alternativas dispostas nos incisos I, II, III do parágrafo 1º, art. 18: I- a substituição…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) COMARCA DE _______. Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Reparação de Danos Materiais e Morais e Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela. (nome qualificação, endereço e nº do CPF), por intermédio de seu advogado devidamente constituído, vem à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), bem como no artigo 273…