Ação de obrigação de fazer c/c danos morais

presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de xxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua ........, nº....., Bairro........., Cep. ......... e xxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ............, com endereço na Av........., nº .........., Bairro........., município de..........., CEP....., o que faz de acordo com os fundamentos de fatos e de direitos a seguir expostos: 1. DOS FATOS O Requerente adquiriu, em 24/01/2012, junto à loja da segunda Requerida, um aparelho de TV, marca ......, modelo ....., pelo valor de R$ 893,01 (oitocentos e noventa e três reais e um centavo), com garantia de 01 (um) ano, conforme cópia de nota fiscal e Declaração anexas (doc. 03/04). Insta salientar que além da garantia oferecida pela fábrica, o Autor adquiriu, pelo valor de R$ 200,00 (duzentos reais), mais 02 (dois) anos de “garantia estendida”, conforme cópia de nota fiscal acostada (doc. 03), totalizando 03 (três) anos. Ocorre que 20 (vinte) dias após a compra, o aparelho de TV começou a apresentar defeitos. No caso, ligava já no volume mais alto e a tela ficava clara. Ato contínuo, o Autor dirigiu-se até a loja da segunda Requerida, sendo informado que o mesmo deveria procurar uma “autorizada” para efetuar o conserto. Assim, em 05/03/2012, o Requerente levou o supracitado aparelho até à autorizada ......., conforme…

xxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx, Rio de Janeiro/RJ, vem em causa própria à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de ANDARELLA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.816.537/0001-80, com endereço na Rua Dr. Pereira dos Santos, 32 – Tijuca, CEP 20520-170 , Rio de Janeiro/RJ pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA GRATUIDADE Inicialmente, requer o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com fundamento no art. 4º,…

fulcro nos arts. 18, § 1º, II do CDC, 186 e 927 do CC, propor a presenteAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL contra as empresas: 1- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço na AV xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – Estado de Sergipe – CEP 2- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço na Avenida -xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx…

brasileira, divorciada, desempregada, portadora da cédula de identidade RG nº 24.722.893-X, inscrita no CPF sob nº 249.569.468-30, residente e domiciliada na Av. dos Ourives, nº 480 – Bloco 3 – Apto. 24 – Jardim São Savério, São Paulo/SP, CEP 04194-260, por sua advogada devidamente constituída de mandato (doc 1), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 6º, VI do Código de Defesa do Consumidor, art. 186 do Código Civil demais legislação constitucional e…

Modelo de Ação de Indenização Contra Fabricante - produto com defeito EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU-SC OTTO BAUER, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF nº 0000 e RG nº 00000 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Audrey Hollander, nº 69, fundos, Bairro Coloninha, município de Gaspar-SC, estado de Santa Catarina, vem, por meio de seu procurador infra firmado, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de…

Excelência propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da LOJAS INSINUANTE S.A, pessoa jurídica de direito privado através do seu representante legal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.182.834/0035­ 44, com endereço na Praça: Dr. Xavier, nº 135, Centro, Ubaitaba – Bahia, CEP: 45545-000, com espeque nos fatos e fundamentos a seguir exposto: INICIALMENTE, requer os benefícios da Assistência Judiciária gratuita prevista na Lei nº 1.060/50, por não…

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, propõe com fundamento na Lei nº 9.099/95 e na Lei no. 8.078/90: AÇÃO DE INDENIZATÓRIA em face de ELETROLUX DO BRASIL S/A, localizada na Rua Ministro Gabriel Passos, 360 Guabirotuba - Curitiba – PR, CEP 81520-900, pelos fatos e fundamentos seguintes: DOS FATOS O autor, em 16 de setembro de 2008, adquiriu um eletrodoméstico descrito e caracterizado como sendo um liquidificador, marca Eletrolux, modelo Liquid Eletrolux cuis cryst…

18 da lei nº 8.070/90 propor ação de REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, em face de Positivo Informática, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 81.243.735/0001-48, neste ato representado pela L A 2 Comércio e Serviços LTDA, Assistência Técnica autorizada, sito a Av: Dom Pedro II, 111, Bairro Centro, Porto Velho - RO, o que faz de acordo com os fundamentos de fatos e de direitos a seguir expostos: DOS FATOS. 1. O autor adquiriu em…

subscreve devidamente constituída, vem à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), bem como no artigo 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA c/c REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de Loja I, CNPJ n.º xxxxxxxxxxxxxxxx, situada axxxxxxxxxxxxxxxxx; e solidariamente, fabricante, CNPJ n.º xxxxxxxxxxxxxxxx, situada xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx; em…

juizado propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de GLOBEX UTILIDADES S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.041.260/0096-25, com endereço na rua XV de Novembro, centro, loja 144/145, 1º piso, Niterói, Rio de Janeiro, FLEXCELL – ASSISTÊNCIA TECNICA CELULARES LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº -----------------, com endereço na rua José Clemente, nº 18,…