Modelo De Açao De Restituiçao De Quantia Paga

advogado, subscrito, com escritório em Araraquara, Estado de São Paulo, na Rua dos Libanezes nº 2173, Carmo, CEP-14801-425, onde receberá as intimações, vem nos autos da presente ação, com fulcro nos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais dispositivos atinentes à espécie, apresentar sua CONTESTAÇÃO na ação que lhe move BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada nos autos, pelos fundamentos de fato e…

344.195.274-34, ambos domiciliados e residentes nesta Cidade na Rua 32, casa 527 – Manoa – Cidade Nova, CEP. 69.093-710, por seu advogado, que esta subscreve, procuração inclusa, vem com o devido respeito a Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES em face de CONSTRUTORA CAPITAL, inscrita no CNPJ/MF n° 04.307.088/0001-40, com sede na Cidade de Manaus/AM, na Rua Comendador Clementino, n° 183, Centro, pelas razoes de fato e de direito a

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 12ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DECLATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MATERIAIS E MORAIS LEILA CHRISTINA DE FREITAS, brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade nº 2009010110652 SSP/CE e CPF nº 68001290387, residente e domiciliado à Rua Dr. Atualpa Barbosa de Lima, nº 600, apto n° 1502, Praia de Iracema, CEP 60.060-370, Fortaleza -

autorização do Alfa Concursos Públicos Online. O produto/serviço é o elemento objetivo da relação de consumo, sendo as partes o elemento subjetivo. Vale frisar também sobre a Remuneração, que poderá ser direta ou indireta. A direta o consumidor paga pelo produto e o leva. Na indireta é, por exemplo, a instalação “gratuita” de som na compra de um carro, onde o valor está embutido em outros pagamentos. ATENÇÃO: Não serão consideradas relações de consumo: a) Locatícias b)…

instrumento procuratório em anexo (doc. 01), todos com endereço profissional na Rua XXXX, nº 223, xxx, Recife-PE, onde receberão as intimações de estilo (art. 39, I, CPC), com arrimo na Lei 9.099/95 e nos arts. 282 e ss. do CPC, vem propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face da XXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xxx, com sede na Av. XX, n.º 301, XXX, São Paulo/SP, CEP: XXX, da XXX LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º xxx, com filial na Av. xxx, n.º 1148,…

DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE Betim – MINAS GERAIS ...., brasileira, viúva, autônoma, inscrito no CPF sob nº. portador da C.I. ., , vem perante V.Exa por sua procuradora in fine assinado, ajuizar a presente AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COTAS DE CONSORCIO Em face da FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF nº.42.421.776/0001-25 , na pessoa de seu representante legal, com filial na Rua Guajajaras…

reequilibrar a relação de consumo seja proibindo ou limitando certas práticas de mercado.. Purificação do mercado 1 – meramente privado, autocomposição (auto-regulamentação, convenções coletivas de consumo e do boicote; 2 – edição de normas, modelo intervencionista estatal (duas formas 1- leis esparsas, 2- elaboração de códigos, elaboração da tutela de forma sistemática) Código: entendimento majoritário. Vantagens da codificação: coerência e homogeneidade a determinado ramo do…

inscrito na OAB sob o n° xx.xxxx-x , com escritório no End. Rua General Osório, nº 553 ,Alto Glória CEP: 87.340-000 onde recebe todo os avisos judiciais, nos termos do art 30 da Lei n° 9099/95 e 300 do CPC, propor a presente : CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização ajuizada por TIAGO, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da cédula de identidade RG n° xxx.xxx.xx-x, inscrito no CPF sob o n° xxx.xxx.xxx.-xx, residente e domiciliado no End. Rua Laranjeiras n°220, cidade Vitória…

lesado a escolha contra qual dos fornecedores irá exercitar sua pretensão . O consumidor três alternativas quanto a forma de ser ressarcido pelo seu prejuízo : poderá exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie ou a restituição da quantia paga ou ainda o abatimento proporcional do preço, segundo o art. 18,§ 1º., CDC. Além de responder pelos vícios de qualidade , segundo o art. 19o. , os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto…

presença, na pessoa de se advogado que ao final subscreve, propor a seguinte AÇÃO INDENIZATÓRIA E OBRIGACIONAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da ________________________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, com endereço à Rua ____________, ____________________________________, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS Isto posto, com a propositura da presente ação, busca o Autor junto ao Poder Judiciário, em defesa da…