Modalidades Do Contrato Administrativo

MANUAL DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 3ª Edição Dezembro 2008 2 Agência Nacional de Águas - ANA José Machado Diretor Presidente Benedito Pinto Ferreira Braga Junior Diretor Bruno Pagnoccheschi Diretor Dalvino Troccoli Franca Diretor Cargo vago Diretor Grupo de Trabalho Aluísio Guimarães Ferreira Coordenador Milton Cesário de Lima Membro Paulo Ailton da Silva Queiroz Júnior Membro Pedro Dias Junior Membro Ricardo Medeiros…

Licitações e Contratos de Fornecimento Tema: Lei das Licitações e Contratos Administrativos 8666/93 Origem •Inicio Europa medieval •Vela e pregão •Século XIX: Administração pública burocrática, controle dos processos •Administração Gerencial Terminologia Licitação Do Latim LICITATIO, “ato de vender em leilão”, do verbo LICITARI, “leiloar, oferecer pelo melhor preço”, derivado de LICERE, “ser permitido”. Contrato Do Latim CONTRACTUS, “acordo, concordância”, particípio passado…

Princípio do julgamento objetivo 11 2.2 Modalidades de Licitação 12 2.2.1 Concorrência 12 2.2.2 Tomada de Preços 13 2.2.3 Convite 13 2.2.4 Concurso 14 2.2.5 Leilão 14 2.2.6 Pregão 14 2.3 Tipos de Licitação 15 2.4 Dispensa e Inexigibilidade de Licitação 16 2.5 Fases da Licitação 16 3 SEPLOG E A LICITAÇÃO: CONTEXTO ATUAL 18 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 20 REFERÊNCIAS 21 1 INTRODUÇÃO O Direito Administrativo teve origens…

relacionado ao contexto de todos os cidados seja direta ou indiretamente. A necessidade de racionalizar os recursos pblicos traz importantes questionamentos acerca dos mtodos e do aperfeioamento constante dos processos e das funcionalidades das modalidades licitatrias. Considerando inclusive a utilizao de novas tecnologias. A rapidez com que as informaes circulam hoje tambm um importante fator que deve ser considerado como ferramenta para inclusive manter a transparncia dos processos.…

Grande Tema: Licitação Pública 1. Considerações Gerais : 1.1- Conceito: A doutrina conceitua licitação como um procedimento administrativo, de observância pelas entidades governamentais, em que, observada a igualdade entre os participantes, deve ser selecionada a melhor proposta dentre as apresentadas pelos interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, uma vez preenchidos os requisitos mínimos necessários ao bom cumprimento das obrigações a que eles

LICITATÓRIO” SÃO PAULO 2013  4 Sinopse O pregão é uma nova modalidade de licitação que busca incrementar a competitividade e a agilidade nas contratações públicas, atingidas com a desburocratização dos procedimentos, devido ao estabelecimento de uma sequência diferenciada das demais modalidades licitatórias para as etapas do certame. Este trabalho vem apresentar a nova modalidade adotada para a aquisição de bens comuns e a contratação de…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Marciano José De Oliveira AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E SUAS MODALIDADES CURITIBA 2012 AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E SUAS MODALIDADES CURITIBA 2012 Marciano José De Oliveira AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E SUAS MODALIDADES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.…

LICITAÇÃO Licitação consiste no procedimento administrativo formal, que tem por finalidade a seleção do melhor contratante para a Administração Pública, o qual terá a obrigação de prestar serviços, construir-lhe obras, fornecer-lhe ou adquirir-lhe bens, incidindo em um procedimento competitivo. Hely Lopes Meirelles define licitação: “Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse”.1…

UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS GOIÂNIA Junho/2014 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Primeiramente, as Parcerias Público-Privadas são contratos administrativos firmados entre a Administração Pública e o empresariado e que tem por finalidade a concessão da implantação e consecução de serviços públicos, que poderão ser antecedidas pela execução de obras ou o fornecimento de bens, através…

a celebração de contratos pela Administração Pública. Sua razão de ser é o fato de o Poder Público não poder contratar livremente como o setor privado, devido aos imperativos de isonomia, impessoalidade, moralidade e indisponibilidade do interesse público que obrigam a Administração Pública a realizar um processo público para selecionar de forma imparcial a melhor proposta, garantindo iguais condições a todos que queiram contratar, em respeito também aos princípios administrativos da…