Modalidades Do Contrato Administrativo

segundo Dromi (apud DI PIETRO, 2012, p 368): (...), pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de reformularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato. Analisando o conceito trazido por Di Pietro, a licitação é apresentada como uma…

1. Introdução 2. Contratos Administrativos 2.1 Conceito 2.2 Contratos De Direito Privado E Contratos Administrativos 2.3 Regime Jurídico Dos Contratos Administrativos 3. Características Do Contrato Administrativo 3.1 Presença Da Administração Pública Como Poder Público 3.2 Finalidade Pública 3.3 Obediência à Forma Prescrita Em Lei 3.4 Procedimento Legal 3.5 Contrato De Adesão 3.6 Natureza Intuitu Personae 3.7 Presença Das Cláusulas Exorbitantes 3.7.1 Exigência De Garantia 3.7.2 Alteração…

Licitações e contratos públicos no Brasil/Apresentação Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. No setor público brasileiro, a licitação é a regra para a aquisição de bens e serviços, contratação de obras e alienações ou cessão do direito de uso de bens públicos. Segundo a…

Marque V ou F: 1. V – A anulação do ato administrativo opera efeitos “ex tunc” 2. V – A rescisão amigável, se aplica aos contratos administrativos. 3. V – Os contratos administrativos podem ser alterados unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. 4. V – O ato administrativo pode ser anulado pela administração pública. 5. V – O ato administrativo somente poderá ser revogado pela…

MODALIDADES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Existem vários contratos administrativos, observaremos os mais importantes e utilizados pela Administração Pública. 1. CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Segundo Hely Lopes Meirelles, o contrato de obra pública é todo ajuste administrativo que tem por objeto uma construção, uma reforma ou uma ampliação de imóvel destinado ao público ou ao serviço público. Qualquer desses casos configura obra pública, que, em sentido administrativo, é toda realização material a

Licitação: Procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato. Princípios que regem: Igualdade; Legalidade; Impessoalidade; Moralidade e Probidade: honestidade no modo de proceder; Publicidade; Vinculação ao…

O termo licitação designa o procedimento administrativo mediante o que a Administração quando interessada em firmar contrato com terceiros, seleciona a proposta mais vantajosa, por meio de competição entre os interessados. O jurista Hely Lopes de Meireles em seu livro Direito Administrativo Brasileiro expõe: Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento,…

impessoalidade e vinculação ao instrumento convocatório. C) moralidade e legalidade D) adjudicação compulsória e julgamento objetivo E) adjudicação compulsória e publicidade 2) Sobre a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar, exceto: A) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será…

CAXIAS DO SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE FARROUPILHA CURSO DE DIREITO GELSON LUIZ INOCENCIO LICITAÇÃO PUBLICA MODALIDADE PREGÃO Farroupilha 2012 GELSON LUIZ INOCÊNCIO LICITAÇÃO PUBLICA MODALIDADE PREGÃO Projeto monográfico apresentado…

.........................155 350 Questões Comentadas sobre licitação – Lei 8.666/93 – Lei 10.520/2002 - Decreto 5.450/2005 3 350 Questões comentadas sobre Licitação APRESENTAÇÃO Esta obra é destinada aos estudantes de Direito Administrativo, especialmente para os que se preparam para a realização de concursos púbicos. Licitação é um tópico muito importante, complexo e bastante exigido pelas bancas organizadoras, demandando uma atenção especial por parte dos concurseiros.…