Modalidades De Pagamento Da Compensação

Financeiro;Demonstrações das Variações Patrimoniais e Balanço Patrimonial | Balanço Patrimonial; DRE; DOAR; DLPA e DMPL | Sistemas de Escrituração | 4 sistemas independentes.São eles: Sistema Orçamentário; Sistema Financeiro; Sistema Patrimonial e Sistema de Compensação | Um só sistema onde são registradas as contas patrimoniais e de resultado | Definições de cada aspecto acima citados Lei n 4.320/64- estatui normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e…

direta e indireta das obrigações 2. Quem são os sujeitos (ativo e passivo) do pagamento. 3. Descreva o que ocorre nas hipóteses de pagamento realizado pelo solvens ao accipens e o que ocorre em caso de recusa infundada deste em receber. 4. Diferencie divida quesível de dívida portável. 5. O que é consignação em pagamento? Cite as hipóteses legais em que a mesma é cabível. 6. Ainda sobre a consignação em pagamento, comento sobre a hipótese do devedor levantar o depósito efetuado e…

Recife Especialização em Direito Tributário Processo Administrativo Tributário Compensação Administrativa Recife 2003 Universidade Federal de Pernambuco – Ufpe Faculdade de Direito do Recife Especialização em Direito Tributário Processo Administrativo Tributário Compensação Administrativa Mini – Monografia da disciplina de Processo Administrativo Tributário Professores:

que consiste a equidade? Resposta a. No perdão da dívida tributária. b. No critério de justiça utilizado pelo juiz ao aplicar o Direito aos casos concretos. c. Na remissão da obrigação tributária. d. Na compensação de créditos tributários. e. Todas as alternativas anteriores estão corretas. 0,5 pontos Pergunta 3 1. Com relação ao sistema jurídico tributário, marque a alternativa que apresenta as características corretas: Resposta

HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (arts. 151 a 153 CTN)  Uma vez efetuado o lançamento e notificado o sujeito passivo, sem que se dê o pagamento, cabe à Fazenda Pública exigir judicialmente o seu crédito.  O CTN disciplina uma outra alternativa, contemplando as hipóteses em que a Fazenda Pública não poderá propor a execução judicial em razão da suspensão da exigibilidade do crédito: FORMAS DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Suspender o crédito tributário significa…

- São Paulo: Método, 2011), bem como o texto abaixo: Súmula nº 85 do TST COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item V) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. (ex-Súmula nº 85 - primeira parte - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) II. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido…

Trabalho Folha de Pagamento Benefícios Tributação Atribuições: Rescisão do contrato de Trabalho Justiça do Trabalho Fiscalização Setor de admissão de pessoal O Setor de Admissão de Pessoal tem por atribuição cuidar de todo o processo de integração do indivíduo na empresa, adequando o funcionário nas funções do cargo e efetuar o registro de acordo com as conformidades da legislação do trabalho. Setor de compensação de pessoal O Setor de Compensação de…

regularmente inscrito no órgão e por autoridade competente, após esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei, não sendo pago administrativamente o tributo gerado converterá em divida ativa, teriamos então o “fato gerador” onde nasce a obrigação tributaria, segundo CTN em seu artigo 113, chama de obrigação tributária principal, aquela que surge com a ocorrência do fato gerador, tem por finalidade o pagamento de tributos, multas ou penalides pecuniárias decorrente de um ato…

INTRODUÇÃO Os bancos e prestadores de serviços disponibilizam diferentes formas de meios de pagamentos aos seus clients, uma delas bem eficaz é o cheque. Referimo-nos às transferências a crédito, aos débitos diretos e aos pagamentos efetuados através de cartões, cujo crescente uso se regista e recomenda. Até ao aparecimento dos meios eletrônicos, o cheque era o meio de pagamento que melhor aliava segurança e facilidade de utilização à uma elevada aceitação. O uso generalizado do…

e anistia), suspensão do crédito tributário (impugnações, recursos, depósito integral do montante, moratória, parcelamento, liminares em ação judicial e tutela antecipada), extinção do crédito tributário (pagamento, compensação, remissão, transação, prescrição e decadência e demais modalidades de extinção, garantias e privilégios do crédito tributário; 11º Administração tributária: Fiscalização, Dívida ativa e Certidões negativas; 12º O Imposto predial e territorial urbano no…