modalidades de contrato, trabalhador rural

Ao trabalhador rural é assegurado no mínimo o salário mínimo, devendo-se observar o piso salarial da categoria a que pertencer o empregado. EMPREGADOR RURAL Considera-se empregador rural a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore, atividade agro econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados. Inclui-se também neste caso a exploração industrial em estabelecimento agrário. Consideram-se como exploração industrial em estabelecimento agrário as atividades que compreendem o primeiro tratamento dos produtos agrários "in natura" sem transformá-los em sua natureza como: Grupo Econômico ou Financeiro – Solidariedade Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico ou financeiro rural, serão responsáveis solidariamente nas obrigações decorrentes da relação de emprego. EMPREGADO RURAL Empregado rural é toda a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. JORNADA DE TRABALHO A jornada de trabalho é de 44 horas semanais e 220 horas mensais. Entre duas jornadas deve-se estabelecer um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. Descanso Semanal Remuneração…

Organização atividades SHST Organização das atividades de SHST na legislação portuguesa - Enquadramento Índice 1. Organização das atividades de SHST na legislação portuguesa - Enquadramento ...................2 2. Modalidades de organização das atividades de SHST nas empresas, os critérios de opção e os requisitos de validade de cada modalidade .............................................................................3 2.1. Modalidade exercida pelo…

a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição ou informação à Previdência Social. Caso não haja expediente bancário, a transmissão deve ser antecipada para o dia de expediente bancário imediatamente anterior. O arquivo NRA.SFP, referente à competência 13, destinado exclusivamente à Previdência Social, deve ser transmitido até o dia 31 de janeiro do ano seguinte ao da referida competência. NOTA: 1. No caso de…

informações composto pela Guia de Recolhimento do FGTS - GRF e pelo arquivo SEFIP. A GRF é gerada e impressa pelo SEFIP após a transmissão do arquivo NRA.SFP (onde o NRA é o número do respectivo arquivo), pelo Conectividade Social. GFIP também é o formulário papel utilizado para recolhimento do FGTS em caso de depósito recursal e empregador doméstico. Quadro 1 Documentos GFIP/SEFIP Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pela Conectividade Social; | Guia de Recolhimento do FGTS -…

Todos os trabalhadores informados na GFIP/SEFIP apresentada anteriormente devem ser informados na nova GFIP/SEFIP com a Modalidade 9, desde que não apresentem outras incorreções. A correção da informação para a Previdência Social se aplicam aos seguintes campos: Valor devido à Previdência Social; Contribuição dos segurados - devida; Valor da dedução do salário-família; Valor da dedução do salário-maternidade; Valor da dedução do 13º salário-maternidade; Comercialização da produção –…

Cadastrar/Alterar/Excluir dados no SEFIP 12 5.2.1 CNAE PREPONDERANTE 13 5.2.2 REPLICAR CNAE PREPONDERANTE para todas empresas do cadastro no SEFIP 14 5.3 TRABALHADOR – Incluir/Alterar dados no SEFIP/Excluir 16 5.4 TOMADOR/OBRA - Cadastrar/Alterar dados no SEFIP/Excluir 18 6. ALOCAÇÃO 21 6.1 ALOCAR/DESALOCAR TRABALHADOR NO TOMADOR/OBRA 21 7. MOVIMENTO 30 7.1 ABERTURA 30 7.1.1 CARGA AUTOMÁTICA DE ÍNDICES 31 7.1.2 MOVIMENTO EM ATRASO OU EM ATRASO- AÇÃO…

RESCISÃO COMPLEMENTAR Informações e Recolhimento do FGTS e INSS Sumário 1. Introdução 2. Rescisão Complementar 2.1 - Ocorrências para Proceder a Rescisão Complementar 2.2 – Mês Para a Complementação 3. Modalidade Para Recolhimento ou Declaração do FGTS e INSS 3.1 – Utilização de Cada Modalidade 3.2 - Exemplo 4. Recolhimento e Declaração Complementar para o FGTS – GFIP/SEFIP 4.1 - Centralização de Recolhimento e Prestação de Informações ao FGTS 4.2 - Retificação de…

GESTÃO ADMINISTRATIVA DE RECURSOS HUMANOS Section 1 índice 1-Greve 1.1-Noção e modalidades 1.2-Pré-aviso 1.3 - Efeitos da greve Conflitos Colectivos De Trabalho 1- Greve 1.1 - Noção e modalidades 1.2 - Pré-aviso 1.3 - Efeitos da greve Projecto co-financiado pelo Fundo Social Europeu REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA REPÚBLICA PORTUGUESA ENTIDADE BENEFICIÁRIA UNIÃO EUROPEIA Fundo Social Europeu Conflitos Colectivos De Trabalho | Greve (Art.530 - Art.543 Código…

do Direito sabemos que, na ampla maioria das vezes, a legislação é quem persegue os fatos para que possamos ordená-los e dirimir seus conflitos. Na seara corporativa e, consequentemente, no direito do trabalho a rapidez dos fatos seja ainda mais dinâmica. Tanto é verdade que a legislação trabalhista é uma colcha de retalhos com o escopo de abarcar todas essas nuances na relação entre empregador e trabalhador. É nesse cenário que as stock options plans estão inseridos e que aqui se…

NECESSÁRIA UMA RETIFICAÇÃO. PELA NOVA SISTEMÁTICA DE RETIFICAÇÃO, ORIENTADA NESTE MANUAL, É NECESSÁRIO O ENVIO DO ARQUIVO COM TODOS OS DADOS CONTIDOS NO ARQUIVO ANTERIOR (A RETIFICAR), COM AS DEVIDAS CORREÇÕES. ÍNDICE ÍNDICE 1 APRESENTAÇÃO 4 Capítulo I - ORIENTAÇÕES GERAIS 5 1 - O QUE É GFIP 5 1.1 – O conceito de GFIP para o FGTS e para a Previdência Social 6 1.2 – Retificação de informações 7 2 - QUEM DEVE RECOLHER E INFORMAR 7 3 - QUEM NÃO DEVE RECOLHER E INFORMAR…