Lei 0001 2013

-., ,' I I , I I (11 '#'_ ~.z. 't>: ' ~ . 7/L~l\~ PREFEITURA MUNICIPAL DE VALEN ÇA ESTADO DA BAHIA - BRASIL I I I LEI MUNICIPAL I COMPLEMENTAR N° 001 DE 23 DE JULHO DE 2013. POLíTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE VALENCA I SUMÁRIO I • Título I Das Disposiçõ~s Preliminares Titulo 11 Dos Principiosl, Diretrizes e Objetivos Capitulo I - Dal; Princíoios Capitulo III - Dos Objetivos Capitulo 111 - Dlls Diretrizes Titulo 111 Do Sistema Mllnicipal de Meio Ambiente Capítulo I - Di~posicões Iniciais Capitulo II - Da Composicão e das Atribuicões Capitulo III - Dp Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente Secão I - Da Cbmposicão Capítulo IV - Da Secretaria de Meio Ambiente Capitulo V - D s Orgãos Setoriais Titulo VI 5 5 6 6 6 7 7 , • 8 8 8 8 9 11 13 15 16 16 17 17 18 19 20 21 22 23 24 25 24 27 29 29 30 30 31 Dos instrumen'os da Política Muniéipal de Meio Ambiente Capitulo I - Plaino Municipal de Meio Ambiente Capitulo 11-Plano Municipal de Conservacão e Restauracão da Mata Atlãntica Capítulo 111 -PI!:lno Municipal de Saneamento Básico Capitulo IV- Plano Municipal de Residuos Sólidos Capitulo V- Normas, Parãmetros e Padrões de Qualidade Ambiental Secão 1-Das Jl{guas Secão II - DoAr Seção 111 - Dos Sons e Ruidos Secão IV- Do ~ 010 Disposições Fimais Capitulo VI - Informacão Ambiental Municipal Capitulo VII - Zoneamento Ambiental Capitulo VII - Biens e Espacos Territoriais Especialmehte Protegidos Das Disposicões Iniciais Seção I - Do S VAM Secão II…

terciários para os grandes investimen-tos com vista ao aproveitamento dos recursos naturais da região, que hoje utilizam os serviços terciários de outros centros do país, visando manter o papel histórico de Belém corno centro principal de serviços na Amazônia, hoje sendo disputado por Manaus e São Luís. Art. 10. Fica estabelecido que o Poder Público incorpo-rará como fundamental ao desenvolvimento econômico e ur-banístico de Belém a sua integração rodoviária com o Porto de Vila do…

ROTEIRO PARA ABERTURA DE EMPRESA SOCIEDADE COMERCIAL LTDA Atividade principal: Comércio ou Indústria (com ou sem prestação de serviços) 1. Verificar junto à Prefeitura Se o imóvel tem "habite-se" ou certidão de registro. Se a zoneamento onde está localizado o imóvel permite a atividade empresa­rial pretendida. 2. Junta Comercial 2.1. Busca do Nome: trata-se de verificar se não existem outras empresas com a mesma razão social anteriormente registradas na respectiva…

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2014/ADM EDITAL DE SELEÇÃO Nº002/2014 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Duque de Caxias nº 526, Vila Aurora – CEP 78.740022, Rondonópolis/MT, através da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado (COPSS), nomeada pela…

Prefeitura Municipal de Macapá PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ Prefeito João Henrique Rodrigues Pimentel Vice-Prefeito Gilson Ubiratan Rocha Pro cu rad or Ge ra l d o Mu nic íp io Fra n ci sco An to ni o Me n de s Se cre tário do Gab in ete Civil Al fred o A .Ra ma lh o Oli ve ira Coma nd an te da Gua rda Mu nic ip al Fe rn an do L ou ren ço da S. Ne to Aud ito r Ge ral do Mun ic ípio Hélio d…

PREFEITURA DA ESTANCIA DE ATIBAIA Estado de Sáo Paulo Gabinete do Prefeito (Proc. N° 47605/2011) DECRETO N° 6.643 de 05 de janeiro de 2012 DispOe sobre a apresentacao de projetos de edificagOes, e da outras providencias. 0 PREFEITO MUNICIPAL DA ESTANCIA DE ATIBAIA, no use das atribuicOes legais que Ihe sao conferidas pelo artigo 73, inciso IX da Lei Organica do Municipio e, considerando a necessidade de regulamentar a apresentagao de projetos de edificagOes, DECRETA…

relacionadas à estrutura e morfologia urbanas e à oferta de serviços, além dos aspectos relativos à infra-estrutura. Este retrato permitirá a análise das potencialidades e limitações municipais, conhecimento que embasará propostas para orientar o seu desenvolvimento sustentável, objeto da segunda parte dos estudos e seu propósito. Assim, na segunda parte – Parte II – são apresentadas diretrizes gerais das quais resultam seis linhas estratégicas relacionadas a (i) qualificação de…

PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA Av. Visconde Taunay, nº 950 Ronda, Ponta Grossa-PR CEP: 84051-000 Tel (42) 3220-1000 Prefeito Municipal MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Secretário Municipal – VALDENOR PAULO DO NASCIMENTO Secretaria Municipal de Planejamento Secretário Municipal - JOÃO NEY MARÇAL JÚNIOR Secretaria…

PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA Av. Visconde Taunay, nº 950 Ronda, Ponta Grossa-PR CEP: 84051-000 Tel (42) 3220-1000 Prefeito Municipal MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Secretário Municipal – VALDENOR PAULO DO NASCIMENTO Secretaria Municipal de Planejamento Secretário Municipal - JOÃO NEY MARÇAL JÚNIOR Secretaria…

e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: IV - atualização de grafia das moedas; e DISPOSIÇÃO PRELIMINAR IV - atualização das nomenclaturas Art. 1º Esta Lei Complementar institui o Código Tributário Municipal com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988 e na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacion al), nas Le is Comple ment ares de âmbito fe deral e na…