Modalidades De Pagamento Da Compensação

........4 Conceito de Consórcio..................................................................................................5 Características fundamentais................................................................................5 Modalidades que parecem consórcio, mas não são.....................................5 Conceito de Administradoras de Consórcios..................................................6 Finalidade do Grupo Consorciado e da Administradora.........................

Documento de comprovação da emancipação. . . O que é o cheque? O cheque é uma ordem de pagamento à vista e um título de crédito. A operação com cheque envolve três agentes: o emitente (emissor ou sacador), que é aquele que emite o cheque; o beneficiário, que é a pessoa a favor de quem o cheque é emitido; e o sacado, que é o banco onde está depositado o dinheiro do emitente. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, porque deve ser pago no momento de sua apresentação ao banco…

lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção e exclusão do crédito tributário. 2-11 Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação principal: visão estática SP Contribuinte ou Responsável SA Fisco Pagamento do Tributo Obrigação principal: visão dinâmica FG (nasce OT) Extinção do CT (OT) Obrigações acessórias Prestações + ou – Onde: SA – Sujeito Ativo SP – Sujeito Passivo FG – Fato Gerador OT – Obrigação Tributária…

COMPRAS PÚBLICAS E ACORDOS DE COMPENSAÇÃO: APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE OFFSET DO COMAER FACE À LEI DE LICITAÇÕES 1 Eduardo Sequeiros de Sousa Nunes RESUMO Este artigo versa sobre a aplicação da Política de Compensação Comercial, Industrial e Tecnológica da Aeronáutica (política de offset) face às limitações impostas pela lei de compras públicas. Objetiva analisar quais modalidades de licitação, dentre as existentes, são passíveis de serem utilizadas quando o Comando da Aeronáutica (COMAER) é

3.8 Sistema Financeiro 13 3.9 Sistema Patrimonial 14 4. Sistema de Compensação 14 4.1 Plano de Contas 15 4.2 Planto Plurianual (PPA) 15 4.3 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 15 4.4 Lei Orçamentária Anual (LOA) 16 4.5 Lei Orgânica Municipal 17 4.6 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000) 18 4.7 Receita Pública 18 4.8 Despesa Pública 19 4.9 Fixação 19 5. Empenho 20 5.1 Liquidação 20 5.2 Pagamento 20 5.3 Classificação da Despesa Orçamentária 21 5.4 Licitações 22 5

Art. 814, caput: As dívidas de jogo ou de aposta não obrigam a pagamento; mas não se pode recobrar a quantia, que voluntariamente se pagou, salvo se foi ganha por dolo, ou se o perdente é menor ou interdito. Art. 882: Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível. Art. 564: Não se revogam por ingratidão: I – as doações puramente remuneratórias; II – as oneradas com encargo já cumprido; III – as que se fizerem em…

sujeito passivo da obrigação tributária. Tal matéria encontra respaldo no artigo 149 do CTN, que elenca as hipóteses em que será utilizada. A revisão desta modalidade só pode ser iniciada enquanto não está extinto o direito da Fazenda Pública de constituir o crédito tributário. 1.2 Lançamento misto ou Lançamento por declaração Esta modalidade acontece quando o lançamento pende da prestação de informações, pelo contribuinte ou terceiros, sendo tais informações imprescindíveis à…

Feito o pagamento, a obrigação é solucionada (solutio) e o devedor é liberado da obrigação. 2. Cite os meios de extinção das obrigações. R: Pelo pagamento direto ou execução voluntária da obrigação pelo devedor, pela prescrição, impossibilidade de execução sem culpa do devedor, ou pela extinção da obrigação. . 3. Defina pagamento e seus elementos. R: É uma espécie do gênero adimplemento, o pagamento significa o desempenho voluntário por parte do devedor. Os elementos do…

parágrafo único e 121 § 1° CTN. Limites dessa atribuição de responsabilidade: 1. O responsável deve ter uma relação não direta com o fato gerador; 2. O Responsável deve possuir condições de repassar o encargo tributário para o contribuinte Modalidades de Responsabilidade  Responsabilidades de Sucessores Em razão de bens Imóveis : aquele que adquire sem a garantia de que este não possui ônus irá suceder pelos tributos existentes. Art. 130 CTN. Móveis: quando se adquire…

determinar a taxa do recolhimento compulsório até 100% do depósito à vista. (D) Expedir normais gerais de contabilidade e estatística a serem apreciadas pelas instituições financeiras. (E) Outorgar ao Banco Central o monopólio sobre as operações da compensação de cheques e outros papeis. 07) Considerando a existência de um Banco Comercial privado, que deseje tornar-se um banco múltiplo, qual das carteiras abaixo esta proibida à este banco: (A) Investimentos (B) Crédito Imobiliário (C)…