Modalidades De Pagamento Da Compensação

2014 CHEQUE Segundo Fábio Ulhoa Coelho cheque é a ordem de pagamento à vista emitida contra um banco, em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente essa de contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito. Trata-se de título de crédito impróprio, mais bem definido como meio de pagamento do que como instrumento de circulação creditícia. Gladston Mamede, entende que o cheque é um ordem de pagamento emanada de uma pessoa ( emitente ou sacador) que…

processos xerográficos, fotocópia ou gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Belo Horizonte, 2011. Amigo Lojista, Você está recebendo a nova edição do “Manual do Cheque” com informações sobre o uso e recebimento de cheques, modalidades de falsificações e motivos de devolução, além de orientações sobre os tipos de consultas de cheques, e modelos de cartas para enviar aos bancos quando necessário. O manual tem como objetivo orientá-lo e capacitá-lo em suas…

motivo pelo qual os valores não foram pagos ao credor e/ou transferidos a terceiros, se, desde 28 de março de 2002, houve autorização para resgate do título; a) Pagamento ao credor: Com relação ao pagamento dos créditos ao próprio dono do título a legislação não permite o resgate dos créditos em valores. Permite tão somente a compensação ou cessão de créditos a terceiros conforme artigos abaixo discriminados. Vale lembrar que o governo brasileiro reconheceu sua legalidade e o orçou…

total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o disposto no § 4o do artigo 162, nos seguintes casos: I – cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido; Cominado com o artigo 39, parágrafo 4., da Lei 9.250/1995 que determina: Art. 39. A compensação de que trata o art. 66 da Lei…

contribuinte tem por prestação (por dever) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa em dinheiro). A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito tributário dela decorrente (artigo 113, § 1, do CTN). Exemplo: fato gerador - circulação de mercadorias, sujeita ao ICMS. A obrigação principal somente se extingue com o pagamento (recolhimento) do…

obrigação pecuniária é uma modalidade da obrigação de dar. Segundo Venosa, ela tem por objeto o dinheiro, denominador comum da economia. É uma obrigação genérica, de coisas fungíveis. Só será pecuniária a obrigação que tenha por objeto moeda corrente. A regra do Nominalismo regula esta obrigação. Pablo Stolze cita Álvaro Villaça Azevedo acerca do conceito de obrigação pecuniária: “O pagamento em dinheiro consiste, assim, na modalidade de execução…

pessoa (devedor) fica obrigado a cumprir uma prestação economicamente apreciável – dar, fazer ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Subjetivo (pessoal) ELEMENTOS Objetivo (material) Espiritual (imaterial) MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES Obrigações de dar Possui três elementos: As partes da relação obrigacional – o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor). - os sujeitos podem ser pessoa física ou jurídica, admitindo-se um sujeito…

1 Análise de classes de contas 7 4.4 Normas e Princípios Contabilísticos 8 4.4.1 Normas 8 4.5 Os Produtos Bancários e a Sua Relevação Contabilística 9 4.5.1 Produtos Bancários de Captação de Fundos 10 4.5.1.1 Depósito bancário 10 4.5.1.2 Compensação de Valores 13 4.5.2 Produtos bancários de concessão de fundos 14 4.5.2.1 Crédito por desembolso 15 4.5.2.2 Crédito por abertura de crédito 15 4.6 Produtos Bancários Gerais 16 4.6.1 Serviços bancários domésticos 16 Cobrança de conta alheia

Banco de Horas O chamado “banco de horas” caracteriza-se como a armazenagem de horas trabalhadas além da jornada normal diária de trabalho, sem o pagamento do adicional de hora extra (no mínimo, 50%), devendo tal excesso, entretanto, ser compensado pela sua correspondente diminuição em outros dias de trabalho, de tal forma que não exceda no período máximo de 180 dias, isto é, 6 (seis) meses de sua realização ( art.019.5- Convenção Coletiva de Trabalho – Sinoreg/2008/2009), a soma…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ABORDANDO O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO E OS BENEFÌCIOS PARA O SUJEITO PASSIVO A PARTIR DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 699/07. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Metodologia Científica do Trabalho ministrada pelo Prof°. Douglas como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Direito e obtenção de nota da NP1. São Paulo 2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 OBJETIVOS…