Modalidade de penhor especial

Trabalho Direito Civil Modalidades Especiais de Penhor – Penhor Rural, Penhor Industrial e Penhor Mercantil O penhor comum ou tradicional é que decorre da vontade das partes, tendo a entrega de coisa móvel ao credor, em garantia por celebração do negócio. Já o penhor especial está sujeito às regras específicas, como o penhor rural, industrial e o penhor mercantil. Procura-se através do penhor especial, aumentar a produção agrícola, industrial e comercial, facilitando a concessão de créditos. Penhor Rural Penhor Agrícola o penhor agrícola incide sobre culturas e plantações Penhor Rural ∕ \ Penhor Pecuário penhor pecuário sobre animais que integram atividade pastoril, agrícola ou de laicínios - Seu objeto pode bens móveis ou imóveis. - O penhor pode recair até sobre bens imóveis por destinação, devendo ser especificado com o máximo de precisão para a coisa poder ser identificada. Ainda podem ser objeto do penhor rural safras pendentes, em formação ou futuras, o que constitui uma diferença substancial em relação ao penhor ordinário. A colheita deve ter potencialidade para existir. Se a colheita não se estabelecer, ou frustrar-se, não haverá penhor. - No penhor rural não há necessidade de tradição; Não é exigida a transferência do bem ao credor, sendo deferida a ele a posse indireta, enquanto o devedor conserva a posse direta na forma de depositário. - A inscrição no registro de imóveis se dá na circunscrição imobiliária a

DEPARTAMENTO DE DIREITO – DED FACULDADE DE DIREITO – FAD PENHOR Ivanna Nunes Mossoró-RN 10 de abril de 2013 ROSENVALD, Nelson. FÁRIAS, Cristiano Chaves de. Direitos Reais. Penhor. 4.2 Penhor 4.2.1 Noções Introdutórias “ No direito positivo, pelo penhor entrega-se a coisa a título de garantia, mas sem a transferência da propriedade, que permanece na titularidade do devedor” (pág591) Penhor deriva do grego “ pugnus” que significa punho. Entende-se que os…

SOBRE PENHOR Trabalho apresentado na disciplina de Direito das Coisas II, ministrada pelo professor Hélio Mafra, no 8º período do curso de Direito da UNIFEBE. Brusque/SC Novembro/2003 Generalidades Falta ao penhor, um traço característico, comum a todas as modalidades, para que possa se distinguir,…

Espécies O penhor pode ser convencional ou legal. No primeiro caso advém de um acordo de vontade entre as partes, enquanto o penhor legal decorre da previsão em lei. Existe ainda a divisão entre penhor comum e penhor especial em decorrência do seu objeto. Penhor comum é o direito real de garantia que se constitui pela tradição efetiva de um bem móvel alienável, feita do devedor ao credor. Segundo Orlando Gomes “é o penhor na sua feição clássica”, necessitando de elementos tradicionais…

1. HIPOTECA E PENHOR NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO O presente trabalho tem como objeto dissertar acerca do instituto da Hipoteca e do Penhor no Direito Civil Brasileiro. Tal proposta foi no sentido de se adentrar/avançar mais detalhadamente em ambos os institutos. 1.1 Dos direitos reais de garantia: penhor e hipoteca Os direitos reais, dentre os quais os de garantia hipotecária e o penhor, objeto desta pesquisa, constam no rol previsto no artigo 1.225 do Código Civil Brasileiro, a…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 DIREITOS REIAS DE GARANTIA 3 Dos bens que pode ser dado como garantia 3 PENHOR 5 Espécies de penhor 5 Direitos do credor pignoratício 5 Deveres do credor pignoratício 6 Modalidades de Penhor especial 7 Penhor Industrial e Mercantil 9 Penhor de veículos 9 Penhor de Direitos e Títulos de Crédito 10 Penhor legal 10 Extinção do penhor 11 ANTICRESE 12 HIPOTECA …

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo precípuo fazer uma apertada análise, porém de forma precisa e ostensiva, dos direitos reais de garantia. Apresentar conceitos de início como forma de promover uma familiarização do leitor com o objeto de estudo para só posteriormente avançar gradativamente em conhecimentos mais avançados, foi algo priorizado neste trabalho. Foi abordado as características inerentes a todas garantias reais, e logo depois no discorrer de cada garantia,…

características foram contextualizadas de forma a permitir uma compreensão individualizada de cada uma das modalidades. 1. DIREITOS REAIS DE GARANTIA O direito real de garantia, segundo Orlando Gomes (1999, p. 343), é aquele que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação. Segundo Maria Helena Diniz (2002, v. 4, p. 407), inicialmente, as primeiras civilizações…

Trace um paralelo de diferenças entre as modalidades especiais de penhor e a regra geral. O penhor é um direito real, recai diretamente sobre a coisa, possui eficácia absoluta, existindo seqüela, constitui-se por meio de um contrato e é direito acessório e se aperfeiçoa pela tradição do objeto. Em regra, o penhor recai sobre bens móveis (penhor tradicional). Já os penhores especiais incidem sobre imóveis e estão sujeitos a regras especificas diferentemente do padrão tradicional de…

Penhor Agrícola. O penhor, como direito real de garantia, aprofundando-se no estudo de uma de suas modalidades especiais, qual seja, o penhor agrícola, espécie do gênero penhor rural. O PENHOR RURAL AGRÍCOLA "o penhor agrícola visa facilitar a circulação da riqueza representada pelos frutos, favorecendo assim o crédito agrícola e o desenvolvimento da agricultura, pois permite ao agricultor que o seu trabalho represente capital, ainda antes da colheita." O penhor rural constitui uma…