Modalidades De Penhor Especial

TEORIA DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA E DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL, É POSSÍVEL A CONSTITUIÇÃO DE PENHOR EM MAIS DE UM GRAU? E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, PODE SER INSTITUÍDA EM GRAUS DIVERSOS? JUSTIFIQUE. MARCIELLY ROSA TOLEDO/PR 2011 1. INTRODUÇÃO Considerando a teoria dos direitos reais de garantia e da alienação fiduciária de bem imóvel, é possível afirmar a constituição de penhor em mais de um grau nos casos em que o credor permanecer com a propriedade do bem, já na…

Índice Introdução O presente trabalho que se propõe apresentar tem como tema Direitos Reais de Garantia, tendo como subtemas o penhor e a hipoteca, onde abordar-se-ia do conceito do penhor, características do penhor, conteudo do penhor, conceito da hipoteca, característica da hipoteca. Penhoré uma garantia real de uma divida, que se constitui pela entrega ao credor, pelo devedor ou por terceiro, de uma coisa móvel que fica garantir o cumprimento da obrigação e a hipoteca confere ao

obrigação, sem que o credor possua a fruição do bem em si”. Esse bem assegura ao credor o poder de obter o pagamento da dívida inadimplente com o valor ou a renda de um bem gravado em garantia. Para o direito civil são considerados garantias reais o penhor, a hipoteca, a anticrese e a alienação fiduciária em garantia. No entanto, pode surgir algumas garantias em contratos comerciais e bancários de são consideradas garantias reais, dentre elas destaca-se: caução de títulos de crédito…

reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. § 1o O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas. O caput do artigo supracitado nos traz o caráter absoluto da propriedade –…

1 INTRODUÇÃO Trata-se de breve análise do instituto do penhor no direito civil brasileiro, com ênfase na delimitação da sua natureza jurídica, na exposição das espécies e nas hipóteses de extinção, de acordo com doutrina nacional e julgados do Superior Tribunal de Justiça. 2 CONCEITO O fundamento para a proteção do menor encontra-se na Constituição federal. Em que, um dos princípios basilares do direito do direito fundamental do menor é o da prevalência dos interesses do

ADJUDICAÇÃO: Obter a escritura pública Artigo: 1.511 - DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR, é o Direito Real à aquisição do imóvel, concedido ao promitente comprador, por meio de compromisso de compra e venda irretratável, bilateral, público ou particular. PENHOR: Artigo 1.431 a 1.472 Consiste-se na Tradição de bem móvel pelo proprietário para garantir o pagamento de uma obrigação. O dono do objeto dá referido bem como garantia. a) CONVENCIONAL: As partes convencionam a garantia…

Tipos de empréstimos bancários * Empréstimo consignado O empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo em que o desconto da prestação é feito diretamente da folha de pagamento ou de benefícios previdenciários daquele que contrata o empréstimo. A instituição financeira precisa da autorização do cliente por escrito e anterior aos descontos. A única vedação específica neste tipo de empréstimo, imposta pelo Banco Central, é o impedimento de as instituições financeiras…

destinados à reprodução por monta natural, coleta de sêmen ou transferência de embriões, cuja finalidade seja, exclusivamente, o incremento e/ou melhoria de plantéis daqueles animais mencionados no parágrafo anterior, estão também enquadrados na modalidade de seguro pecuário. Seguro Aqüícola: Este seguro garante indenização por morte e/ou outros riscos inerentes à animais aquáticos (peixes, crustáceos, ...) em conseqüência de acidentes e doenças. Seguro de Benfeitorias e Produtos…

O penhor não incide somente em coisas, mas também em direitos Podendo ser objetos de penhor de direito o que esta escrito nos artigos 83, II, cc que refere-se a II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; , e o Artg 1.451 cc Art. 1.451. Podem ser objeto de penhor direitos, suscetíveis de cessão, sobre coisas móveis. , Art. 18 a Art. 25, Cédula de Crédito Imobiliário e Art. 26 a Art. 45, Cédula de Crédito Bancário - Contratos de Financiamento de Imóveis -…

são aquelas prestadas por pessoas, e não por bens. Assim sendo, em caso de descumprimento de determinada obrigação, a satisfação do débito será garantida por uma terceira pessoa, que não o devedor. As modalidades de garantia pessoal são o aval e a fiança. Uma terceira pessoa - fiador - compromete-se perante o credor a cumprir a obrigação caso o devedor - afiançado - o não faça na devida altura. Subfiador é aquele que afiança o fiador perante