Modalidades De Penhor Especial

sob a forma de fiança, diversas modalidades de garantia real, como a fidúcia, o pignus, a hipoteca e a anticrese. A palavra “hipoteca”, derivada do grego, indica a idéia de submeter uma coisa à outra. No direito romano não se estabeleceu, todavia, uma distinção precisa entre o pignus e a hypotheca – o que levou alguns estudiosos a dizer que entre o penhor e a hipoteca só difere o nome. Em realidade, a origem romana do instituto é muito obscura. Com efeito, o penhor e a hipoteca incidiam…

respectivo assunto. Foi abordado as características inerentes a todas garantias reais, e logo depois no discorrer de cada garantia, tais características foram contextualizadas de forma a permitir uma compreensão individualizada de cada uma das modalidades. Direitos Reais de Garantia 1.Conceito: Direito real de garantia é o direito conferido a seu titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia…

de quem estiver (direito de seqüela). A fim de evitar a ocultação de bens móveis dados em garantia, o sistema de garantias reais adotou normas distintas para os móveis e imóveis, firmando-se o princípio geral de que, em relação aos primeiros, o penhor implica normalmente a posse do bem pelo credor, enquanto para os segundos a hipoteca admite a posse do devedor, pois os imóveis não podem ser ocultados. A garantia real visa a corrigir os inconvenientes oriundos da instabilidade das…

QUESTIONÁRIO – penhor, hipoteca e anticrese – disposições gerais: 1. Diferencie direitos reais de uso e direitos reais de garantia. Resp. O direito real de uso tem por conteúdo o uso e fruição das utilidades da coisa, da qual seu titular tem posse direta. Já nos direitos reais de garantia da o direito conferido a seu titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia justamente para a satisfação dessa dívida vinculando um bem, pertencente a um

mesmo ou de outro credor”. A causa mais comum de extinção da hipoteca é o desaparecimento ou a extinção da obrigação principal. Contudo, os seus efeitos perante terceiros somente irão cessar com o cancelamento do registro. Porém também, há outras modalidades técnica, que não o pagamento, que fazem desaparecer a obrigação. Caso a coisa pereça de forma parcial, a hipoteca irá persistir no que remanesceu. O ônus sub-roga-se no preço se houver indenização pelo perecimento. Uma vez resolvido…

pertencente em comum a vários proprietários pode ser dado em garantia, na sua totalidade, se todos consentirem com isso; podem recair sobre coisa móvel (penhor) e imóvel (hipoteca e anticrese); c) formais: para que os direitos reais de garantia possam valer contra terceiros é preciso que haja especialização e publicidade. A especialização do penhor, da hipoteca, da anticrese, vem a ser a pormenorizada enumeração dos elementos que caracterizam a obrigação e o bem dado em…

PENHOR Penhor é um direito real que consiste na tradição de uma coisa móvel ou mobilizável, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiros ao credor, a fim de garantir o pagamento do débito. (Art.768 do Código Civil). Trata-se, com efeito, de um direito real de garantia, cujo objeto é, ordinariamente, coisa móvel. Pela entrega da mesma, efetuada pelo devedor ou alguém por ele, ao credor ou a quem o represente, procura-se aumentar a probabilidade de resgate da obrigação

de melhoria contínua e aprendizagem, aplicá-la em uma e analisar os resultados obtidos com a sua aplicação. Num segundo momento, deveremos fazer uma análise sobre a teoria geral atos reais de garantia. São quatros os direitos reais de garantia: penhor hipoteca, anticrese e alienação fiduciária em garantia. Bem como, as regras aplicáveis a todos os direitos reais em garantia e as características das garantias reais. Usufruto É o direito ao uso de…

uma das modalidades. Art. 1.419. “Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.” Tal dispositivo reafirma que o penhor, a hipoteca e a anticrese são direitos reais de garantia, e que ainda podem caracterizar-se como o patrimônio do devedor utilizáveis para adimplir obrigações perante seus credores. Como direitos reais de garantia, têm o credor como titular do direito de…

Faculdade de Anicuns Anicuns, 19 de junho de 2013 D5NA Disciplina: Direito Civil Direitos Reais de Garantia: Penhor, Hipoteca e Anticrese Anicuns/GO Direitos Reais de Garantia: A compreensão dos direitos reais de garantia, tal como hoje conhecemos, passou por longa evolução. A principio, a garantia não se desvinculava da própria pessoa do devedor, até que depois passasse seu patrimônio a responder pelas dividas. Longa construção prática e doutrinaria