Modalidades De Penhor Especial

O Penhor: artigos 1.431 a 1.472 do Código Civil1 1) Conceito: O penhor é “o direito real que consiste na tradição de uma coisa móvel, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor, em garantia do débito”. Carlos Roberto Gonçalves. 2) Características: a) É direito real, que se constitui mediante contrato e deve ser levado ao Registro de Títulos e Documentos (art. 127, II da Lei 6.015/73) para valer contra terceiros, ou no caso de penhor rural, ao Registro de Imóveis

DIREITOS REAIS DE GARANTIA HIPOTECA E PENHOR Filipe Gana Cunha Pereira RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem os direitos reais tendo em tese as diferenças de hipoteca e penhor por serem os mais comuns. As orientações aqui apresentadas baseiam-se na norma para apresentação de artigo científico, a NBR 6022 da (ABNT, 2003a). Palavras-chave: Artigo científico.Hipoteca e Penhor. Filipe Gama Cunha Pereira R.A. 1299184499 Universitário

pelo cancelamento de seu registro. (Lei nº 6.766/79, art. 39). PENHOR A denominação de penhor costuma ser usada tanto para o direito de garantia propriamente dito, como para o contrato de penhor, que é o modo ordinário pelo qual se constitui a garantia. É comum, inclusive o legislador fazer uso do vocábulo para identificar a própria coisa empenhada, qual seja, o objeto do contrato de penhor e da garantia. A relação jurídica de penhor constitui–se na presunção de um direito de…

forçada; 12.4. Águas; 12.5. Limites entre prédios. Demarcação; 12.6. Direito de construir; 12.7. Direito de tapagem. 13. Condomínio em geral; 13.1. Comunhão de direitos e condomínio; 13.2. Antecedentes históricos e natureza do condomínio; 13.3. Modalidades e fontes do condomínio; 13.4. Direitos e deveres dos condôminos; 13.5. Administração do condomínio; 13.6. Venda da coisa comum. Venda de quinhão comum. Divisão e extinção do condomínio; 13.7. Condomínio em paredes, cercas, muros e…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA: PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE Nas sociedades antigas desconhecia-se a existência da garantia real. Respondia o devedor com a sua pessoa, com o próprio corpo como pagamento de sua dívida. Ao decorrer dos anos esta prática tornou-se restrita e fora abolida a execução contra a pessoa do devedor, instituindo a responsabilidade sobre os seus bens, se a dívida não

REGIONAL DO ALTO SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA USUFRUTO, HABITAÇÃO, PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE COMO DIREITOS REAIS SOBRE AS COISAS BOM DESPACHO 2010 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FACULDADE REGIONAL DO ALTO SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA USUFRUTO, HABITAÇÃO, PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE COMO DIREITOS REAIS SOBRE AS COISAS Trabalho apresentado ao 8º…

conhecimentos sobre o assunto. Abordando as características inerentes a todas as garantias reais, e logo depois discorrer de cada garantia, tais características foram contextualizadas de forma a permitir uma compreensão individualizada de cada uma das modalidades. Foi permitido também nesse trabalho perceber a conveniência, viabilidade e utilidade de cada um dos institutos, como por exemplo foi notado que a anticrese é hodiernamente pouco utilizado, em razão da inconveniência que…

DE GARANTIA: DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CONSIDERAÇÕES INICIAIS Os direitos reais podem ser exercidos sobre a própria coisa ou sobre coisa alheia. Os direitos reais sobre coisa alheia podem ser direitos de fruição, que alcançam à substância do bem, ou direitos de garantia, que recaem sobre o valor do bem, ou, enfim, direitos reais à aquisição de coisas alheias (jura ad rem, como a promessa de compra e venda de imóveis). Os direitos reais de garantia são o penhor, a…

assassinato que povos antigos usavam para resolver problemas de dívidas. Atualmente em nosso ordenamento judiciário, há 4 formas de garantia real: o penhor a hipoteca, a anticrese e a propriedade fiduciária. O código civil brasileiro contempla as três primeiras modalidades como garantia real e trata a ultima como modalidade da propriedade O penhor consiste na tradição de determinada coisa móvel ou mobilizável, que pode ser alienada, e de autoria do devedor ou por terceiro ao…

Nova Porteirinha, 22 de novembro de 2013. SUMÁRIO 1.DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE 5 1.Introdução 5 2.Conceito 6 3.Requisitos 6 3.1.Requisitos subjetivos 6 3.2.Requisitos objetivos 6 3.3.Requisitos formais 8 4.Efeitos do penhor 8 4.1.Direito de preferência 9 4.2.Direito de sequela 9 4.3.Direito de execução 9 4.4.Indivisibilidade 10 5.Vencimento antecipado da dívida 10 2.DO PENHOR 11 1.Conceito 11 2.Características 12 3.Direitos do credor pignoratício 13