Modalidades De Pagamento Da Compensação

luspensão do crédito tributário[editar | editar código-fonte]É a paralisação temporária da exigibilidade do crédito tributário, por meio de norma tributária.No direito brasileiro, de acordo com o Art.151 do CTN as modalidades de suspensão admitidas são: Moratória: é a postergação do prazo para pagamento do tributo devido, pode ser concedido de modo geral ou individual. Ela sempre dependerá de lei para a sua concessão. Esse benefício somente pode ser concedido se o crédito já fora…

........................ 11 Jurisprudências STJ e STF....................................................................................12 a) ICMS na base de cálculo do Pis e Cofins........................................................12 b) Compensação de ICMS com precatório........................................................ 13 c) Importação de Bens por não contribuintes.................................................. 14 d) Correção Monetária dos créditos escriturais...................

CONTRIBUINTE: é o importador ou quem a ele a lei equiparar (CTN, art. 22, I); em se tratando de produtos apreendidos ou abandonados, o contribuinte será o arrematante destes (II). LANÇAMENTO: é feito por homologação, pois o contribuinte efetua o pagamento do tributo antes de qualquer providência da fiscalização. DRAWBACK: incentivo fiscal que pode ser dado na importação de produtos ou matérias com vistas à sua posterior exportação, depois de beneficiamento ou agregação a outros…

emitida; • A soma em dinheiro a pagar; • O nome da pessoa aquém deve se paga; • A assinatura do próprio punho do emitente ou do mandatário especial; Requisitos não Essenciais: • A data e o lugar da emissão; • A época do vencimento; • O lugar do pagamento; • Na ausência dos requisitos não essência mencionada obedece-se às seguintes regras: • Pode o portador inserir a data e o lugar da emissão; • Será pagável a vista; • Será pagável no domicilio do emitente; Nota Promissória em…

convenção coletiva ou sentença normativa.” Rejeito. Mérito Das horas extras Sustenta o labor do autor em escalas regulares nas jornadas 4x1, 12x36, 3x1 ou 6x1, além do pagamento das horas excedentes à 191ª mensal, com espeque em norma coletiva. Sustenta, ainda, haver acordo para prorrogação e compensação de horas. Invoca o disposto nos artigos 7º, incisos XIII e XXVI, e 8º, inciso III e VI da Constituição Federal. Subsidiariamente, requer seja considerado como extra apenas as…

distribuidoras), ressalvas as operações de mútuo e de compra vinculada à revenda com ouro, ativo financeiro, e as operações de financiamento. Tributação O tratamento tributário conferido a essas operações depende das modalidades em que são negociados os ativos ou contratos, modalidades essas denominadas mercadorias à vista, de operações, futuros e a termo. Ganho Líquido Ganho líquido é o resultado positivo auferido em um conjunto de operações realizadas em cada mês, em um ou mais…

indenizará a vítima. Culpa in vigilando: ausência de fiscalização. Ex: Um Órgão Público se furtou ao não fiscalizar um contrato administrativo com uma empresa terceirizada. A empresa faliu e não realizou o pagamento das verbas rescisórias. O órgão público poderá ser condenado subsidiariamente ao pagamento dos haveres trabalhistas. Culpa in committendo: decorre de uma ação, de um ato positivo. Ex: o agente avança um sinal vermelho. Culpa in ommittendo: decorre de uma omissão. Ex:…

2-PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO ( ART. 346 À 351 CC) 2.1 NOÇÕES GERAIS Sub- rogar-se substitui uma coisa ou pessoa por outra. Assumir a posição e situação. Sub-rogação pessoal: Substitui pessoas e sujeitos. (Ex: art. 259-co-devedores de prestação indivisível, art. 346, II (adquirente paga credor de imóvel hipotecado e art. 831 ( fiador) Sub-rogação real- Um valor sai do patrimônio e entra outro. (art. 1911 c/c 1112 CPC) (inalienabilidade sobre um bem é transferido a outro). Regime…

pagará um valor por prazo determinado, com opção de compra, devolução ou renovação de vinculo no final do contrato. O Leasing Operacional o arrendador dispõe o bem para o arrendatário, porém a manutenção fica na responsabilidade do arrendador, nesta modalidade o contrato pode ser rescindido a qualquer momento, caso o arrendatário opte por adquirir o bem, o mesmo será adquirido pelo valor de mercado. O Leasing Financeiro segue também as características pré-fixadas no contrato, a…

CONTRIBUINTE: é o importador ou quem a ele a lei equiparar (CTN, art. 22, I); em se tratando de produtos apreendidos ou abandonados, o contribuinte será o arrematante destes (II). LANÇAMENTO: é feito por homologação, pois o contribuinte efetua o pagamento do tributo antes de qualquer providência da fiscalização. DRAWBACK: incentivo fiscal que pode ser dado na importação de produtos ou matérias com vistas à sua posterior exportação, depois de beneficiamento ou agregação a outros…