Modalidades De Pagamento Da Compensação

---------------------------------------------------------------10 I.2 - Órgãos de Regulação e Fiscalização – Subsistema Normativo ----------18 I.3 - Subsistema de Intermediação ----------------------------------------------28 I.4 - Sistemas de Compensação, Liquidação e Custódia ----------------------36 Mercados e Ativos Financeiros II.1 - Introdução - Tributação ----------------------------------------------------44 II.2 - Títulos Públicos Federais…

investimentos, educação, saúde, etc... • Orçamento das Estatais: administra recursos provenientes das empresas; • Orçamento da Seguridade Social O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL FINANCIA: •Assistência Social á população carente •Previdência-pagamento das aposentadorias, pensões • SAÚDE- Financiamento do SUS A divisão dos recursos da Seguridade Social é proposta pelo governo ao Congresso Nacional e colocada na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO- votada todo ano. Lei Orgânica da…

tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; d) que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto; e) que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal do imposto de renda, determinado sobre a base de cálculo estimada, na forma do art. 2º da Lei nº 9.430, de 1996; f) que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia,…

requerer a compensação do que pagou ao Estado, quando lhe cobrado indevidamente, com os créditos que a aquele deve recolher. Este é o objetivo do presente trabalho monográfico, ou seja, a análise do instituto da compensação tributária, no âmbito federal, mediante a utilização do remédio jurídico denominado de mandado de segurança na sua forma preventiva, tendo em vista que o Fisco obstaculariza a realização da compensação tributária, via administrativa. O direito à compensação de créditos

época que só permitiam a modalidade de empréstimo para consumo. O conceito do juros surgiu naturalmente quando o homem percebeu existir uma estreita relação entre o dinheiro e o tempo. Processos de acumulação de capital e a desvalorização da moeda levariam normalmente a idéia de juros, pois se realizavam basicamente devido ao valor temporal do dinheiro, ou seja, o juro pode ser compreendido como uma espécie de "aluguel sobre o dinheiro". A taxa seria uma compensação paga pelo…

desejado pelo seu contratante. Já na obrigação de resultado o contratado se obriga a entregar o resultado, dando garantia de que vai satisfazer a vontade do seu contratante, se obrigando a entregar coisa certa. A diferença entre as duas modalidade é que na obrigação de meio o contratado se compromete a empregar os meios necessários para tal resultado e na de resultado ele se compromete a entregar o resultado desejado. Exemplos de obrigação de meio: O advogado se…

negócio pactuado, Stélio Natário teria comprado um televisor, cujo valor soma a importância de R$ 4.500 (quatro mil e quinhentos reais), e dado em pagamento um cheque de sua conta corrente, banco Banespa, Agência em Presidente Epitácio. Acontece que, apresentado ao banco para cobrança, o referido título foi devolvido da compensação bancária sem o devido pagamento por falta de provisão de fundos. Comunicada a notitia criminis pelo representante da loja lesada, instaurou-se inquérito…

Vitalícia => É o pagamento de uma renda mensal exclusivamente para o participante, enquanto ele viver. A renda mensal é fruto da conversão da reserva financeira que o participante acumulou. O benefício termina e é cancelado quando ele morre. Não existe possibilidade de devolução do capital acumulado. Em outras palavras, se o participante vier a falecer, por exemplo, seis meses depois de começar a receber a renda do plano, o benefício não será mais pago. Renda Mensal Temporária =>…

dependendo da modalidade do trabalho realizado pelo empregado, seu local de permanência poderá ser, ou na sua própria residência (sobreaviso), ou nas dependências da empresa (prontidão). TST Enunciado nº 85 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978 - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 - Incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 182, 220 e 223 da SBDI-1 - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Regime de Compensação de Horário Semanal - Pagamento das Horas Excedentes I - A…

Nº 85 – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO “85 - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. (Redação dada pela Resolução TST nº 174, de 24.05.2011, DJe TST 30.05.2011, rep. DJe TST 31.05.2011 e DJe TST 01.06.2011) I - A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. (ex -Súmula nº 85 - primeira parte - alterada pela Res. nº 121/2003, DJ 21.11.2003) II - O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se…