Direito Tributário

1º Direito Tributário: conceito, autonomia, natureza, objeto de estudo;
2º Os recursos públicos: A Receita Pública originária e receita pública derivada, tarifas (preços públicos);
3º O tributo: conceito, características, natureza jurídica, classificação dos tributos;
4º Espécies de tributos: Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimos compulsórios e contribuições sociais;
5º Sistema tributário nacional: Competência tributária, limitações constitucionais do poder de tributar, repartição da receita tributária;
6º Impostos da União e Impostos Estaduais;
7º Legislação tributária: Vigência, Integração, Interpretação e aplicação;
8º Obrigação tributária: conceito, elementos, capacidade tributária, Domicílio, a solidariedade tributária, Fato gerador, a obrigação tributária principal e a obrigação tributária acessória;
9º Responsabilidade tributária: Conceito, Responsabilidade por substituição, Responsabilidade dos sucessões, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações;
10º Crédito Tributário: Constituição, lançamento tributário (conceito, efeitos, formalização, características, espécies) exclusão do crédito tributário (isenção e anistia), suspensão do crédito tributário (impugnações, recursos, depósito integral do montante, moratória, parcelamento, liminares em ação judicial e tutela antecipada), extinção do crédito tributário (pagamento, compensação, remissão, transação, prescrição e decadência e demais modalidades de extinção, garantias e privilégios do crédito tributário;
11º Administração tributária: Fiscalização, Dívida ativa e Certidões negativas;
12º O Imposto predial e territorial urbano no Município de Campina Grande (IPTU): Perfil constitucional, Fato gerador e incidência, contribuintes e responsáveis, inscrição, lançamento, base de cálculo e alíquotas, avaliação da propriedade imobiliária, Recolhimento, isenções e reduções, fiscalização;
13º Imposto sobre Serviços de qualquer natureza no Município de