Modalidades De Aquisição Originária Da Propriedade

2 MEIOS AQUISITIVOS DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA No primeiro capítulo foi visto uma abordagem histórica e legislativa sobre a propriedade imobiliária no Brasil. Esta abordagem foi analisada de forma evolutiva desde o nascimento do primeiro cenário até os paradigmas atuais que norteiam este instituto. As pessoas continuam na busca por um termo definitivo que dê a certeza máxima sobre a propriedade imóvel. É um processo constante, os interesses aumentam, ninguém se conforma e nem concorda com nada

criados pela vontade das partes (NEGÓCIO JURÍDICO). O NEGÓCIO JURÍDICO E A AUTONOMIA PRIVADA O negócio jurídico é o acordo de vontades, que surge da participação humana lícita e projeta efeitos desejados e criados por ela, tendo por fim a aquisição, modificação, transferência, extinção e conservação dos direitos. É ato de autonomia privada CONCEITO DE NEGÓCIO JURÍDICO Segundo Orlando Gomes “negócio jurídico é toda declaração de vontade destinada à produção de efeitos…

INTRODUÇÃO O presente trabalho vem esclarecer as conseqüências e os impactos jurídicos que o Poder Público visando atender a necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, priva alguém de sua propriedade e a toma para si podendo ser expropriado tudo aquilo que é objeto de desapropriação, sejam eles bens móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, inclusive os direitos, com a pretensão de adjudicar o bem, ou seja, transferir bens privados para o domínio público. De

ESTATUTO DA CIDADE Breve notícia histórica Durante o processo de elaboração da Constituição de 1988, um movimento multissetorial e de abrangência nacional lutou para incluir no texto constitucional à instauração da função social da cidade e da propriedade na construção das cidades. Retomando a bandeira da Reforma Urbana, este movimento reatualizava, para as condições de um Brasil urbanizado, uma plataforma construída desde os anos 60 no país. As tentativas de construção de um marco…

outro lado, o direito fundamental à moradia abrange diversos aspectos, não se resumindo na obtenção do título da propriedade ou de uma casa para morar, mas sim em um amplo conjunto de ações sociais e econômicas voltadas para a busca da qualidade de vida, de forma a garantir o mínimo existencial a cada indivíduo. Nesse contexto, incluem-se a concretização da função social da propriedade, do direito à cidade e demais direitos fundamentais como saúde, educação e segurança. A metodologia da…

com todas as conseqüências daí decorrentes, tais como a liberdade de consciência, a de culto, a inviolabilidade do domicilio, o direito de comercia, o direito de propriedade; 2º os direitos civis e de família. Os direitos não são absolutos, por exemplo o estrangeiro pode ser preso , claro que por motivo justo, como o direito de propriedade pode ser suscetíveis de restrições, determinadas pelo interesse publico. A nossa constituição Federal diz em seu artigo 5º que todos são iguais…

e animus, elemento subjetivo, que se encontra na intenção de exercer sobre a coisa um poder no interesse próprio e de defendê-la contra a intervenção de outrem, não é propriamente dono , mas a vontade de tê-la como sua, ou exercer o direito de propriedade como se fosse o seu titular Os dois formam o elemento material, que é o poder físico sobre a coisa, com o elemento espiritual, que é a intenção de tê-la como sua. Mas não constituem relações possessórias, portanto, como aquelas em que a pessoa

coisa e A do dinheiro) Ou pela captura (= ocupação, onde não há relação com pessoas) Ex. pegar uma concha na praia, pescar um peixe. A aquisição decorrente de contrato se diz derivada, porque a coisa já pertenceu a outrem. A aquisição derivada da ocupação se diz originária porque a coisa nunca teve dono. Art. 1.225 CC. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do…

especial explicitar todos os aspectos que tangem o Direito de Vizinhança como forma de limitação do direito de propriedade, mas dando ênfase principalmente à natureza jurídica deste instituto, que é tão discutida entre a doutrina, e quanto às espécies de Direito de Vizinhança. Quando se fala em propriedade, tem-se em mente o exercício pleno e individual da mesma, mas desde os primórdios a propriedade possuía natureza coletiva e constitui parte da essência do ser humano, portanto, seus…

em poderes de soberania e em direitos de propriedade, respectivamente. Aqueles se exercem sobre todas as coisas de interesse público, sob a forma de DOMÍNIO EMINENTE; estes só incidem sobre os bens pertencentes às entidades públicas, sob a forma de DOMÍNIO PATRIMONIAL. O DOMÍNIO EMINENTE é o PODER POLÍTICO pelo qual o Estado submete à sua vontade todas as coisas em seu território. É uma das manifestações da Soberania interna; não é direito de propriedade. Alcança não só os bens…