Modalidades De Aquisição Originária Da Propriedade

parte das atividades do Estado. São eles: prédios de repartições públicas, museus, fortalezas, universidades, hospitais, entre outros. Os bens de uso comum indireto são denominados como Bens de uso especial. Os de terceira classe são os bens de propriedade do Estado como pessoa jurídica, não estando afetados ao uso público, são também chamados de Bens Dominicais. Nesta classificação se situam todos os demais bens que não se caracterizam nas classes anteriores. São bens dominicais as…

para a nacionalidade e seus conceitos, definindo também a naturalização e suas espécies, expondo a visão de diversos autores e textos relacionados ao assunto. Serão comentados os sistemas e as formas de aquisição de nacionalidade, apresentando, inclusive, variantes modos existentes de aquisição no direito constitucional, e a perda desta, que pode ser caracterizada através da naturalização. Finalizando o primeiro capítulo, falar-se-á a respeito da reaquisição da nacionalidade e como ela…

permitia-se ao devedor, que fez empréstimo para ligá-las ao novo, oriundo desse empréstimo. Esses institutos se aproximam da sub-rogação, embora no direito romano não se empregasse o vocábulo subrogare, mas sim o succedere. A sub-rogação é originaria do direito canônico, que a desenvolveu e possibilitou sua irradiação para todos os códigos contemporâneos. 2.2 CONCEITO O termo sub-rogação advém do latim subrogatio, designando substituição de coisa por outra com os…

2009 POSSE 1.0) CONCEITO DE POSSE Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A posse consiste no fato de uma pessoa proceder, intencionalmente em relação à coisa, como normalmente procede o proprietário. É a exteriorização da propriedade. Situação fática. Segundo Jhering a posse é a exteriorização ou visibilidade do domínio, ou seja, a relação exterior intencional existente…

que a desapropriação é exceção constitucional ao direito individual e fundamental de propriedade, previsto no artigo 5º, XXIII. Previu-se, todavia, que em casos em que haja necessidade ou utilidade pública, ou interesse social, o direito individual de propriedade cede, dando espaço à desapropriação. Esta, a mais das vezes, é realizada mediante prévia e justa indenização em dinheiro, embora haja previsão de modalidades sancionatórias de desapropriação, para as quais a indenização é feita…

que o direito das obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no mundo contemporâneo. Intervém este direito na vida econômica, nas relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na distribuição dos bens. O Direito das Obrigações é, pois, um ramo do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre credores e devedores. Consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem…

COISAS E DIREITOS SUJEITOS OU NÃO À USUCAPIÃO 17 5.1 USUCAPIÃO NA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE 18 5.2 USUCAPIÃO NA SERVIDÃO 18 5.3 USUCAPIÃO NO USO E NA HABITAÇÃO 20 5.4 O DOMÍNIO ÚTIL DA ENFITEUSE 20 5.5 COISAS NÃO SUJEITAS À USUCAPIÃO 21 6. AÇÃO DE USUCAPIÃO 22 7. CONCLUSÃO 24 8. REFERÊNCIA 25 1. INTRODUÇÃO A usucapião, em síntese, é um dos modos de aquisição da propriedade tendo em vista a posse pacífica e continuada, no decorrer de…

MERCANTIS: COMPRA E VENDA MERCANTIL Na legislação atual, compra e venda mercantil só é realizada quando comprador e vendedor forem empresários. Essa atividade empresarial por sua vez gera a celebração de vários contratos entre pessoas jurídicas para aquisição de matéria prima, tecnologia, insumos etc., essa relação jurídica está denominada como“Compra e Venda Mercantil” Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “A compra e venda é mercantil quando comprador e vendedor são empresários. Trata-se do…

jurídicas cURSO DE DIREITO – ITAJAÍ núcleo de prática jurídica - npj A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE e sua aplicaçÃo na usucapiÃo familiar LUIS HENRIQUE de LARA OLIVEIRA Itajaí, junho de 2015 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências sociais e jurídicas cURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO camboriú núcleo de prática jurídica - npj A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE e sua aplicaçÃo na usucapiÃo familiar LUIS HENRIQUE de LARA OLIVEIRA…

disciplinar, poder regulamentar e poder da policia. Atos administrativos: conceitos e requisitos, atributos, classificação, motivação, invalidação. Licitação: conceito, finalidade, principio, objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades, procedimentos, anulação e revogação; sanções penais; normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridade e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. Serviços públicos:…