Modalidades De Aquisição Originária Da Propriedade

D) presunção. E) modalidade. 07) É qualquer meio de exteriorização da vontade nos negócios jurídicos, desde que não previsto em norma jurídica como obrigatório: A) forma geral. B) forma única. C) forma plural. D) forma especial. E) forma plena. 08) Ocorre quando o direito nasce no momento em que o titular se apropria do bem de que maneira direta, sem interposição ou interferência por outra pessoa: A) aquisição derivada. B) aquisição a título singular. C) aquisição a título universal

que regula, a circulação de bens, proporcionando a mobilidade do círculo jurídico-económico, por seu lado, os direito reais visam disciplinar a estática patrimonial, regulam, a utilização dos bens pelos indivíduos, como por exemplo os Direitos de propriedade, a titularidade do direito de servidão. Etc. Os direitos reais têm natureza absoluta, visto as faculdades conferidas ao seu titular serem oponíveis erga omnes; Natureza absoluta dos direitos reais projeta-se na inerência, que por…

A SEGURANÇA JURÍDICA DO REGISTRO PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL1 Maurício Rodrigues de Mello2 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo estudar a segurança jurídica do registro do título de propriedade imóvel no Registro de Imóveis, sua obrigatoriedade e benefícios. Inicia-se com uma análise geral do conceito de propriedade, as diferentes formas de aquisição, e as diferenças com a posse e o domínio, por exemplo, as quais muito se assemelham externamente. A seguir…

as relações jurídicas concernentes ao bens matérias ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem pode-se presumir deste conceito que o direito das coisas visa regulamentar as relações entre homens e as coisas,traçando normas tanto para a aquisição,exercício e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. DO BEM A noção de bem, é de uma utilidade, tanto econômica…

PARTE I USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS 1. CONCEITO E SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS: Segundo Caio Mario, defini-se como sendo “a aquisição da propriedade ou de outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos na lei.” In Direitos Reais – 4ª Ed. P.118. Pode-se ainda defini-lo como sendo “a aquisição do domínio ou de um direito real sobre a coisa alheia, mediante a posse mansa e pacífica, durante certo tempo estabelecido em lei. De José Carlos de Moraes

estão sujeitas a ação de usucapião. Sendo assim, temos que os bens públicos são aqueles que pertencem a administração direta ou indireta, por meio do Estado ou dos entes que este representa. Para o Supremo Tribunal Federal, o usucapião é a aquisição do domínio pela posse ininterrupta e prolongada: são condições para que ele se verifique a continuidade e a tranquilidade (RE 6287/SC, RT 49/352). Quanto a ação de usucapião, José Miguel Garcia Medina (2011. p. 294), “é de…

o direito de usar e fluir da coisa. Pode-se dizer que a posse é uma situação de fato, ou situação aparente, que por sua importância, recebe proteção legal. Diante disso, ressalta-se que o possuidor é aquele que detém um dos poderes inerentes à propriedade. Mas não adianta apenas exercer tais poderes, é necessário que o possuidor os exerça em nome próprio, pois caso seja não em nome alheio, se está diante de mera detenção, e não posse. Também é necessário que os atos decorrentes da posse…

direitos Os fatos humanos dividem-se em: lícitos e ilícitos 2 - Brincando no quintal de sua casa, uma criança, inesperadamente, encontra um tesouro que há muito tempo fora escondido. Independentemente de sua vontade, nesse momento, o tesouro é sua propriedade. Para o direito, o ocorrido representa um fato jurídico? Justifique sua resposta. Sim, pois se trata de um ato fato jurídico pela expressa manifestação de vontade humana. 3 - Por extinção do direito, deve-se entender o seu fim, a…

vendidos livremente. b. Impenhorabilidade, ou seja, o bem público não pode ser objeto de constrição judicial. c. Imprescritibilidade, ou seja, o bem público não está submetido à prescrição aquisitiva (usucapião). Pela imprescritibilidade é protegida a propriedade dos bens públicos, quando terceiros visam adquiri-la através da usucapião. Os bens públicos, qualquer que seja a espécie ou natureza, não podem ser usucapiados. Aliás, essa vedação está expressamente consignada em dois…

não vende, tampouco confere uma nova destinação ao imóvel em questão, mas simplesmente o abandona. Além de ser atacado por vândalos, o comentado prédio passa a ser ocupado por pessoas carentes, sem casa para morar e que nunca poderão adquirir sua propriedade mediante usucapião, mas terão de aguardar um gesto de nobreza e humanidade do administrador público. Bens Dominicais Bens públicos dominicais (Código Civil, art. 66, III) – são os bens públicos não destinados à utilização…