Modalidade De Pagamento Direta E Indireta

para pagamento de uma compra a vista ou de obrigações anteriormente consumidas. Perda Gastos anormais ou involuntários que não geram um novo bem ou serviço e tampouco receitas. Desperdícios Gastos incorridos no processo produtivo de bens ou serviços ou de geração de receitas. 2. Sistema de Acumulação de Custos O sistema de acumulação de custos corresponde ao ambiente básico no qual operam os sistemas e as modalidades de custeio. Assim, antes de decidir quanto ao sistema ou à…

centralizadamente, ou por entidades integrantes da administração indireta ou alternativamente ter a sua prestação delegada a particulares mediante contratos de concessão ou permissão de serviço público. Ex.: Serviços de telefonia, fornecimento de energia elétrica, transporte coletivo. Serviços indelegáveis: Somente podem ser prestados pelo estado, centralizadamente, ou por pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta (Exige exercício de poder de império).…

Desapropriação direita e indireta Detalhes Escrito por Lívia Nogueira Ramos 1. Desapropriação Direta A desapropriação é um procedimento administrativo pelo qual o poder público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo por justa indenização. É forma originária de aquisição da propriedade, pois não prevê nenhum título anterior é um procedimento…

no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões,…

QUESTIONÁRIO COMPLEMENTAR – Direito Agrário – 4º semestre de Direito 1- Discorra acerca das modalidades de posse. Posse direta – é a posse de quem tem materialmente a coisa em suas mãos. Posse indireta – é aquela que o proprietário conserva quando o exercício da posse direta é conferido a outrem. (contrato de locação, contrato de comodato...) Posse justa – art. 1200 CC – é a posse que NÃO É: violenta, clandestina ou precária (originada do abuso de confiança por parte de quem a…

somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Modalidade da Execução dos Serviços ( Execução Direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios; Execução Indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros, sob qualquer das seguintes modalidades: a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e…

deferimento, pelo órgão anuente, da licença de importação (LI) Há que se considerar que na ausência da licença de importação (LI), quando esse documento for exigível, o importador, para suprir a falta e ter a nacionalização autorizada, ficará sujeito ao pagamento de multa de 30%, calculada sobre o valor aduaneiro acrescido o frete e seguro internacional da importação. 1.3.4 ISENÇÕES Diz a lei que "a concessão e o reconhecimento de qualquer incentivo ou benefício fiscal relativo ao…

permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. MODALIDADE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  Execução Direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios; Execução Indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros, sob qualquer das seguintes modalidades: a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total; …

• Adjudicação = concessão, outorga ou atribuição do objeto para o vencedor do processo licitatório. • Concorrência = Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de exigidos no edital para execução de seu objeto. (Lei 8.666/93 – Art.22, §1º) • Concurso = É a modalidade de licitação ente quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a…

terceiros. Fundamentos Constitucionais O principal fundamento constitucional é o principio da igualdade, representado pelo artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988, que diz: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: XXI -…