estudante
O grande problema dos bóias-frias é que suas condições de trabalho são as piores possíveis, estando muitas vezes aliadas às condições de escravidão e trabalho infantil.
Em Ribeirão Preto, em junho de 2007 foi feita uma denúncia da morte de quinze pessoas por causa de trabalho excessivo na colheita da cana-de-açúcar. Segundo a denúncia feita pelo “Relatório Nacional de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais”, uma iniciativa apoiada pela ONU, a morte dos quinze trabalhadores teria ocorrido por acidente vascular cerebral e parada cardio vascular ocasionados pelo trabalho excessivo e pela falta de água potável, moradia apropriada, equipamentos de primeiros socorros e ambulância.
O mais preocupante é que casos como este ocorrem no Brasil todo, sem que ninguém tome conhecimento. O caso relatado acima ocorreu em uma das regiões mais desenvolvidas e urbanizadas do país, imaginemos então, o que deve ocorrer em outras regiões menos estruturadas do Brasil. Mas, ao mesmo tempo, diversas organizações buscam combater este tipo de trabalho.
Uma delas é a organização “Sucre-Ethique” (Açúcar – Ético), formada por representantes do Brasil, França, África, Burquina-Faso, Paraguai e Madagascar, busca reunir sindicatos, produtores, indústrias açucareiras e a sociedade civil na luta por melhores condições sociais e ambientais.
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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Texto compilado
Mensagem de veto
(Vide Decreto nº 99.658, de 1990)
(Vide Decreto nº 1.054, de 1994)
(Vide Decreto nº 7.174, de 2010)
(Vide Medida Provisória nº 544, de 2011)
(Vide Lei nº 12.598, de 2012)
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da