Ministério Público E O Poder Judiciário

carreiras jurídicas, com o objetivo principal de dotá-lo de conhecimentos elementares ao exercício dos diversos ramos das carreiras jurídicas inerentes à estrutura do Judiciário Nacional e das funções essenciais à Justiça. Nos exercícios propostos, serão abordados os tópicos sobre o Poder Judiciário brasileiro, Magistratura, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Geral da União, Procuradorias dos Estados, Defensoria Pública e Polícia Judiciária. A disciplina…

Erick Moura, moro em Brasília e tenho 38 anos. Estou no serviço público federal desde fevereiro de 1988, quando ingressei na Marinha do Brasil, por meio de concurso público prestado para o Colégio Naval. Graduei-me em Ciências Navais, pela Escola Naval, no ano de 1994. Nesses mais de 22 anos de serviço público, o estudo sempre foi presente em minha vida. Assim, não poderia deixar de ser diferente o gosto pelo desafio dos Concursos Públicos nos quais colecionei sucessos ao longo de minha…

inviolabilidade: impossibilidade de sua não observância por disposições infraconstitucionais ou por atos das autoridades públicas; 5. universalidade: devem abranger todos os indivíduos, indepedente de qualquer coisa; 6. efetividade: a atuação do Poder Público deve ter por escopo garantir a efetivação dos direitos fundamentais; 7. interdependência: as várias previsões constitucionais, apesar de autônomas, possuem diversas intersecções para atingirem suas finalidades. Os…

Direitos Humanos Tema 7: O Sistema Judiciário de Garantias e os Remédios Constitucionais Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: O Sistema Judiciário de Garantias e os Remédios Constitucionais. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! No âmbito do Estado Constitucional de Direito, para o perfeito funcionamento do sistema judiciário de garantias, são imprescindíveis um Poder Judiciário independente e um juiz…

Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que significa “dizer direito”. No sentido coloquial, jurisdição é a área territorial (município, estado, região, país) sobre o qual este poder é exercido por determinada autoridade ou Juízo. A jurisdição compete geralmente apenas aos órgãos do…

aprofundada e fundamentada acerca do Poder Judiciário: funções, garantias e organização. O Poder Judiciário tem a incumbência de fazer a justiça, isto é, aplicar e executar a lei. Deste modo, o Poder Judiciário declara o Direito e defende a Constituição, sendo também responsável por controlar os demais poderes do Estado. Também é o Judiciário o poder responsável por assumir a tutela estatal, no sentido de julgar lides e substituir a vontade privada. O Judiciário também é incumbido…

Estrutura político-administrativa A estrutura político-administrativa do Brasil está dividida em estados, municípios e distritos. No Distrito Federal, onde está a capital do país, estão as sedes do Estado brasileiro e de seus poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Os 26 estados e o Distrito Federal, também chamados de Unidades da Federação, têm a maior hierarquia na organização político-administrativa do país. A capital de um estado abriga a sede de seu governo. Os municípios, que têm

ALUNO: Thales Lourenço da Silva Considerações sobre as garantias da magistratura e do ministério público Uma Análise Doutrinária João pessoa 2012 ALUNO: Thales Lourenço da Silva Considerações sobre as garantias da magistratura e do ministério público Uma Análise Doutrinária Justificativa

devendo prestar contas. Administração pública: Gerir direitos públicos, uma das partes é sempre o estado, do outro lado é o servidor público ou uma empresa pública; a relação se dá de acordo com a constituição + leis; e o objetivo são os interesses públicos e deve prestar contas. A escolha dos administradores públicos são escolhidos pelo princípio da igualdade, de forma democrática e eles tem responsabilidade sobre os bens públicos e este conceito nasceu com a república, em 14/07/1789…

QUESTOES TGP 1) O QUE E O PODER JUDICIARIO R) O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo Poder Legislativo em determinado país. O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988)…