Ministério Público De Goiás

OFFICIO – ATIVISMO JUDICIAL – LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO – A moderna doutrina vem admitindo uma postura mais ativa do julgador na atividade instrutória do processo, uma vez que o direito processual civil passa a ser estudado com foco no direito público. Possui o julgador faculdade para determinar a produção de provas que entenda relevantes para a formação do seu convencimento sobre os fatos alegados pelas partes no processo. Irrelevante para o deslinde da controvérsia a realização de…

FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS. Processo nº 1093-81.2015.4.01.3500 Requerente: Marlene Freitas de Brito Requerido: Município de Goiás, Estado de Goiás e União Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais O MUNICÍPIO DE GOIÁS, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 02.295.772/0001-23, com sede na Praça da Bandeira, n. 01, Centro – CEP 76.600-000 – Cidade de Goiás/GO, por sua Prefeita eleita no sufrágio 2012 para…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MINEIROS-GOIÁS ADEVAILTON MACHADO MARTINS, já qualificado nos autos da ação penal referida acima, que lhe move o Ministério Público, por seu defensor dativo, com escritório profissional no Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Mineiros, localizado na Rua 22, s/nº, Setor Aeroporto, Mineiros-GO, onde recebe as devidas intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência,

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE ÁREAS ACADÊMICAS 1 COORDENAÇÃO DE HOSPITALIDADE E TURISMO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM HOTELARIA O QUE É UNIVERSIDADE Jéssica Pereira Frazão GOIÂNIA 2009 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE ÁREAS ACADÊMICAS 1 COORDENAÇÃO DE HOSPITALIDADE E TURISMO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM HOTELARIA O QUE É UNIVERSIDADE

Anápolis/Goiás – O Ministério Público de Goiás propôs ação civil pública contra o município de Anápolis e a empreiteira SEI Empreendimentos e Participações S.A. para que, liminarmente, a empresa seja impedida de dar continuidade à degradação ambiental em uma Área de Preservação Permanente (APP), que está sendo danificada pela construção de uma unidade do Supermercado Bretas. O estabelecimento, que já está pronto, foi construído na Rua L-03, esquina com a Rua Pereira do Lago e com a…

litoral, desde o Rio Grande do Norte até a Bahia, na região Nordeste, alcançando o interior do Espírito Santo e Minas Gerais, no Sudeste. De forma localizada, está presente nos estados do Ceará, Piauí e Maranhão, no Nordeste; Pará, na região Norte; Goiás e Distrito Federal, no Centro-Oeste; São Paulo e Rio de Janeiro, no Sudeste; Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, na região Sul. Atualmente, as prevalências mais elevadas são encontradas nos estados de Alagoas, Pernambuco,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): CLÁUDIO MANOEL DA COSTA ORIENTADOR(A): PROF. MS. JOAQUIM DA SILVA XAVIER Goiânia 2013 Cláudio Manuel da Costa INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS…

Estados Nacionais................................................................................5 3. Politicas Brasileiras para o Desenvolvimento Local.................................................7 4. Desenvolvimento Econômico Local De Planaltina-Goiás.......................................11 4.1. Barreiras para a Aplicação do Plano de Desenvolvimento.................................13 4.2. Oportunidades e Potencialidades de Negócios Advindos com a Implantação do Plano de…

ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA DELEGADA DE POLICIA DA DELEGACIA (SECCIONAL 08) DO MUNICÍPIO DE ANICUNS GOIÁS. VIVIANE SOUZA SANTANA, brasileira, estudante, solteira, portadora da CI nº 572117 SSP/GO, inscrita no CPF sob o n° 021934718-28, residente e domiciliada à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 28, Setor Oeste, Anicuns, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à Vossa Senhoria, expor e, posteriormente, requerer a instauração de INQUÉRITO POLICIAL, pelos fatos e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): CLÁUDIO MANOEL DA COSTA ORIENTADOR(A): PROF. MS. JOAQUIM DA SILVA XAVIER Goiânia 1º 201__NOME DO ALUNO em MAIUSCULA