Ministério Público De Goiás

não acontece no Brasil) – explica Navarro. O consultor de trânsito do Banco Mundial (Bird), o australiano Eric Howard, também participou do seminário em Brasília, e comentou a mortalidade no trânsito catarinense, com base na estatística de 2007 do Ministério da Saúde. O número de mortos foi de 33,1 por grupo de 100 mil habitantes, superior ao índice brasileiro (18,9). Howard afirmou que essa realidade pode ser mudada com um programa de segurança, que integre todas as instâncias…

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete Civil da Governadoria Superintendência de Legislação. LEI Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981. - Vide Lei nº 17.542, de 10-01-2012. Dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono seguinte a lei: Art. 1º - Este Código dispõe sobre a organização judiciária do Estado de Goiás. TÍTULO I DA DIVISÃO JUDICIÁRIA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º -…

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.35.00.016782-9/GO RELATÓRIO A Exma. Sra. Desembargadora Federal SELENE MARIA DE ALMEIDA (relatora): O Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA propuseram ação civil pública em face da Agência Goiana de Meio Ambiente e Recursos Naturais – AGMARN e da Companhia Energética Itumirim, objetivando, em síntese, o seguinte: a) que o IBAMA integre, ao lado da Agência Goiana de Meio Ambiente e…

Anais do II Simpósio Nacional Espaço, Economia e Políticas Públicas “Cidade e Questão Ambiental: velhos desafios, novos paradigmas” 17 a 19 de Outubro de 2012 – Anápolis – Goiás – Brasil CARACTERIZAÇÃO FÍSICO-QUÍMICA DA ÁGUA DE LAVAGEM DE FILTRO DA ETA ANÁPOLIS/GO Cristiane Aparecida de Oliveira22 cris.gestorambiental@gmail.com Wellington França Barcelo wellington.barcelo@gmail.com RESUMO: Devido ao grande consumo de água nos dias atuais pela indústria comércio e outras atividades…

centavos) Estado de Goiás Poder Judiciário COMARCA DE ANICUNS ED I T A L Nº 20120889 CONCURSO CARGO DE PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO JUDICIÁRIO I DA ESCREVENTE COMARCA DE ANICUNS. A Dra. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAÚJO, Diretora do Foro da Comarca de Anicuns, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução nº 10, aprovada pelo Órgão Especial em 29/04/11 e publicada no Diário da Justiça Eletrônico - DJE nº 815, de 09/05/2011, torna público, para conhecimento dos

Tribunal de Contas do Estado de Goiás: Competência e jurisdição. Organização. 6. Lei Complementar nº 101/2000 (com alterações posteriores): Transparência, Controle e Fiscalização. 7. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores). 8. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Resolução nº 22, de 04/09/2008 (com alterações posteriores). Legislação Específica do Estado de Goiás: 1. Lei…

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O Município de Cidade Ocidental, pessoa jurídica de direito público interno regularmente inscrito no CNPJ sob o nº 36.862.621/0001-21, sediado na SQ 10, quadra 08, Área Especial, Setor Administrativo, Centro em Cidade Ocidental, Goiás, por intermédio de seu bastante procurador (m. j.) infra-assinado, com endereço profissional abaixo impresso, vem à digna presença de Vossa Excelência

..............................7 4 REFERENCIAS.......................................................................................................8 1 INTRODUÇÃO Vamos abranger neste trabalho as politicas de habitação na cidade de planaltina goias, vendo que a cituacao de habitação neste município e muito precária e sem uma boa organização governamental. Trataremos sobre a contidade de pessoas beneficiadas neste município e de qual forma poderam ser beneficiadas, apresentando então as cotas

018923-9 AÇÃO: AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉ: MARCELO AUGUSTO DOS REIS Trata-se de um processo instaurado na primeira vara criminal de circunscrição judiciária Samambaia, onde o Ministério público do Distrito Federal e Territórios com base no art. 129 CF/88 promove ação penal pública contra Marcelo Augusto dos Reis Silva, brasileiro, nascido em 26/03/1973, filho de Ademiro Augusto e de Maria Valmira sem residência física. O Ministério Público apresentou ação penal em…

EXCELENTÍSSMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CIDADE DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS AUTOS Nº: DENUNCIADO: WILLIAN BARBOSA DE SOUSA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por intermédio do Promotor de Justiça que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais (art. 129, I da CRFB/88), com fulcro no Inquérito Policial registrado sob o número__, vem à digna presença de Vossa Excelência oferecer denúncia…