Ministério Do Meio Ambiente

e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde. A relação entre saúde e ambiente sempre fez parte da Saúde Pública do Brasil, mas ao longo da história, diferentes concepções de ambiente foram desenvolvidas de acordo com as demandas colocadas pela sociedade…

FACULDADE QUIRINOPOLIS – FAQUI DIREITOS HUMANOS A PROBLEMATICA DO LIXO URBANO E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOVEMBRO, 2013 FACULDADE QUIRINOPOLIS – FAQUI DIREITOS HUMANOS A PROBLEMATICA DO LIXO URBANO E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ANDRESSA PEREIRA ALVES BEATRIZ ALVES DE ALMEIDA HELDER ALVES PEREIRA HERNANI BORGES TOSTA MARYELE NUNES MENEZES MERCIA MENDES RIBEIRO RODRIGO DE MORAES RIBEIRO 4 PERÍODO…

Brasil. A CTNBio, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia é composta por 36 membros entre titulares e suplentes: oito especialistas de notório saber científico e técnico, em exercício no segmento de Biotecnologia, (dois da área humana, dois da área animal, dois da área vegetal e dois da área ambiental); um representante de cada um dos seguintes Ministérios - Ciência e Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente, Educação, Relações Exteriores; dois representantes do Ministério da…

Reportagem 1: Ministério Público do Trabalho denuncia ODEBRECHT por trabalho escravo e tráfico internacional de pessoas. A primeira reportagem escolhida foi sobre o Ministério Público do Trabalho. Ela foi feita pelo jornalismo SBT e consta o link no final desse texto. Trata-se de uma denúncia que o Ministério Público do Trabalho procedeu, em 2011, contra a empresa multinacional ODEBRECHT, que é uma das maiores empreiteiras do mundo, aquela que também está envolvida na lava-jato. O teor…

documento que ficou conhecido como COMPROMISSO DE DAKAR considerou a educação para a sustentabilidade ambiental "um meio indispensável para participar nos sistemas sociais e econômicos do século 21afetados pela globalização. Sendo então a educação ambiental um processo permanente de conhecimento e interação entre homem e natureza e possuindo um papel essencial na consolidação deste meio e da agenda 21 como instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, requer…

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), e foi criado em 1982 pela Lei n º 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. A competência do CONAMA está listada no artigo 8º da Lei n º 6.938/81. São também atribuições legais do CONAMA ser órgão consultivo e deliberativo do SNUC e definir atividades de interesse social e utilidade pública…

A Poluição do Rio Mossoró (RN) e a Ação Intervencionista do Ministério Público Resumo O trabalho procura analisar o conteúdo e a efetividade das ações desenvolvidas pelo Ministério Público do Meio Ambiente para solucionar o problema da poluição do rio Mossoró e identificar os fatores que dificultam sua atuação. Trata-se de um estudo de caso, de cunho quanto-qualitativo realizado no trecho urbano da cidade de Mossoró-RN, o mais comprometido do ponto de vista da degradação…

AULA 7 O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – SISNAMA O Sistema Nacional do Meio Ambiente consiste no conjunto de entes administrativos da U, E, DF e M e suas administrações indiretas, responsáveis pela proteção, controle, monitoramento, fiscalização, deliberação, execução e melhoria da qualidade e da política ambiental do País. Foi criado pela Lei 6.938/81 (art. 6º) e regulamentado pelo Decreto 99.274/90. O objetivo do SISNAMA é estabelecer uma rede de órgãos ou pessoas…

O MEIO AMBIENTE E A PARTICIPAÇÃO POPULAR A Constituição de 1988 abriu espaços à participação da população na preservação e na defesa ambiental e impôs à coletividade o dever de defender o meio ambiente (artigo 225, "caput", CF/88). Assegurou como direito fundamental de todos os brasileiros a proteção ambiental, conforme o artigo 5º, inciso LXXIII, da CF/88, através da Ação Popular. Estabeleceu que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, assegurando a todos o direito a um meio…

Subgrupo de Trabalho do Meio Ambiente (SGT-6), identifica-se a existência de uma tênue tendência convergente nos sistemas políticos dos Estados-membros, verificando-se, por meio das atividades do SGT-6, um empenho em buscar um modelo mais equilibrado. Isso reforça a possível proposta de se consolidar uma política em torno da harmonização das legislações dos Estados-membros do MERCOSUL rumo à proteção ambiental desse bloco econômico do Cone Sul. Palavras-chave: meio ambiente; MERCOSUL;…