Ministério Do Meio Ambiente

biosafety legislation; public politics. A MATERIAL E MÉTODOS aplicação da engenharia genética, principal ferramenta da moderna biotecnologia, à agricultura vem provocando profundas controvérsias quanto a possíveis riscos à saúde e ao meio ambiente, assim como sobre suas implicações nos âmbitos político, socioeconômico e ético. No Brasil, apesar da existência de significativos instrumentos legais e instâncias decisórias específicas sobre a questão, práticas não condizentes…

IX SEMANA DO MEIO AMBIENTE: de gota em gota podemos salvar o Planeta Água: uma abordagem filosófica Cuiabá junho 2013 Ministério da Educação e Cultura PROEXT 2013 ROTEIRO 1. Surgimento da filosofia – Água - princípio do Universo 2. Filosofia e Meio Ambiente- Aspectos históricos 3. Conservação de água: uma experiência de reuso 4. Apresentação de vídeo: Reuso de água residencial Ministério da Educação e Cultura PROEXT 2013 1- O Surgimento da Filosofia • A filosofia nasce do…

A EFETIVIDADE DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA PARA RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Mônica da Conceição Duarte¹ Otávio José Machado² RESUMO As sanções administrativas não se confundem com as medidas administrativas, pois possuem natureza e objetivos distintos. Assim, este artigo objetivou analisar a efetividade da sanção administrativa para recuperação do meio ambiente. Para tanto, constitui-se uma revisão integrativa que inclui a análise de pesquisas relevantes que dão suporte para a compreensão

são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, utilizados nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, pastagens, proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais. O agrotóxico visa alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos. Também são considerados agrotóxicos as substâncias e produtos…

CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) As políticas públicas devem levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais, contudo, deve coibir a produção predatória de alimentos em relação ao ambiente, os preços abusivos e a imposição de padrões alimentares que não respeitem a diversidade. Por conter uma natureza consultiva e de assessoramento, o Conselho não é executor de projetos, entretanto, acompanha e propõe diferentes programas,…

Histórico O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) coordena a execução dos programas e ações, que consolidam a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, e lidera um conjunto de instituições de fomento e execução de pesquisa. O MCT desenvolve pesquisas e estudos que se traduzem em geração de conhecimento, novas tecnologias e na criação de produtos, processos, gestão e patentes nacionais. A área de ciência e tecnologia nem sempre teve uma pasta ministerial que…

MEIO AMBIENTE COMO SISTEMA Introdução O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de todos, consagrado desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada pela ONU em 1972. Nesse sentido, dispõe a Constituição Federal Brasileira, em seu art. 225, que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo e um direito de todos os cidadãos, das gerações presentes e…

2a Edição 1 ECOTURISMO: Orientações Básicas 2 Ministério do Turismo Secretaria Nacional de Políticas de Turismo Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico Coordenação-Geral de Segmentação ECOTURISMO: Orientações Básicas 2ª Edição Brasília, 2010 3 4 Presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Ministro de Estado do Turismo Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho Secretário-Executivo Mário Augusto Lopes…

Environment; Sustainable Development Resumo Este artigo apresenta uma reflexão sobre a relação saúde, ambiente e desenvolvimento no contexto da Saúde Pública. Aborda a possibilidade de implementação de políticas públicas no país concernentes a esta vasta temática, tendo por referência uma avaliação crítica da experiência brasileira frente à Conferência Pan-americana de Saúde e Ambiente no Contexto do Desenvolvimento Sustentável – COPASAD. Tal experiência reflete, por um lado, a…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA DIREITO AMBIENTAL Brasília, 04 de Maio de 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE. A FASE PRÉ-PROCESSUAL: O INQUÉRITO POLICIAL A FASE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL Brasília, 04 de Maio de 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Trabalho apresentado à professora Vanda de Direito Ambiental . Brasília, 04 de Maio de 2011. INTRODUÇÃO A tutela ambiental vem fundamentada como garantia constitucional