Diario oficial do Tocantins

Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DN: c=BR, st=TO, l=PALMAS, o=ICP-Brasil, ou=Pessoa Juridica A3, ou=ARSERPRO, ou=Autoridade Certificadora SERPROACF, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2015.05.12 21:18:02 -03'00' PODER EXECUTIVO ANO XXVII - PALMAS, TERÇA - FEIRA, 12 DE MAIO DE 2015 NO 4.372 PALÁCIO ARAGUAIA PRAÇA DOS GIRASSÓIS Art. 3o O Anexo Único da Lei no 2.612, de 17 de julho de 2012, passa a vigorar conforme o Anexo II desta Lei. ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI NO 2.948, DE 5 DE MAIO DE 2015. Republicada para correção Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, altera o art. 1 o e Anexo Único da Lei n o 2.612, de 17 de julho de 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, todos de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Legislativo, são os especificados no Anexo I desta Lei. Art. 4o Os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins ou requisitados de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nomeados para o exercício de cargo em comissão da Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e da Estrutura operacional da Fundação Rádio e Televisão da…

Alencar de Souza Laís Cristina Ravanhani da Silva Paulo Siqueira Pardinho Rafaela Albertini Colferai Rodrigo Silva Rodrigues Roxane de Araújo Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) “Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A - SANASA.” Campinas 2010 FACULDADES INTEGRADAS DO INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA – IPEP Andréa Rodrigues Cuba Nascimento Gizeli Alencar de Souza Laís Cristina Ravanhani da Silva Paulo Siqueira Pardinho Rafaela Albertini Colferai…

comercial........................................................14 Processo de abertura de empresa........................................................16 Contratação de empregado.................................................................22 Terceirização de serviços......................................................................23 OUTROS ENCARGOS E TAXAS DEVIDAS PELAS EMPRESAS EM GERAL:........29 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL…

(noventa) dias a partir da publicação do Edital". JAIME ARTURO RAMÍREZ EDITAL Nº 521, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DE CONCURSO PÚBLICO O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, em cumprimento ao disposto no art. 16, do Decreto 6.944, de 21/08/2009, divulga a homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério Superior, abaixo discriminado: Unidade: Instituto de Ciências Exatas Departamento: Matemática Área de Conhecimento:…

Andrea Schwarz Jaques Haber % COTAS Como Vencer os Desafios da Contratação de Pessoas com Deficiência S428c Schwarz, Andrea, 1976Cotas : como vencer os desafios da contratação de pessoas com deficiência / Andrea Schwarz, Jaques Haber. - São Paulo : i.Social, 2009. 270p. : il. Apêndice: Materiais de apoio e tabelas Inclui bibliografia e glossário ISBN 978-85-910148-0-4 1. Programas de ação afirmativa. 2. Deficientes - Emprego. 3. Direito do trabalho. 4. Integração…

federal de governança.1 Em 2009, o Brasil estava entre as economias emergentes que mais cresciam.2 Após sua eleição em 2002, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) decretou o programa popular e ambicioso anti-pobreza, o Bolsa Família,1 que pagava um auxílio para 11 milhões de famílias.3 Entretanto, enquanto o Bolsa e outros programas anti-pobreza ajudaram a reduzir a quantidade de brasileiros vivendo na pobreza, o Brasil ainda tinha uma das maiores diferenças em distribuição de…

INFORMAÇÃO Mestrado GOVERNANÇA DE TI E CONFORMIDADE LEGAL NO SETOR PÚBLICO: UM QUADRO REFERENCIAL NORMATIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI. Autor: Cláudio Silva da Cruz Orientadora: Drª Rejane Maria da Costa Figueiredo 2008 CLÁUDIO SILVA DA CRUZ GOVERNANÇA DE TI E CONFORMIDADE LEGAL NO SETOR PÚBLICO: UM QUADRO REFERENCIAL NORMATIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI. Trabalho apresentado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da…

�������������������������������� 132 MINISTÉRIO PÚBLICO ������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 136 MUNICIPALIDADE �������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 136 DIVERSOS…

tir dentro do seu prazo de validade, com base na Resolução do Conselho de Administração/CBTU nº 003/2010, de 30 de março de 2010, o PES 2010 (Plano de Emprego e Salário) e na Constituição Federal, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital. 1 - DA DENOMINAÇÃO – REQUISITOS ESPECÍFICOS – INSCRIÇÃO – JORNADA – SALÁRIO BASE 1 - A admissão ocorrerá no nív el inicial do sistema salarial de cada cargo, conf orme Salário Base prev isto na tabela abaixo. 2 -…

tir dentro do seu prazo de validade, com base na Resolução do Conselho de Administração/CBTU nº 003/2010, de 30 de março de 2010, o PES 2010 (Plano de Emprego e Salário) e na Constituição Federal, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital. 1 - DA DENOMINAÇÃO – REQUISITOS ESPECÍFICOS – INSCRIÇÃO – JORNADA – SALÁRIO BASE 1 - A admissão ocorrerá no nív el inicial do sistema salarial de cada cargo, conf orme Salário Base prev isto na tabela abaixo. 2 -…