A Desconexão do ambiente de trabalho e a Atuação do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho na fiscalização do Teletrabalho

A Desconexão do ambiente de trabalho e a Atuação do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho na fiscalização do Teletrabalho1 Ingra Costa e Karina Rocha Mousinho2 SUMÁRIO: Introdução; 1. O teletrabalho e sua conceituação; 2. Natureza jurídica do teletrabalho; 3. O direito à desconexação do ambiente de trabalho; 4. A atuação do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho; Considerações Finais, Referências. RESUMO No presente artigo apresenta-se o que vem a ser o teletrabalho, sua natureza jurídica e algumas ponderações acerca do elemento subordinação. Posteriormente é feito considerações acerca do direito à desconexação do ambiente de trabalho. Por fim, e não menos importante, é feita considerações acerca da atuação do MTE e MP no teletrabalho. Palavras-chave: Teletrabalho. Desconexão do ambiente de trabalho. Fiscalização INTRODUÇÃO Com a crescente evolução da sociedade e a busca dos trabalhadores na flexibilização do seu tempo de trabalho, surge o chamado teletrabalho, atividade laboral que permite a desconcentração do ambiente de trabalho por meio do uso de computadores pelo empregado, sendo estes monitorados pelo empregador. Esse novo modo de trabalho proporciona um menor custo ao empregador e traz inúmeras consequências positivas, tanto para o empregador como para o empregado. Porém, o teletrabalho pode trazer consequências negativas para o trabalhador como: a violação ao seu direito de…

DIREITO DO TRABALHO MODULO IV- TEMAS ATUAIS DO DIREITO DO TRABALHO SEMINÁRIO 7- 20/10/2011 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO,- FISCALIZAÇÃO E MEIOS DE DEFESA ALUNA: ANA CLAUDIA COSTA VALADARES 1- De acordo com o artigo 626 da CLT, incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, ou aquelas que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Ainda, o parágrafo único do referido dispositivo explicita que os fiscais do INSS e…

SUMÁRIO -Noções gerais sobre o Regulamento da Inspeção do Trabalho........................PAG.03 -Fiscalização do FGTS................................................................................PAG.04 -Fiscalização do acidente de trabalho...........................................................PAG.05 -Fiscalização do trabalho infantil.................................................................PAG.06 -Fiscalização da concessão de creche ou auxílio-creche nas empresas em…

12 abril 2011 PORQUE UMA NOVA NR (36)? MAIS UMA NR Edição 26/03/2011 Representantes do Ministério do Trabalho e da CNI analisam a publicação de uma nova NR-36 – TRABALHO EM ALTURA, argumentando da insuficiência da NR-18 para regulamentar a situação de quedas de altura observadas em outras atividades. Obs.: veja a publicação do artigo NR-35 EM DISCUSSÃO, no qual menciona-se que um Consultor da ABNT considera um absurdo a discussão pela Comissão Tripartite da nova NR-35.…

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO Introdução Em sentido amplo, a palavra fiscalizar corresponde a examinar, inspecionar, sindicar, censurar. Em sentido estrito, ou seja, para o Direito do Trabalho, tem o sentido de verificar a observância da norma legal e orientação em sua aplicação. A inspeção do trabalho tem por finalidade a prevenção e manutenção adequada dos direitos trabalhistas dos empregados, frente à relação trabalhista com o empregador, podendo ser pessoa…

INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE Escravo Secretaria de Inspeção do Trabalho Ministério do Trabalho e Emprego Escritório da OIT no Brasil Programa de Administração e Inspeção do Trabalho AS BOAS PRÁTICAS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: A Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo Organização Internacional do Trabalho Copyright © Organização Internacional do Trabalho 2010 Primeira edição: 2010 As publicações da…

PADRÃO DE ATUAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: Mudanças e reações Kamilla Cristina Bicalho Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE Palavras-Chave: Trabalho, Fiscalização, mudanças, regulamento. Introdução: A inspeção do trabalho existe no Brasil, como instituição estável, desde a primeira metade do século XX, sempre inserida no Ministério do Trabalho (MTE). Ela tem como objetivo, segundo expressamente consta em seus próprios fundamentos, contidos no Regulamento da Inspeção…

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DIRETORIA DE OBRAS MILITARES REVISÃO 0 DATA 13 FEV 2001 PÁGINA 1 / 138 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS ______________________________________________________________________________________________________________MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DIRETORIA DE OBRAS MILITARES REVISÃO 0 DATA 13 FEV 2001 PÁGINA 2…

Instrução Normativa SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 66 de 13.10.2006 Dispõe sobre a atuação da Inspeção do Trabalho no combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente [pic] D.O.U.: 19.10.2006 A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 38 do Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002, com alterações do Decreto nº 4.870, de 30 de outubro de 2003, resolve: Disposições Gerais Art. 1º A atuação da…

atividade de trabalho, independentemente de estar inserido no mercado formal ou informal, inclusive na forma de trabalho familiar e/ou doméstico. Ressalte-se que o mercado informal no Brasil tem crescido acentuadamente nos últimos anos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cerca de dois terços da população é economicamente ativa. É importante ressaltar que muitas atividades executadas no exercício do trabalho, acarretam riscos ou fatores de risco para o…