Ministério Do Meio Ambiente

empresas públicas ou, em regime de concessão, por empresas privadas, sendo esses serviços considerados essenciais, tendo em vista a necessidade imperiosa desse por parte da população, além da importância para a saúde de toda a sociedade e para o meio ambiente. A falta de saneamento básico, aliada a fatores socioeconômicos e culturais, são determinantes para o surgimento de infecções por enteroparasitoses, tendo as crianças o grupo que apresenta maior susceptibilidade às doenças…

condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Ressalta-se as atividades participativas dos três poderes na proteção por um meio ambiente sadio como extensão ao direito à vida e dignidade relacionada à qualidade de vida. O Poder Executivo composto por 24 ministérios em que cada um é responsável por determinada área de interesse público, inclusive ambiental. No entanto, o Ministério do Meio Ambiente não é o único que atua nessa matéria. Pode-se citar diversos ministérios que atuam na…

Centro Sócio Econômico Departamento de Ciência da Administração Disciplina: Ambientes Virtuais de Aprendizagem Professor: Mauricio Vieira de Souza Luan Jair Intranet e a Política de Informática do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Florianópolis-SC 2014 Luan Jair Intranet e a Política de Informática do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Artigo apresentado no curso de Ambientes Virtuais de Aprendizagem, no segundo semestre de 2014.…

Republica Ministério do Desenvolvimento Agrário Ministério do Desenvolvimento Agrário Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério da Comunicações Ministério da Comunicações Ministério da Cultura Ministério da Cultura Ministério da Defesa Ministério da Defesa Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior…

com justiça julgarás o teu próximo.”. Levíticos. Capítulo 19, versículo 15. RESUMO Por meio de pesquisas teóricas e levantamento teórico doutrinário, este trabalho discorre acerca da Ação Civil Pública Ambiental como principal meio judicial de proteção ao meio ambiente na atualidade, viabilizando o direito humano fundamental à sadia qualidade de vida, ademais pela importância que o meio ambiente tem para a sobrevivência do homem e demais espécies. A ação civil pública surgiu com…

O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS QUESTÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO1 Elvécio Moura dos Santos 2 Maria Aparecida Gugel 3 1 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E AS SUAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS De acordo com o art. 127 da Constituição da República, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ainda conforme a Carta…

Licença de Operação de Regularização - LOR..........................................................27 6. ORGÃO COMPETENTE..................................................................................................29 6.1 O SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE – SISNAMA....................................29 7. MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO.....................................................................31 8. NATUREZA…

4 Análise Jurisprudencial Apelação Cível nº 70050318179, Comarca de Tramandaí Ementa: DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE. CORTE DE árvores NATIVAS. DANO AMBIENTAL CONFIGURADO. AGRAVO RETIDO. MEIO AMBIENTE. DIREITO FUNDAMENTAL. O art. 225, caput, da Constituição Federal RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOCUMENTAÇÃO ELABORADA PELA BRIGADA MILITAR. Legitimidade e presunção de veracidade. RECUPERAÇÃO INTEGRAL DO DANO AMBIENTAL. O dano ambiental

direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Pode-se dizer que, no Brasil, o surgimento do Direito Ambiental, visto como um conjunto de regras e princípios aptos a tutelar o Meio Ambiente, é recente. Com efeito, a lei 6.938 de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) foi o primeiro diploma legal a tratar do Direito Ambiental como um ramo próprio e autônomo do direito. A referida lei não estabeleceu apenas um conjunto de regras, mas sim uma verdadeira política do meio ambiente,…

terra, é o efeito estufa ou o aquecimento global. Como o nosso brasil esta lidando com estes desmatamento. Será que nossos governantes sabe a gravidade do assunto, portanto vamos descobrir o que a secretaria do meio ambiente esta fazendo a respeito. O papel que o misterio do meio ambiente,no Brasil Art. 1o São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, da Constituição, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para…