Ministério Público e meio ambiente

O Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente O Ministério Público está definido na Constituição Federal de 1988 como defensor dos interesses difusos e coletivos para agir em nome do povo e do interesse público, englobando, assim, a defesa do meio ambiente. É independente dos três poderes, podendo inclusive perpetrar ações contra o poder público e possui faculdades de propor ações judiciais, objetivando reparar ou evitar danos ambientais. A grande dificuldade encontrada pelos promotores de justiça é o poderio econômico dos acusados. Isto quando o acusado não é o próprio poder público. Está dificuldade inviabiliza a ação das pequenas instituições ambientalistas, que muitas vezes não possuem aporte financeiro para tocar os processos, e transfere para o Ministério Público o papel de tutor do meio ambiente. Devido a diversidade ambiental encontrada no território brasileiro, cada unidade da federação pode contar com legislação específica. Dada essa diversidade, o trabalho do órgão é sempre feito em conjunto com instituições como Secretaria de Meio Ambiente, unidades do IBAMA, Polícia de Meio Ambiente, entre outros. Apesar de ser ainda pouco conhecida, a atuação do MP na área ambiental vem ganhando notoriedade devido as intervenções nos projetos de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento. As mais notáveis foram na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e na transposição do rio São Francisco, onde as condicionantes ambientais não foram…

Biologia da Conservação Instituições Conservacionistas MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) Sorocaba 2006 1. MMA: CONCEITOS BÁSICOS  O que é Divisão da Gestão Federal (Ministério) responsável pela gestão ambiental de todo o país.  Criação Criado em novembro de 1992. Constituído em 28/03/2003 pela Lei nº 10.683.  Atual Ministra: Izabella Teixeira. 2. OBJETIVOS “Promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio…

O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE Conceito e noções gerais de meio ambiente Na Legislação Ambiental Brasileira, o conceito de Meio Ambiente é amplo, pois protege a vida em todas as suas formas, englobando, também, a proteção dos bens materiais e imateriais, sempre visando garantir uma boa qualidade de vida das gerações presentes e futuras. É o que demonstram os artigos 23, incisos III, IV, V VI, VII, IX; 170, inciso VI; e 225, caput da nossa Carta Magna, bem…

ANA CAROLINA FERNANDES SILVEIRA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso em Direito Em cumprimento de requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Direito Ambiental Orientadora: Me. Caroline Ruschel …

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E QUALIDADE AMBIENTAL SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS PROJETO PNUD BRA 00/20 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE GESTÃO E CONTROLE AMBIENTAL LEVANTAMENTO SOBRE A GERAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DA ATIVIDADE MADEIREIRA E PROPOSIÇÃO DE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS, NORMAS E CONDUTAS TÉCNICAS PARA PROMOVER O SEU USO ADEQUADO - SUMÁRIO EXECUTIVO REVISÃO 01 Consultor: Marco Tuoto, MSc. NOVEMBRO-2009…

Luiz Alberto Bertotto Contagem, 10/07/2007 Promoção: Ministério do Meio Ambiente OBJETIVOS DO PROGRAMA O objeto do Programa abrange os seguintes pontos da Convenção de Basiléia: •a prevenção, a minimização e a gestão adequada dos resíduos, levando em consideração os aspectos sociais, tecnológicos e econômicos; •a promoção e o uso de técnicas de produção mais limpa; •o desenvolvimento de uma metodologia de trabalho que possa ser replicada em outros países da América Latina e…

GESTÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO USADO Isaac Almeida Nilson Ferreira Promoção: Ministério do Meio Ambiente A operacão de troca de óleo lubrificante automotivo e seus resíduos Promoção: Ministério do Meio Ambiente A operação de troca de óleo lubrificante automotivo e seus resíduos • Principais resíduos gerados na troca de óleo lubrificante automotivo Além do óleo lubrificante automotivo usado, durante as operações de troca, é comum a geração de outros…

ESPINDOLA BIERMANN Promoção: Ministério do Meio Ambiente OBJETIVO RISCOS AMBIENTAIS RISCOS OCUPACIONAIS FLUIDOS DE USINAGEM APLICAÇÕES GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS Promoção: Ministério do Meio Ambiente PmaisL APLICADA CONCEITO Fluido de Usinagem ou Fluido de Corte é um material composto, na maioria das vezes, líquido, que deve ser capaz de: refrigerar, lubrificar, proteger contra a oxidação e limpar a região da usinagem. Promoção: Ministério…

Promoção: Ministério do Meio Ambiente ENG. MARIA JULIETA ESPINDOLA BIERMANN GESTÃO DE FLUIDOS DE USINAGEM Promoção: Ministério do Meio Ambiente APLICAÇÕES RISCOS OCUPACIONAIS GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS FLUIDOS DE USINAGEM RISCOS AMBIENTAIS PmaisL APLICADA OBJETIVO Promoção: Ministério do Meio Ambiente Fluido de Usinagem ou Fluido de Corte é um material composto, na maioria das vezes, líquido, que deve ser capaz de: refrigerar,…

para a solução de problemas socioambientais e de saúde pública. Responsáveis: Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Saúde Parceiros: Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior b. Garantir a aplicação do princípio da precaução na proteção da agrobiodiversidade e da saúde, realizando pesquisas que…