DECISÕES CONFLITIVAS NA LIBERAÇÃO DOS TRANSGÊNICOS NO BRASIL

SÃO PAULO EM PERSPECTIVA,, 18(3) 2004
PERSPECTIVA 18(3): 96-102, 2004
ÃO

DECISÕES CONFLITIVAS NA LIBERAÇÃO
DOS TRANSGÊNICOS NO BRASIL

CARMEM L.C. MARINHO
CARLOS MINAYO-GOMEZ

Resumo: Buscou-se compreender em que termos se coloca a controvérsia em torno da adoção das plantas transgênicas no Brasil. Foram objeto de especial atenção as práticas instituídas pelos órgãos públicos, particularmente as da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, e pelas organizações da sociedade civil. Concluiu-se que a forma de atuação das instâncias governamentais brasileiras constituiu um importante foco gerador de conflitos.
Palavras-chave: plantas transgênicas; legislação em biossegurança; políticas públicas.
Abstract: This paper focuses the controversy around the adoption of transgenic crops in Brazil. It emphasizes the actions of the public companies, especially the National Technical Commission on Biosafety (CTNBio), and the actions of the non-governmental organizations. It concludes that the Brazilian governmental actions generate conflicts.
Key words: transgenic crops; biosafety legislation; public politics.

A

MATERIAL E MÉTODOS

aplicação da engenharia genética, principal ferramenta da moderna biotecnologia, à agricultura vem provocando profundas controvérsias quanto a possíveis riscos à saúde e ao meio ambiente, assim como sobre suas implicações nos âmbitos político, socioeconômico e ético. No Brasil, apesar da existência de significativos instrumentos legais e instâncias decisórias específicas sobre a questão, práticas não condizentes com a legislação em vigor geraram uma acirrada polêmica entre diversos atores envolvidos, como cientistas, agricultores, ambientalistas e representantes do governo. Tal polêmica foi proveniente, em grande parte, da atuação da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e dos Ministérios, a quem a legislação atribuiu responsabilidade clara sobre a temática.
Este artigo tem como referência