Ministério Do Meio Ambiente

Lúcia Regina Tanaka Bovo RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar por meio de uma breve revisão literária a interlocução entre a Educação Ambiental e o Serviço Social, na perspectiva ética-política. Baseando em fatos históricos, conclui-se que a educação Ambiental, é o resultado de uma orientação e articulação de diversas disciplinas e experiências educativas que facilitam a percepção integrada do meio ambiente, tornando possível uma ação mais racional e capaz de responder às…

política abrangente sobre a segurança e saúde no trabalho, objetivando a prevenção e promoção da saúde em todas as esferas e segmentos de trabalho. O PLANSET (Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, foi lançado dia 27 de abril de 2012, pelos ministérios da Providência Social, Saúde e Trabalho e Emprego, durante as comemorações do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em Brasília, Distrito Federal. O plano foi elaborado pela Comissão Triparte de Saúde e Segurança no…

(81) 3303 1260 www.mp.pe.gov.br – imprensa@mp.pe.gov.br Recife, 2009 Copyright© 2009 by MPPE É permitida a reprodução desta obra, desde que citada a fonte. COORDENAÇ ÃO Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - André Silvani da Silva Carneiro ASSESSOR MINISTERIAL DE COMUNIC AÇ ÃO SOCIAL SUMÁRIO Apresentação — 8 1. Silento e o barulho — 10 2. Posturas diversas — 15 2.1 Como deve agir a vítima 2.2 Como deve agir o poluidor em geral…

A Desconexão do ambiente de trabalho e a Atuação do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho na fiscalização do Teletrabalho1 Ingra Costa e Karina Rocha Mousinho2 SUMÁRIO: Introdução; 1. O teletrabalho e sua conceituação; 2. Natureza jurídica do teletrabalho; 3. O direito à desconexação do ambiente de trabalho; 4. A atuação do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho; Considerações Finais, Referências. RESUMO No presente…

COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI LEI Nº 8.974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995 Regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber…

como instrumento de proteção do meio ambiente Tercio De Sousa Mota, Erivaldo Moreira Barbosa, Gabriela Brasileiro Campos Mota Resumo: A Ação Civil Pública é o típico e mais importante meio processual de defesa ambiental. Diante dessa premissa, o presente trabalho teve como objetivo avaliar a eficácia e a freqüência das funções institucionais do Ministério Público ao promover a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses…

pessoas, relativamente à qualidade de vida, como, por exemplo, o direito à saúde, à qualidade dos alimentos, à informação correta e atual, à preservação do meio ambiente, etc. Desta forma, quando uma fábrica polui um rio, não se pode identificar isoladamente quem foi prejudicado pelo fato, mas zela-se pelo interesse geral da preservação do ambiente para que todos possam dele usufruir. Interesses: O interesse corresponde à uma relação estabelecida entre um indivíduo para um bem, coisa…

fiscalizar. Ao Ministério da Saúde compete a avaliação da água para o consumo humano. Nas décadas de 70 e 80 houve pouco avanço na legislação, demonstrando que a legislação no período da ditadura brasileira era satisfatória no momento. Somente era previstos o valor econômico e a qualidade da água para o ser humano. No período de Geisel foi publicada a Lei n° 6.567/78 que denotava o desejo de controle sobre o solo e subsolo brasileiro. Na constituição de 1988 é que o meio ambiente e sua…

importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente. § 1o Para os fins desta Lei, considera-se atividade de pesquisa a…

www.mp.pe.gov.br – imprensa@mp.pe.gov.br Recife, 2009 Copyright© 2009 by MPPE É permitida a reprodução desta obra, desde que citada a fonte. COORDENAÇ ÃO SUMÁRIO Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - André Silvani da Silva Carneiro ASSESSOR MINISTERIAL DE COMUNIC AÇ ÃO SOCIAL Apresentação — 8 Jaques Cerqueira PESQUISA E TEX TO André Silvani da Silva Carneiro 1. Silento e o barulho — 10 RE VISÃO OR TOGR ÁF IC A …