Ministério Do Meio Ambiente

SAÚDE AMBIENTAL: AS RELAÇÕES DO AMBIENTE COM A SAÚDE HUMANA Betânia Garcia Mesquita Nome do orientador RESUMO O momento histórico brasileiro exige políticas públicas de saúde preocupadas com a pobreza produzida pelo desequilíbrio na distribuição da renda e adequadas ao enfrentamento do processo de degradação ambiental, que está relacionada à transformação não-sustentável dos recursos naturais, à dependência…

INTEGRADO DE EDUCAÇÃO RURAL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE ANIMAIS EM EXTINÇÃO Boa Esperança-ES 2013 ANIMAIS EM EXTINÇÃO Trabalho desenvolvido durante as aulas de Áreas Protegidas como parte da avaliação referente ao 2º trimestre. Profª: Boa Esperança-ES 2013 O que é extinção? O processo de extinção está relacionado ao desaparecimento de espécies ou grupos de espécies em um determinado ambiente ou ecossistema. Semelhante…

fundamentação Constitucional no art. 5º, LXXIII que dispõe: “Qualquer cidadão é parte legítima para propor a ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.” Há ainda previsão legal nas súmulas nº 101 e 365 do STF. .: Conceitos Trazidos pela Lei A…

Direito Sanitário para Membros do Ministério Público e da Magistratura Federal Monografia Final de Curso AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA PREVENÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR: A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DOS ESTADOS Genivaldo da Silva Brasília, 14 de fevereiro de 2003 Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de Especialização a distância em Direito Sanitário para Membros do Ministério Público e da…

importadores para dar a destinação “ambiental” correta. PREVISÃO A previsão para implantar o sistema de logística reversa no Brasil é de 5 anos, segunda autoridades do Ministério do Meio Ambiente. A partir deste período já seriam observadas as primeiras mudanças com resultados práticos. TENTATIVAS No ano de 2012, o Ministério do Meio Ambiente recebeu certa resistência dos fabricantes. Em diversas reuniões realizadas com fabricantes, associações, importadores, pessoas do comércio…

Efeitos nocivos do mau uso e manejo de agrotóxicos Quando mal utilizados, os agrotóxicos podem provocar danos ao Meio Ambiente: * Degradação dos recursos naturais * Contaminação do solo, água, flora e fauna. * Desequilíbrios biológicos e ecológicos. E à saúde das pessoas que trabalham e convivem com esses produtos. Alguns sintomas de intoxicação por agrotóxicos estão listados abaixo: * Irritação ou nervosismo; * Tremores no corpo; * Indisposição, fraqueza e mal estar, * Dor de cabeça, tonturas,

Ambiental Disciplina: Gestão Ambiental IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ; CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente; ANA - Agência Nacional de Águas. ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade É uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o órgão Executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Instituída pela lei n° 6.938, de 31 de agosto…

CIVIL PERÍODO LETIVO 2013/2 ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE. TRABALHO SOBRE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ORGÃOS AMBIENTAIS BRASILEIROS. ( MMA, SISNAMA, CONAMA E IBAMA ) Ministério do Meio Ambiente ( MMA ) Estrutura e Competências Art. 1° O Ministério do Meio Ambiente, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: I - política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; …

por dia de descumprimento, como dispõe o artigo 11 da Lei nº 7.347/85, em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente; VI – Sejam julgados procedentes os pedidos da presente ação, em todos os seus termos, condenando­se o Réu ao ônus da sucumbência e demais cominações legais, inclusive honorários, este último a ser recolhido ao Fundo 0 Especial do Ministério Público do Estado do Paraná, criado pela Lei Estadual nº 12.241, de 28 de…

formas de se promover a segurança jurídica no Brasil. A Constituição Federal de 1988 elenca no seu art. 5º, inciso LXIII uma forma de controle da gestão pública por meio da ação popular. A legitimação ativa e passiva apresentam pontos controversos na doutrina e na jurisprudência e refere-se ao conceito de cidadão, ao meio ambiente e à abrangência deste tipo de ação em relação ao indivíduo e à coletividade . Dessa maneira, o presente trabalho tem por escopo realizar um estudo…