Planset
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PLANSET (PLANO NACIONL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO)Considerada uma vitória para os profissionais da área de segurança e saúde no trabalho, foi elaborado e aprovado uma política abrangente sobre a segurança e saúde no trabalho, objetivando a prevenção e promoção da saúde em todas as esferas e segmentos de trabalho.
O PLANSET (Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, foi lançado dia 27 de abril de 2012, pelos ministérios da Providência Social, Saúde e Trabalho e Emprego, durante as comemorações do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em Brasília, Distrito Federal.
O plano foi elaborado pela Comissão Triparte de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST), que conta com representantes do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores.
O PLANSET teve origem na Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto nº 7.602 de sete (7) de novembro de 2011 (dois mil e onze).
Esta política tem por objetivo prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho por meio da redução dos riscos á saúde existentes nos ambientes de trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em sua convenção na 9ª (nona) reunião.
A partir da 13ª (décima terceira) reunião, A CTSST passou a discutir a formulação do PLANSET, propondo as estratégias e ações a serem desenvolvidas para cada uma das diretrizes da PNSST.
O PLANSET nada mais é, do que as ações da PNSST. O download da cartilha está sendo disponibilizado para todas as entidades e profissionais interessados.
Decreto nº 7.602 de 7 de novembro de 2011 dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
OBJETIVOS E PRINCÍPIOS:
A PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.
A PNSS TEM POR PRINCÍPIOS: * Universalidade; *