Ministério Do Meio Ambiente

sociedade melhor para o futuro) SUMÁRIO Pg 1. Introdução ................................................................................. 3 2. Educação Ambiental na Primeira Infância ................................ 4 3. Energia, Ambiente e Transformações ....................................... 6 4. A Educação Ambiental nas Escolas .......................................... 8 5. A UNESCO e a Educação Ambiental ........................................ 9…

para serem reciclados, tornando-se um outro produto ou insumo, na cadeia produtiva. A coleta seletiva é também uma maneira de sensibilizar as pessoas para questão do tratamento dispensado aos resíduos sólidos produzidos no dia-a-dia, quer seja nos ambientes públicos quanto nos privados. O que é Coleta Seletiva Multi-Seletiva? Compreende-se como a coleta efetuada por diferentes tipologias dos resíduos sólidos, normalmente aplicada nos casos em que os resultados de programas de coleta…

seus respectivos órgãos responsáveis por elaborar e executar as políticas cabíveis aos empreendimentos e possíveis impactos que podem ocorrer no ambiente, impactos estes prejudiciais à população e que devem ser fiscalizados. A Política Municipal do Meio Ambiente, respeitadas as competências da União e do Estado, tem por objetivo manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever

artigo 225, que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. O Ministério do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas assumiram o desafio de implementar esse dever constitucional, convidando a população a participar da I Conferência Nacional do Meio Ambiente, com o tema Vamos…

era questionado, mas com o sacrifício de um bezerro após uma prova na Festa do Peão de Barretos na última sexta-feira (19), o debate ganhou mais força. O Ministério Público está investigando o caso não apenas para tratar deste acidente, mas também para saber se esta prova é prejudicial aos animais, conforme informou a promotora do meio ambiente de Barretos, Adriana Nogueira Franco. De acordo com ela, nesta terça-feira (23) foi enviado um ofício para a orga AIS, CRIANÇAS E IDOSOS. E…

Maurício Holanda – Direito Ambiental Legislação do Setor de Meio Ambiente Legislação Ambiental – Analista Administrativo (IBAMA-2013) Programa do Edital ü Lei nº 7.735/1989 (Criação do IBAMA) ü Decreto nº6.099/2007 (Estrutura regimental do IBAMA) ü Lei nº 6.938/1981 e alterações, Lei nº 10.165/2000 e Alterações (Política Nacional do Meio Ambiente) ü Art. 225 da CF/88 ü Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais) SURGIMENTO DO DIREITO AMBIENTAL 1968…

Ambiental 2010 RESUMO O presente trabalho de pesquisa tem por tema a Auditoria Ambiental, que tem grande importância nos dias atuais, tendo em vista a maior preocupação para os mecanismos de avaliação da conduta das empresas em relação ao meio ambiente. Com a chamada Auditoria Ambiental, irá diagnosticar se a conduta da empresa é nociva ou não aos parâmetros exigidos nas legislações ambientais. Esse diagnostico poderá ser periódico ou ocasional, a depender de seu…

Especial do meio ambiente (6 linhas);  1981 – Criação da política Ambiental tomou rumo, Governo Geisel, Lei nacional do Meio Ambiente (lei 6938) (8 linhas);  Lei 6938 criou o CONAMA e SISNAMA (explicar os dois);  1985 - Lei 7347 Ação Civil Pública;  1989 – José Sarney extinguiu o SEMA e criou o IBAMA, lei 7735;  1990 – Fernando Collor criou a secretaria nacional do meio ambiente (qual a função, porque foi criada);  1992 – Itamar Franco Elevou a secretaria nacional do meio…

assistência à saúde; » elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador; » participar na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico e colaborar na proteção e na recuperação do meio ambiente; » elaborar e atualizar periodicamente o Plano de Saúde; » participar na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde; » elaborar proposta orçamentária do Sistema…

Civil Publica Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e…