Ministerio De Telecomunicações

fiscalização. A primeira agência reguladora brasileira surgiu em meados da década de 1990 e a última em 2005. Dentro de uma década e três mandatos presidenciais, dez agencias reguladoras federais foram criadas, em diversos setores, tais como energia, telecomunicações, petróleo, meio-ambiente, saúde suplementar, vigilância sanitária, transporte e aviação civil. Mas apesar de abarcarem áreas bastante distintas, o formato institucional é o mesmo: autarquias especiais, com mais autonomia do…

ANATEL – Agëncia Nacional de Telecomunicações INTRODUÇÃO O texto original da Constituição Federal de 1988 estabelecia em seus dispositivos - incisos XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21: Art. 21. Compete à União: XI - explorar, diretamente ou mediante concessão a empresas sob controle... 2197 Palavras9 Páginas fundamentos de telecomunicação Escola Náutica Infante D. Henrique Fundamentos de Telecomunicações Fundamentos de Telecomunicações Introdução às Telecomunicações Introduç…

1. A TELEBRAS A Telecomunicações Brasileiras S. A. – TELEBRAS é uma sociedade anônima aberta, de economia mista, constituída em 09 de novembro de 1972, nos termos da autorização inscrita na Lei n° 5.792, de 11 de julho de 1972, vinculada ao Ministério das Comunicações. Está autorizada a usar e manter a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações da administração pública federal, em conformidade as orientações do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital.…

Colegio Clariezer Vicente dos Anjos Alunos -Roan e Diego Professora –Isabel Data- Miguel Calmon-Ba Pesquisa sobre ANATEL A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) é uma autarquia de regime especial, possuindo características gerais que nascem do regime jurídico de direito público, bem como características próprias disciplinadas por leis específicas (lei 9472/97 e lei 9986/00) e regulamentos da própria agência. A autarquia, ao contrário de muitos institutos de Direito

regimento interno aprovado em 2012) no âmbito do Ministério da Saúde. Estas iniciativas devem ser cada vez mais valorizadas por sua história, seu caráter colegiado e participativo. Em relação à telecomunicação e infraestrutura de conectividade, um grande problema para as ITIS, em especial, para a telessaúde no contexto brasileiro, gostaria de sugerir duas alterações: a incorporação de duas esferas de atuação pública, a Agência Nacional de Telecomunicações e o Comitê Gestor da Internet…

do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes, instituído pela Lei nº 12.715, de 2012 e regulamentado pelo Decreto nº 7.921, de 2013. CAPÍTULO I DA FINALIDADE E DAS DEFINIÇÕES GERAIS Seção I Da Finalidade Art. 2º. O REPNBL-Redes destina-se a projetos de implantação, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações que suportem acesso à internet em banda larga, incluindo estações terrenas satelitais,…

QUANTOS MINISTÉRIOS TEM? 24 Ministérios MINISTÉRIO ESCOLHIDO: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES MINISTRO: Paulo Bernardo Silva nasceu em 10 de março de 1952 na cidade de São Paulo, SP. Bancário, foi eleito Deputado Federal pelo PT do Paraná para a primeira legislatura de 1991 a 1995. Foi reeleito, em 1994, para o segundo mandato, no qual foi vice-líder do PT e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Em 1999 assumiu o cargo de Secretário de Fazenda do Estado do Mato Grosso

COMO TUDO COMEÇOU Telecomunicação é basicamente o ato de se comunicar à distância. Não existe um método, nem data precisa para tratar como o início das telecomunicações. Entende-se então, que tudo começou a evoluir desde a primeira tentativa bem sucedida de se enviar uma mensagem de telégrafo, que se deu por volta de meados da década de 1830, quando já eram conhecidas as leis da eletricidade e do eletromagnetismo. Assim, com o conhecimento de algumas pessoas como Samuel Morse (inventor do

REGULADORAS AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) Inicialmente, na década de 1960, na vigência da Constituição de 1946, competia à União, aos Estados e aos Municípios a exploração, de acordo com o seu âmbito, dos serviços de telecomunicações, diretamente ou mediante a correspondente outorga, sendo, portanto, descentralizada a regulação desse importante setor da economia. Na mesma esteira, a atribuição de fixar as tarifas correspondentes às telecomunicações era…

UNIVERSITÁRIA DE ITUMBIARA - GO IGOR DANIEL GUERRA SANTOS O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL – O cenário dos segmentos TV por Assinatura (2001 – 2010), Internet Banda Larga (2005 – 2010) e Telefonia Móvel (2001 – 2010). Itumbiara-GO 2013 IGOR DANIEL GUERRA SANTOS O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL – O cenário dos segmentos TV por Assinatura (2001 – 2010), Internet…