Ministerio De Telecomunicações

REGULAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES: PAPEL ATUAL E TENDÊNCIAS FUTURAS Prof. Carlos Ari Sundfeld Professor Doutor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Coordenador da Consultoria Jurídica que concebeu o modelo jurídico da Lei Geral de Telecomunicações e da primeira fase de sua regulamentação. Professor Efetivo da School of Global Law. INTRODUÇÃO A situação atual do direito das…

Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL e Agência Nacional do Petróleo ANP. Em 1993 foi aprovada a lei das concessões que regulou, de forma geral, as concessões e permissões de serviços públicos, previsto no art. 175 da constituição federal de 88. Flexibilização e liberalização dos setores de energia e telecomunicações Energia Elétrica- Aneel Telecomunicações- Anatel Petróleo- ANP A elaboração dessas três agencias reguladoras ocorreu no âmbito dos ministérios setoriais que…

laço tão importante que forma a ponte professor-aluno, fonte de maximização do aprendizado e do sucesso nos projetos que nos dispomos a encarar. Pois bem, meu nome é Leonardo Arruda e atualmente ocupo o cargo de Analista de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, tendo sido aprovado para o referido cargo em concurso público realizado em 2002. Sou bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Católica de Brasília - UCB e em…

Autores: Lucimara dos Santos D’Ávila Rodrigo La Rosa Caio Leal SUMÁRIO: Resumo: 3 Abstract: 4 1. História recente da telefonia no Brasil 5 1.1 Incentivos para o desenvolvimento da indústria de equipamentos para telecomunicações no Brasil 5 2. Do Plano Nacional de Banda Larga 8 2.1. Finalidade do Plano Nacional de Banda Larga 8 2.2. Características do projeto e subprojeto 12 2.3. Requisitos De Habilitação Ao Regime 16 2.4 Penalidades Aplicáveis 17 2.5 Aspectos

Integrada da Qualidade, Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho DADOS SOBRE A PESQUISA 1.1 TEMA: A NR 10 em empresas de Telecomunicações 1.2 DELIMITAÇÃO: Em quais aspectos a Norma Regulamentadora de nº 10 se aplica às empresas de Telecomunicações? Quais ações necessárias para minimizar o índice de acidente do trabalho nas empresas de telecomunicações no setor de Implantação e manutenção de Redes de Comunicação de Dados? 1.3 JUSTIFICATIVA: De acordo com a…

restrição, observado o disposto nesta Constituição. obs.dji.grau.2: Art. 2º, Conselho de Comunicação Social - L-008.389-1991 obs.dji.grau.3: Código Brasileiro de Telecomunicações - L-004.117-1962; Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação - Lei de Imprensa - L-005.250-1967; Organização dos Serviços de Telecomunicações - Órgão Regulador e Aspectos Institucionais - L-009.472-1997 obs.dji.grau.4: Comunicação (ões); Comunicação Social; Manifestação do Pensamento; Ordem Social; Penas

criara um método para correção da fala e treinamento de surdos-mudos. 17 de março de 1865 - Fundada a União Internacional de Telecomunicações (em inglês, International Telecommunication Union - ITU), a mais antiga instituição da Organização das Nações Unidas (ONU), sediada em Genebra, Suíça. Seus principais objetivos são coordenar o tráfego internacional de telecomunicações, a utilização do espectro de rádio freqüências, bem como manter e desenvolver a cooperação internacional, dar…

política de substituição das importações, ficou assentado que os grandes empreendimentos, de interesse estratégico para o desenvolvimento do país, deveriam ficar sob tutela estatal. As empresas estatais eram submetidas à supervisão de diversos ministérios, assim, foi criada a Secretaria de Controle de Empresas Estatais – SEST (1979), voltada para a eficiência da gestão, e, em 1980, atribuiu-se à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a competência para representar a União na assembléia…

HISTORICO DA ANATEL A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi a segunda agência reguladora a ser criada no Brasil, no entanto, em 5 de novembro de 1997 foi a primeira a ser instalada. A criação da Anatel fez parte do processo de reformulação das telecomunicações brasileiras iniciado com a promulgação da Emenda Constitucional 8/1995, que eliminou a exclusividade na exploração dos serviços públicos a empresas sob controle acionário estatal, permitindo a privatização e…

O ministério do trabalho ,em parceria com o setor de telecomunicações, qualificará 22mil pessoas para trabalhar na instalação, manutenção e reparo de redes de serviços de telefonia fixa e móvel ,banda larga e tv por assinatura. Nesta sexta feira, 07,10, a comissão de concertação aprovou e finalizou ao ministério o projeto de financiamento dos cursos de capitação, que ocorrerá no âmbito do plano setorial de qualificação profissional [planseq] . pela proposta apresentada pela federação brasileira