Ministerio De Telecomunicações

da Área Tecnológica Engenharia de Produção [pic] Evolução das redes de telecomunicações Rede Multi Serviços - 3º setec (enumerar os autores por ordem alfabética) Nome do Aluno(a) Nome do Aluno(a) Nome do Aluno(a) Belo Horizonte, Mês de XXXX. Universidade Salgado de Oliveira – Universo Gestão da Área Tecnológica Engenharia de Produção [pic] Evolução das redes de telecomunicações Rede Multi Serviços - 3º setec Trabalho…

setembro de 2003, para coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. HISTÓRICO - Em Nota Conjunta de maio de 1995, o Ministério das Comunicações (MC) e o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) afirmaram que, para tornar efetiva a participação da Sociedade nas decisões envolvendo a implantação, administração e uso da Internet, seria constituído um Comitê Gestor da Internet, que…

pagos e, ainda em dobro. ... No caso dos autos, a tarifa de assinatura mensal residencial está prevista no contrato firmado entre a Reclamada e a ANATEL, que assim atende à exigência contida nos artigos 93, VII e 103, § 3º, da Lei Geral de Telecomunicações, onde se vê que as tarifas a serem cobradas dos usuários e seus critérios de reajuste devem estar previstas no instrumento contratual de concessão. Segundo a cláusula 10.1, pelo fornecimento de serviços do chamado Plano Básico do Serviço

Anatel A Anatel (Agencia Nacional de Telecomunicações) é uma entidade criada pela LGT (Lei Geral de Telecomunicações) que foi uma lei criada para a organização dos serviços de telecomunicações para que houvesse um órgão regulador capaz de organizar o sistema de telecomunicações no Brasil. É uma entidade autárquica, ou seja, não depende de nenhum poder central, é uma entidade financeiramente autônoma e que não deve subordinação hierárquica a nenhum órgão do governo. Compete a própria…

Período AGÊNCIAS REGULADORAS As agências reguladoras são mecanismos governamentais que exercem um papel de fiscalização, regulamentação e controle de serviços e produtos de caráter público, como exemplo de serviços de energia elétrica, telecomunicações, serviços de planos de saúde, entre outros. Destarte, visam promover a garantia da participação/colaboração do agente de consumo - usuário das atividades de mercado - nas disposições conexas ao setor regulado. Constituídas por…

que trata da divergência entre o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários( ANTAQ). A discussão começou a partir da decisão da ANTAQ, pela ocorrência de exploração abusiva no Porto de Salvador, por cobrança de taxas pela entrega de contêineres aos recintos alfandegados e determinação de remessa da questão ao CADE, motivando consequentemente '' recursos hierárquico'' contra a decisão da Agência Reguladora dirigido ao Ministério dos Transportes. A Teoria geral da

LEGISLAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES TESTE DE AVALIAÇÃO Fonte: ANATEL – DEZ/2008 LEGISLAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES TESTE DE AVALIAÇÃO Nº Letra 70 ENUNCIADO e) Qual dos documentos abaixo relacionados autoriza o radioamador a instalar sua estação: certificado de operador de estação radioamador; comprovante de pagamento das taxas de fiscalização das telecomunicações; certificado de operador de estação de radioamador e comprovante de pagamento das taxas de…

Privatização no Brasil MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 1990-1994 1995-2002 Resultados Acumulados US$ milhões 1990/2002 Período Receita de Venda Dívidas Transferidas Resultado Total 1990-1994 8.608 3.266 11.874 11.2 % 1995-2002 78.614 14.810 93.424 88.8 % Total 87.222 18.076 105.298 100.0% Evolução Anual 37.5 US$ billion 27.7 1990/2002 10.7 6.5 2.0 3.4 4.2 …

para o Tesouro. O fato de essa transferência ter sido feita com o resgate antecipado de títulos que venceriam em 2027 no caso da CEF e 2035 no caso do BNDES ou seja, com antecipação de 15 e 23 anos torna intrigante essa operação, sobre a qual o Ministério da Fazenda nada quis comentar. Por meio dela, as duas instituições financeiras controladas pelo governo pagaram antecipadamente ao Tesouro Nacional, dividendos que só deveriam ser recolhidos no ano que vem. Dificuldades para o…

BERTRAND WANDERER A regulação das telecomunicações sob a perspectiva de seu órgão regulador e o caso da fusão entre BrT e Oi Trabalho apresentado por Bertrand Wanderer, em julho de 2011, como requisito para a conclusão da disciplina “Constituição e Iniciativa Privada”, do Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição da Universidade de Brasília, ministrada pela Drª. Ana de Oliveira Frazão. Brasília 2011 Introdução Na doutrina…