Mestre Wolkmer Antonio Carlos Wolkmer Serie Principios

PLURALISMO JURIDICO E A REALIDADE SOCIOCULTURAL DE MOCAMBIQUE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre. Orientador: Profª Drª Cláudia Lima Marques Porto Alegre 2006 Aos meus pais, Mateus Buchili, exemplo de perseverança, e Augusta Maria de Lurdes Cipako, exemplo de dedicação. Ao meu marido Rui Seuane, e filhos, Ivan e…

ultrapassado e desde muito lançado à “crítica corrosiva das ratazanas”, sua atualidade se comprova na medida em que vige, entre os operadores do direito, uma visão equivocada do positivismo kelseniano, própria de uma realidade jurídica na qual os princípios do direito liberal só agora começam a assentar-se. Com efeito, se nas academias e nos programas de pós-graduação discute-se, de um lado, os critérios de argumentação racional em torno de uma fundamentação discursiva regida por…

22 TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: PRESSUPOSTO PARA COMPREENSÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE André Viana Custódio* RESUMO O artigo analisa a teoria da proteção integral e o Direito da Criança e do Adolescente. Descreve os princípios da teoria da proteção integral, analisa a doutrina da situação irregular e estuda os fundamentos jurídicos para concretização dos direitos da criança e do adolescente no Brasil contemporâneo. Palavras-chave: Adolescente. Criança.…

Horizonte - MG - CEP 30140-070 Telefax: (31) 3273-1684 editora@delreyonline.com.br Editora / SP Rua Humaitá, 569 - Bela Vista Telefax: (1) 3101-9775 São Paulo - SP - CEP 01321-010 editorasp@delreyonline.com.br Conselho Editorial: Antônio Augusto Cançado Trindade Antonio Augusto Junho Anastasia Ariosvaldo de Campos Pires (In memoriam) Aroldo Plínio Gonçalves Cados Alberto Penna R. de Carvalho Celso de Magalhães Pinto Edelberto Augusto Gomes Lima Edésio Fernandes Eugênio Pacelli…

sobre o que é o Direito, a partir das obras de Herbert Hart e Ronald Dworkin. São apresentados os postulados centrais de ambos teóricos sobre o Direito e o conseqüente debate havido entre eles. PALAVRAS-CHAVE: Teoria do Direito; Hart; Dworkin; Princípios; Regras; Debate Hart e Dworkin. INTRODUÇÃO Na linguagem corrente e entre os cidadãos, não juristas, é muito comum deparar-se com expressões do tipo: “é meu direito”...”ele tem a obrigação”...”você pode executar a dívida”...”você…

do Estado Social, paradigma pré-moderno, parlamento, política, polis, renascimento, revolução científica,revolução industrial, Roma às 5:28 pm por brunarangel Cristiano Paixão Araujo Pinto Professor Assistente da Faculdade de Direito da UnB. Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UFSC. Doutorando em Direito Constitucional pela UFMG. Procurador do Ministério Público do Trabalho (Brasília-DF). Fonte: ARAUJO PINTO, Cristiano Paixão. “Arqueologia de uma distinção – o público e o

das mulheres quebradeiras de coco babaçu como expressão do pluralismo jurídico multicultural. Dissertação apresentado ao Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito Ambiental. Orientador: Prof. Dr. Joaquim Shiraishi Neto Manaus 2010 Agostinho, Luane Lemos Felicio. A275l 2010 As leis do babaçu livre: uma análise do processo de juridicização das práticas sociais das mulheres…

O DIREITO ROMANO Rosinete Cavalcante da costa Mestre em Direito: Relações Privadas e Constituição Professora da Faculdade Batista de Vitória-ES (Fabavi) Professora da Faculdade Nacional (FINAC) Advogada e Consultora Jurídica 1. INTRODUÇÃO 1.1. Conceito •É o conjunto de normas vigentes em Roma e nos territórios submissos à dominação romana, desde a fundação de Roma (754 a.C.) até a morte do Imperador Justiniano (565 d.C.). 1.2. Características •Proteção do indivíduo;…

bibliográficas, visando buscar um maior conhecimento e compreensão desta temática, a partir de algumas questões postas: A historicidade. Qual a contribuição do Direito Canônico às práticas jurídicas do presente? Por ser um direito organizado sob os princípios religiosos do catolicismo, o Direito Canônico pode ser considerado um direito inferior ou sem importância na história do Direito? Como e em que medida o Direito Canônico influenciou as práticas jurídicas do presente? E, de forma…

constitucionais, situação que deve ser solucionada pelos mecanismos adequados, anotando-se que quando for utilizada a técnica da ponderação de interesses há uma tendência no sentido de que a intensidade das limitações impostas aos bens ligados aos princípios do direito constitucional indigenista será menor do que aquela que incidirá sobre os bens que lhes forem opostos. 2 ABSTRACT The present work discusses the right to development of indigenous communities in Brazil,…