Mestre Wolkmer Antonio Carlos Wolkmer Serie Principios

DIREITO PENAL Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Ciência Jurídica do Centro de Ciências Sociais Aplicadas do Campus de Jacarezinho da Universidade Estadual do Norte do Paraná, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Doutor Valter Foleto Santin JACAREZINHO 2009 K 11 p Kazmierczak, Luiz Fernando. Por um sistema penal não excludente: uma releitura constitucional do Direito Penal / Luiz Fernando Kazmierczak.…

sempre presente na cogitação do jurista.1 Não existe um conceito inflexível do direito de propriedade. Muito erra o profissional que põe os olhos no direito positivo e supõe que os lienamentos legais do instituto constituem a cristalização dos princípios em termos permanentes, ou que o estágio atual da propriedade é a derradeira, definitiva fase de seu desenvolvimento. Ao revés, envolve sempre, modifica-se ao sabor das injunções econômicas, políticas, sociais e religiosas. Nem se pode…

redigido como requisito parcial de avaliação do Seminário Temático “Às Vésperas do Leviathan: o Nascimento do Estado Moderno Europeu”, presidido pelos Profs. Drs. ARNO DAL RI JÚNIOR e ANTÔNIO MANUEL HESPANHA. 2 Doutorando em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, Professor de Filosofia Jurídica e Introdução ao Estudo do Direito na Pontifícia Universidade Católica do…

Raimundo Pontes Cunha Neto Praça dos Três Poderes, Via N-2 Unidade de apoio III CEP 70165-900 Brasília, DF Telefone da SSETEC: (61) 3311-3575 Fax: (61) 3311-4258 E-mail da SSETEC: livros@senado.gov.br Capa: Fred Editoração Eletrônica: Newton Carlos de Sousa Braga, Pedro. Crime e Sociedade / Pedro Braga. -- Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008. p. 220 1. Direito Público, Brasil. 2. História do Direito. 3. Filosofia do Direito. 4. Direito…

abandonar a previsibilidade rotineira a que as pessoas estão acostumadas para se lançar no descobrimento daquilo que é incerto. Desbravar o tema da gestão pública em países que ainda não a adotam ou que a adotam de maneira limitada e aleatória avoca uma série de idéias, valores e imaginários, enfim, de mapas representativos que antecedem a realidade. No decorrer do trabalho, haverá várias menções a países centrais e periféricos, o que remete a proposta de Peters em conferir um…

Orientador Prof. James Antonio Antonini – Esp. Membro da Banca Prof. Magda Bianchini Migliori de Camargo – Dra. Membro da Banca Chapecó/SC, 2008 A DEUS, meu senhor e protetor que sempre iluminou meus passos! A minha Família, em especial a minha mãe Zilma Fortes, meu pai Eduardo Fortes a meus irmão Emanuel, Sara e Dhébora e meu esposo Gilmar. A Irmã Anna Maria Spagnol Em memória a meu irmão Eliandro Fortes, que em sua curta passagem na terra me ensinou o principio da…

e-book] ITAJAÍ 2013 CESAR LUIZ PASOLD Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP. Pós-doutor em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós Graduação em Direito da UFPR. Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC. Mestre em Saúde Pública pela USP. Presidente da Academia Catarinense de Letras Jurídicas- ACALEJ. Membro Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Supervisor Científico do Programa de Pós Graduação…

apresentada como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito do Estado no Programa de Pós-graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, sob orientação da Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher. Curitiba 2010 TERMO DE APROVAÇÃO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do título de mestre em direito do estado no Programa de…

fins de reforma agrária e possibilidades de ruptura do individualismo proprietário. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Constituição, Processo e Teoria Constitucionais, Direitos Fundamentais. Orientador: Professor Paulo Luiz Netto Lobo Co-Orientador: Professor José Geraldo de Sousa Jr. Brasília 2008 2 A…

indenização. Por fim, conclui que a indenização por abandono afetivo representa importante instrumento de garantia dos direitos da criança e do adolescente de forma mais coerente com os paradigmas da atualidade. Palavras-Chave: Responsabilidade civil; Princípio da dignidade humana; Afeto como valor jurídico; Deveres dos pais; Direito de convivência. Introdução Recentemente começaram a ser submetidas à jurisdição brasileira demandas objetivando indenizações a favor de filhos que…