Memorial De Defesa Penal

ORDINÁRIO DO PROCESSO PENAL Mary Mansoldo 1 Agosto/ 2011 Resumo Trata-se de material didático sobre o Procedimento Comum Ordinário do Processo Penal. O estudo é enriquecido com as teorias defendidas pelo ilustre Professor Eugênio Pacelli, juntamente com a legislação pertinente. Apontamentos procedimentais são expostos de maneira simples e didática. Não há objetivo de esgotar o tema, mas, a finalidade de contribuir com os estudos da ciência jurídica processual penal. …

advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer MEMORIAIS FINAIS, com base no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. - PRELIMINARMENTE 1. - NULIDADE - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR O acusado foi acusado pela prática dos crimes tipificados no art. 244, caput, c/c com art. 61, inc. II, alínea “e”, ambos do Código Penal Brasileiro. Conforme traz a acusação, o réu, desde janeiro de…

BRASÍLIA – DF. Processo n° xxxxxx Bob Silva, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem por meio de seu advogado abaixo assinado, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS com fulcro no art. 403 §3º do Código de Processo Penal pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1 – DOS FATOS 1. Com a denúncia do Douto Representante do Ministério Público, consignada às fls. xxx, datada em xx de xx de xxxx, dá notícia…

Excelentíssimo Senhor Juiz da Vara Criminal da Comarca de Franco da Rocha-SP. Vânia Pereira, devidamente qualificada nos autos da Ação Penal em que o Ministério Público lhe move em seu desfavor, vem por meio de seu advogado (procuração anexa), apresentar, com base no artigo 403, § 3 º do Código de Processo Penal: MEMORIAIS, narrando para tanto o que se segue: A acusada foi denunciada pela prática do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 c.c…

didático sobre o Procedimento Comum Ordinário do Processo Penal. O estudo é enriquecido com as teorias defendidas pelo ilustre Professor Eugênio Pacelli, juntamente com a legislação pertinente. Apontamentos procedimentais são expostos de maneira simples e didática. Não há objetivo de esgotar o tema, mas, a finalidade de contribuir com os estudos da ciência jurídica processual penal. Palavras-chave: Processo. Procedimento. Processo Penal. Procedimento Comum Ordinário. Audiência de…

Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, oportunidade em que espera ser absolvido impronunciado da imputação que lhe é feita, pelos motivos de fato e de direito a seguir exposto. I – DOS FATOS O Acusado está sendo processado segundo denúncia que lhe imputa violação do artigo 121, parágrafo 2º, inciso III, 1ª parte combinado com o artigo 14, II do Código Penal (tentativa de homicídio por emprego de…

PROCESSO PENAL 06-08-13 PROVA 01- 01/10 PROVA 02- 20/11 SUB- 27/11 06-08-13 Continuação matéria semestre passado --' Alteração no artigo 342- lei 12850/13 PROVA TESTEMUNHAL- Falso testemunho: só a testemunha responde pela sua mentira, ela é compromissada a dizer a verdade. Responde criminalmente por eventual mentira, art. 342 cp. Como deve agir o juízo no caso do falso testemunho? -convicção do juiz: na audiência comum, quando o juiz tem plena convicção que a…

Diego Fernandes do nascimento 7ª semestre noturno Processo Penal II Professora- Fernanda Procedimento comum ordinário São de crimes cuja pena máxima abstrata seja maior ou superior a 4 anos. Temos uma seqüência a ser seguida no procedimento ordinário sendo que primeiramente a denuncia em regra feita pelo promotor, Recebimento da denúncia pelo juiz, Citação do réu,Defesa: resposta à acusação,Absolvição sumária ou prosseguimento com a marcação da audiência de instrução e

Advogado, OAB/PR 2010, com escritório profissional na Av. Brasília, 9999, Bairro, Medianeira-Pr, conforme procuração em anexo, vem mui respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 403, § 3 CPP, propor ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, pelos seguintes fundamentos: I – SINOPSE PROCESSUAL A acusada está sendo processada pelo crime de lesão corporal grave, pelo fato de que no dia 10 de fevereiro de 2012, às 02:30 horas, no baile realizado na comunidade de…

PROCESSO PENAL ORDINÁRIO (ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA 1° FASE DO PROCESSO) Inquérito Policial – O Juiz recebe o indiciamento e abre vistas ao Ministério público (Promotor), que por sua vez tem três medidas cabíveis a se tomar: 1° - O Promotor entende que não há indícios de materialidade suficiente para oferecer a denúncia, e pede para que a autoridade policial (na pessoa do delegado) dirija novas diligências. 2° - Pede o arquivamento do processo por entender que…